A renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores será uma das principais novidades anunciadas pelo governo federal nesta terça-feira (9).
O benefício, que dispensará a ida ao Detran para renovar o documento, valerá para quem não tiver nenhum ponto por infração no ano anterior ao vencimento da carteira.
A medida faz parte do pacote de mudanças aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e que começa a valer ainda nesta semana, logo após a publicação em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), a simplificação do processo busca premiar quem dirige com responsabilidade e reduzir a burocracia para milhões de brasileiros.
— Se não comete infração de trânsito, você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se está dirigindo bem, não precisa de exame novo. Se não levou ponto, é sinal que está respeitando as regras. Não faz sentido trazer o cidadão de volta ao órgão público sem necessidade — afirmou o ministro em entrevista ao portal g1.
O benefício não altera os prazos de renovação da CNH, apenas isenta o condutor exemplar de repetir etapas presenciais.
CNH sem autoescola e facilidades no celular
A renovação automática é apenas parte de um conjunto de alterações que redesenham por completo o processo para obter a CNH.
Entre os principais pontos, está a retirada da obrigatoriedade de aulas em autoescola, uma mudança classificada pelo governo como modernização do modelo e abertura para novas formas de aprendizagem.
Renan Filho antecipou que o governo lançará, também na terça-feira, o aplicativo CNH do Brasil, uma versão reformulada e mais robusta da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). A plataforma permitirá realizar grande parte do processo de habilitação diretamente pelo celular.
O que muda na prática
- Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias
- Conteúdo teórico será gratuito e disponibilizado no aplicativo
- Não haverá mais carga horária mínima para o curso teórico
- O aluno poderá usar veículo particular e contratar instrutor autônomo credenciado
- As aulas práticas diminuem: de 20 horas para duas horas mínimas
- Provas práticas seguem presenciais, assim como exame médico e coleta biométrica
- Quem reprovar na primeira prova prática poderá refazer o exame gratuitamente
- O processo de habilitação perde o prazo máximo, hoje limitado a um ano
Redução de custos
O governo estima que as mudanças podem baratear em até 80% o custo para tirar carteira, que hoje pode chegar a R$ 5 mil.
A ideia, segundo Renan Filho, é tornar o processo mais acessível a milhões de brasileiros que não conseguem pagar pela formação tradicional.
— Essa é uma mudança de cultura com o fim da obrigatoriedade. Era uma reserva de mercado, e a autoescola podava a inovação. Não haverá desemprego. O instrutor terá oportunidade de atuar como autônomo e isso valoriza a profissão — disse.
Pelos cálculos da Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e 30 milhões têm idade para tirar a CNH mas não conseguem arcar com os custos.
— Cada cidadão vai contratar as horas que precisa para aprender. Se o cara já dirige moto, não precisa de 20 horas. Agora vamos dar liberdade para as pessoas negociarem — afirmou o ministro.
Os instrutores autônomos também serão identificados pelo aplicativo e registrarão as aulas no sistema.
Passo a passo pelo aplicativo
A partir da liberação do aplicativo CNH do Brasil, grande parte das etapas será digital:
- O candidato faz um curso gratuito e obrigatório pelo aplicativo ou computador
- Recebe um certificado que o habilita para a prova teórica
- Comparece ao Detran apenas para biometria e foto
- Realiza exame médico e psicológico com qualquer profissional credenciado
- Faz a prova teórica
- Após aprovação, agenda aulas práticas com autoescola ou instrutor autônomo
- Realiza a prova prática
- Se aprovado, recebe automaticamente a CNH digital
Provas nacionais e padronizadas
Outra mudança significativa é a padronização das provas em todo o país. A partir das novas regras, tanto os exames teóricos quanto os práticos terão o mesmo formato nacional.
O aplicativo oferecerá simulados com questões que efetivamente cairão na prova.
— O aluno do Brasil inteiro vai fazer a mesma prova. Antes, cada Detran elaborava um modelo. Vamos padronizar, como o mundo faz. No aplicativo, será possível treinar com as questões reais — declarou o ministro.
Ele destacou ainda que o modelo antigo acabava sendo punitivo.
— Era uma confusão. O cidadão passava horas fazendo baliza, mas ninguém morre fazendo baliza. A prova era para reprovar, para dificultar a vida do cidadão — completou.
