Contribuintes do Rio Grande do Sul com pendências antigas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) têm até a próxima segunda-feira (15) para aderir ao programa Acordo Gaúcho, que permite negociar débitos com condições diferenciadas.
A iniciativa é voltada a dívidas de IPVA vencidas até 2023 e inscritas em dívida ativa há mais de dois anos. A negociação é feita exclusivamente de forma online, pelos canais da Receita Estadual.
Quem optar pelo pagamento à vista pode obter desconto de até 90% sobre as multas e 50% sobre os juros. Já no parcelamento, que pode ser feito em até 12 vezes, os abatimentos chegam a 70% nas multas e 30% nos juros. O valor principal da dívida não entra nos descontos.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas, respeitando o limite de até R$ 145 mil por CPF ou CNPJ. A adesão deve ser feita pelo Portal Pessoa Física da Receita Estadual ou pelo Portal e-CAC, no caso de empresas.
Segundo a Receita Estadual, a ideia é facilitar a regularização de débitos antigos e reduzir o acúmulo de pendências que podem gerar restrições aos contribuintes. As informações completas estão disponíveis no Portal de Atendimento da Receita Estadual.
