Criminosos têm se aproveitado do programa CNH Social, em vigor desde agosto, para aplicar golpes, enganando interessados e roubando dados pessoais e dinheiro.
As abordagens costumam surgir por meio de mensagens de WhatsApp, SMS, e-mail ou anúncios nas redes sociais que prometem inscrição imediata e gratuita na CNH Social. Os golpes vêm sendo identificados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de diferentes Estados.
A medida do governo federal provocou uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que recursos arrecadados com multas de trânsito sejam utilizados no custeio da habilitação de condutores de baixa renda.
Como funciona o golpe
A ação dos criminosos começa com a criação de páginas falsas que imitam o portal gov.br, o Detran e o próprio programa CNH Social, reproduzindo cores, logotipos e estruturas semelhantes às oficiais. A partir dessas páginas, os golpistas buscam obter dados pessoais e dinheiro das vítimas.
As abordagens costumam surgir por meio de mensagens ou anúncios nas redes sociais, que prometem inscrição imediata e gratuita na CNH Social. Para dar aparência de legitimidade, os golpistas usam linguagem institucional e apresentam links que levam a sites falsificados. Esses dados e valores são utilizados para estelionato, clonagem de identidade e outras fraudes posteriores.
Como se proteger?
Para não cair nos golpes envolvendo a CNH Social e a CNH Digital, é essencial observar alguns sinais comuns utilizados por criminosos:
- Pressão por urgência: mensagens que afirmam que a vaga precisa ser confirmada "imediatamente" ou que a CNH será bloqueada caso o usuário não siga as instruções
- Pedido de pagamento antecipado: geralmente via Pix para contas de pessoas físicas, prática que não ocorre em nenhum serviço oficial relacionado à habilitação
- Links suspeitos: especialmente aqueles que não pertencem a domínios oficiais do governo. Sites do governo federal terminam exclusivamente em gov.br
- Atenção: domínios como govcnh.org e cnhssocial.org não têm qualquer relação com o programa CNH Social ou com órgãos públicos
- Pedido de dados sensíveis: órgãos governamentais nunca solicitam senhas, códigos de autenticação ou dados sensíveis por meio de mensagens enviadas diretamente ao cidadão
Em caso de dúvida, a orientação é acessar apenas o aplicativo oficial da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou os canais do Detran. Evite clicar em links recebidos de terceiros e, sempre que possível, digite manualmente o endereço do órgão no navegador.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) disponibiliza uma ferramenta para validar a autenticidade da CNH, que pode ser utilizada por qualquer cidadão no portal oficial do órgão. Segundo a Senatran, essa funcionalidade é uma forma rápida e segura de verificar se o documento é legítimo e regular, contribuindo para reduzir o risco de fraudes.
A quem denunciar?
As vítimas devem registrar um boletim de ocorrência sempre que identificarem tentativa ou consumação do golpe. A denúncia pode ser feita à Delegacia de Crimes Cibernéticos ou à Delegacia Eletrônica.
O registro ajuda as autoridades a rastrear sites, números de telefone e contas utilizados pelos criminosos. Também é importante comunicar ao Detran local o uso indevido do nome da instituição e do programa CNH Social.
Se houver pagamento financeiro, a orientação é informar imediatamente o banco ou instituição responsável pela transação para tentar o bloqueio do Pix ou a recuperação dos valores, conforme prevê o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Banco Central. Dependendo do caso, o consumidor também pode procurar o Procon para registrar uma reclamação e receber orientação adicional.
