O Congresso Nacional rejeitou, nesta quinta-feira (4), dois vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Código de Trânsito Brasileiro. A partir de agora, será exigido exame toxicológico com resultado negativo para quem solicitar a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros).
A medida integra o Projeto de Lei 2965/21, convertido na Lei 15.153/25. O governo havia vetado o dispositivo, alegando que a exigência aumentaria os custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar a condução sem habilitação. Parte da justificativa perdeu força após resolução do Contran flexibilizar regras para acesso à CNH sem necessidade de curso em autoescolas.
Outra mudança aprovada permite que clínicas médicas que realizam exames de aptidão física e mental instalem postos de coleta para exames toxicológicos, desde que os testes sejam feitos por laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O Executivo argumentava que isso poderia comprometer a cadeia de custódia e gerar venda casada de serviços, mas o veto foi derrubado.
