Uma das novidades das regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é a renovação automática e gratuita do documento para motoristas considerados bons condutores.
O benefício integra o pacote de mudanças aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e representa uma mudança de direção na política de habilitação brasileira, ao priorizar o incentivo ao bom comportamento no trânsito.
A partir de agora, quem não tiver registrado nenhum ponto por infração nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH poderá renovar o documento automaticamente, sem necessidade de ir ao Detran, sem realizar exames presenciais e sem pagar taxas adicionais.
O novo mecanismo não altera os prazos de validade da CNH, que seguem variando conforme a faixa etária do motorista. A mudança afeta apenas as exigências para renovação, eliminando etapas burocráticas para quem mantém histórico limpo.
A atualização ocorrerá diretamente no sistema.
Como ativar a renovação automática
Para ter direito à renovação automática, o condutor deve estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), banco de dados que reúne motoristas sem infrações nos últimos 12 meses.
A adesão é voluntária e pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Ao atingir a data de vencimento, a CNH do motorista elegível será atualizada no sistema, sem cobrança de qualquer taxa e sem necessidade de exames médicos ou psicológicos.
A CNH digital será atualizada automaticamente, e a versão física permanece opcional.
Passo a passo pelo aplicativo
- Baixe o aplicativo: se ainda não tiver, faça o download do app CNH do Brasil na loja de aplicativos do seu celular
- Faça login: acesse o aplicativo com sua conta gov.br
- Acesse o menu: na tela inicial, selecione a opção "Condutor"
- Localize o cadastro: procure por "Cadastro Positivo" ou "Registro Nacional Positivo de Condutores"
- Autorize a participação: clique em "Autorizar Participação", leia o termo e confirme a autorização
Passo a passo pelo portal
- Acesse o portal: entre no Portal de Serviços da Senatran
- Faça login: utilize sua conta gov.br para acessar o sistema
- Busque o serviço: localize a opção "Registro Nacional Positivo de Condutores"
- Conclua o cadastro: siga as instruções na tela, dê o consentimento e finalize o registro
Quem não tem direito
A medida provisória (MP) publicada pelo governo estabelece exceções ao benefício. Não poderão receber a renovação automática:
- Condutores com 70 anos ou mais
- Motoristas entre 50 e 69 anos terão o benefício apenas uma vez
- Motoristas cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica devido a doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento periódico
