O texto da nova resolução que flexibiliza as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve constar nas próximas horas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (9), passando a valer de imediato.
Diante das mudanças, uma dúvida importante surge: o que acontece com quem já deu início ao processo de habilitação no sistema anterior?
De acordo com as informações disponíveis até o momento, quem já tem um processo aberto no Detran continuará sendo regido pelas normas vigentes no momento da abertura.
Isso significa que a obrigatoriedade da carga horária mínima de aulas teóricas e práticas em autoescolas credenciadas, entre outras exigências da legislação anterior, permanece válida para esses casos.
— Até o momento que se tem notícia, quem iniciou no processo antigo deve terminar no processo antigo — destaca Diza Gonzaga, diretora institucional do Detran/RS.
A validade do processo, que era de 12 meses, também se mantém, com a possibilidade de prorrogação do prazo para conclusão.
Quais são as opções para quem já iniciou o processo?
Os candidatos que já estão com o processo em andamento têm, essencialmente, dois caminhos a seguir:
Continuar no processo atual
Concluir as etapas restantes (aulas teóricas, aulas práticas e exames) pela autoescola na qual se matriculou, obedecendo a todas as regras e cargas horárias anteriores.
Cancelar e aguardar as novas regras
Se o candidato preferir aproveitar as flexibilizações da nova resolução (como a redução da carga horária prática e a possibilidade de usar instrutor autônomo), ele tem o direito de cancelar o serviço junto à autoescola e solicitar o reembolso dos valores referentes às aulas não utilizadas.
Após a regulamentação da norma em sua região, poderá iniciar um novo processo diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da CNH do Brasil, que substitui a Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O que muda na nova resolução
- Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias
- Conteúdo teórico será gratuito e disponibilizado no aplicativo
- Não haverá mais carga horária mínima para o curso teórico
- O aluno poderá usar veículo particular e contratar instrutor autônomo credenciado
- As aulas práticas diminuem: de 20 horas para duas horas mínimas
- Provas práticas seguem presenciais, assim como exame médico e coleta biométrica
- Quem reprovar na primeira prova prática poderá refazer o exame gratuitamente
- O processo de habilitação perde o prazo máximo, hoje limitado a um ano
- Governo projeta uma queda de até 80% nos custos totais, eliminando a cobrança obrigatória por pacotes fechados de aulas
