O TikTok foi multado em 530 milhões de euros (R$ 3,3 bilhões), nesta sexta-feira (2), por violações à legislação europeia de proteção de dados. A decisão foi anunciada pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), responsável por fiscalizar a plataforma em nome da União Europeia (UE).
Durante a investigação, a autoridade irlandesa constatou que a plataforma, do grupo chinês ByteDance, armazenou informações de usuários do bloco na China — país onde a legislação de privacidade é considerada menos rígida que a europeia.
Inicialmente, o TikTok havia negado esse tipo de prática.
“O TikTok não verificou, garantiu ou demonstrou que os dados pessoais dos usuários, acessíveis remotamente por funcionários na China, estavam protegidos ao nível equivalente ao exigido na UE”, afirmou Graham Doyle, diretor de comunicações do regulador irlandês, em comunicado.
Acesso por autoridades chinesas preocupa bloco
Segundo o órgão, o TikTok não pode oferecer garantias contra eventual acesso das autoridades chinesas aos dados, conforme previsto em leis do país asiático sobre antiterrorismo e contraespionagem.
Além disso, a empresa violou exigências do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), norma central da UE sobre privacidade digital, ao transferir dados de usuários para a China.
O TikTok afirmou que pretende recorrer da decisão. Em nota, a empresa declarou que “nunca recebeu uma solicitação” das autoridades chinesas por dados de usuários europeus.
A decisão do DPC determina não apenas o pagamento da multa bilionária, mas exige que o TikTok adeque suas práticas de processamento de dados às normas europeias em um prazo de seis meses.
