A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2922/22, que torna obrigatória a inclusão de um botão de emergência em aplicativos de transporte. A funcionalidade será destinada tanto a motoristas quanto a passageiros.
A proposta que institui o Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja) foi aprovada na quarta-feira (28) e agora segue para o Senado.
Como vai funcionar o botão de pânico
O dispositivo deverá ser exibido de forma visível na interface do aplicativo e acessível em todas as telas. Ao ser acionado de maneira discreta e rápida, o sistema enviará informações como a localização em tempo real, nome do passageiro e do condutor às autoridades de segurança pública.
De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o projeto de lei estabelece que os registros de uso do botão, incluindo data, hora, local e ações tomadas, sejam mantidos. Essas informações poderão ser consultadas por motoristas e usuários, e as empresas deverão garantir a atualização dos dados.
A proposta prevê a troca de informações entre os aplicativos de transporte e as autoridades de segurança pública estaduais por meio de convênio. Segundo o portal da Câmara dos Deputados, essa parceria será gratuita, sem a movimentação de recursos financeiros ou orçamentários.
Plataformas como Uber e 99 serão obrigadas a realizar campanhas regulares sobre o uso do botão de emergência e a prevenção da violência, especialmente contra a mulher.
O texto prevê advertências e multas em caso de descumprimento da legislação. As penalidades financeiras variam de R$ 50 mil a R$ 500 mil, conforme a gravidade da infração e o porte econômico da empresa.
