O Google assumiu compromissos vinculativos para negociar acordos de licença de forma justa com uma ampla gama de editoras de notícias francesas, parte de uma abordagem em mudança da empresa de buscas em um debate global sobre como as companhias de tecnologia devem pagar pelo conteúdo jornalístico. Com a decisão, se encerra a disputa entre os meios de comunicação do país e o grupo americano sobre direitos autorais.
A autoridade de concorrência da França anunciou, nesta terça-feira (21), um conjunto de promessas que o Google fez, incluindo a de fornecer aos editores estimativas de receita indireta gerada pela inclusão de conteúdo de notícias em seus resultados de pesquisa, resolvendo uma disputa que se estende por mais de dois anos.
Duas organizações que reuniam revistas e jornais franceses entraram com uma ação em 2019 para exigir que o Google pagasse os direitos autorais pela reprodução dos textos. O acordo ocorre depois que o regulador multou o Google em 500 milhões de euros, o equivalente a cerca de US$ 525 milhões, no ano passado, alegando que a controladora Alphabet não estava negociando acordos com as editoras de boa fé.
Uma diretiva da União Europeia (UE) de 2019 deu aos editores novos direitos para exigir pagamento, chamados de "direitos de vizinhança", de empresas de tecnologia como o Google por apresentar seu conteúdo. Os editores reclamaram que o Google estava excluindo alguns deles das negociações.
Como parte do acordo de terça-feira, o Google desistiu do recurso da multa do ano passado e permitirá que as editoras com as quais já fechou acordos renegociem suas licenças com o benefício dos novos compromissos, disse o regulador. A empresa assume o compromisso de "negociar de boa-fé" com as editoras e agências de notícias que ainda não chegaram a um acordo e a "apresentar uma proposta de remuneração" nos próximos três meses, assim como a fornecer as informações técnicas "que permitam uma avaliação transparente da remuneração proposta pelo Google".
Os compromissos obrigatórios permanecerão em vigor por cinco anos e poderão ser renovados por mais cinco anos, destacou a Autoridade.
