O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, se juntou ao coro das empresas de telecomunicações e avaliou nesta quarta-feira que aplicativos que fazem chamadas de voz, como o WhatsApp, precisam ser alvo de alguma forma de regulamentação. Executivos das empresas de telefonia e banda larga já, inclusive, acusaram essas aplicações de "prestarem serviços piratas".
- Dá para dizer que esses aplicativos estão operando à margem da lei - comentou Berzoini, após audiência conjunta das comissões de Direito do Consumidor e de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
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Já o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, que também estava presente à audiência, discordou do ministro e afirmou que a agência não tem competência para regular os serviços prestados por esses aplicativos.
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- Eu acho que não se trata de um serviço de telecomunicações e nós não regulamentamos aplicativos - disse Rezende.
Segundo o presidente da Anatel, nenhuma companhia de telecomunicações procurou a agência até agora para fazer uma reclamação formal sobre os aplicativos. Para Rezende, as próprias teles lucram com o aumento do tráfego de dados gerado pelo uso dessas aplicações.
- As empresas têm que aprender a lidar com a nova realidade. As duas indústrias podem conviver. Não vejo possibilidade de intervenção da Anatel nessa área - afirmou.
*Estadão Conteúdo
