As gigantes da tecnologia, como Google e Facebook, terão de fechar acordos comerciais com as empresas de mídia australianas, dentro do prazo de um ano, para poderem usar seu conteúdo ou enfrentarão as novas rígidas regras para o comportamento das plataformas online no que tange direitos autorais. As informações são da International News Media Association (Inma).
A decisão é resultado de um inquérito conduzido pela Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores. Ele estabeleceu ainda que o governo passará a adotar as seguintes atribuições: contará com uma nova estrutura para proteger os participantes na produção e publicação de conteúdo, incluindo as plataformas digitais, exigirá nova investigação com foco no domínio das plataformas digitais no ecossistema de tecnologia de publicidade. Além disso, aumentará os subsídios financeiros para editores locais e regionais e reformará a lei de privacidade para aumentar o poder dos consumidores e diminuir o das plataformas digitais.
Parte dos editores temem que a divisão dos lucros não ocorra como o desejado, já que, segundo eles, a abordagem do Estado foi “suave” em relação ao tema. No lugar do arrocho, foram ofertadas mudanças voluntárias no código de conduta das plataformas na relação com os editores e o governo, por sua vez, entraria em cena somente se um acordo entre estas duas partes não fosse concretizado.
O uso da palavra “voluntário”, usado no parecer final foi o que gerou mais críticas dos editores australianos, afirmou a Inma. Michael Miller, presidente executivo da News Corporation na Austrália, disse que tal movimento, de atuação mais branda do governo – que só intervirá em casos extremos - “parece incompreensível com líderes de outras jurisdições que defenderam ações mais firmes”.
Em resposta, Paul Fletcher, ministro das Comunicações da Austrália, ressaltou que embora as negociações sobre o código fossem voluntárias, o acordo resultante seria vinculativo e legalmente imposto. Segundo a Inma, Rod Sims, chefe do órgão regulador, reiterou em entrevista ao periódico The Australian Financial Review de Nine que ele “não hesitaria em intervir se o Facebook e o Google não chegassem a um acordo com a mídia australiana”.