Há cerca de um mês, 12 rotas do transporte escolar em Gravataí, na Região Metropolitana, foram paralisadas. Os motoristas alegavam estar com os salários atrasados por parte da Top Sul Ltda — contratada no início deste ano de forma emergencial para prestar o serviço no município. Em novembro do ano passado, mães de crianças atípicas protestaram em frente à sede da Linlex Transportes Ltda, alegando descaso com os filhos no trajeto para a escola.
Nesta quarta-feira (16), essas duas empresas, entre outras, estão na mira de uma operação da Polícia Civil. A investigação da Delegacia de Repressão à Lavagem de Dinheiro, do Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), tem como alvo um grupo empresarial suspeito de fraudar licitações públicas no segmento do transporte escolar de Gravataí. A apuração se iniciou a partir de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Foram cumpridas duas prisões temporárias, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, de empresários suspeitos de serem os coordenadores do suposto esquema. Há ainda 13 mandados de busca e apreensão, 12 sequestros de imóveis e oito mandados de apreensão de veículos vinculados aos investigados. As ordens judiciais foram executadas em Porto Alegre, Gravataí, Canoas, Cachoeirinha, Eldorado do Sul, Imbé, Capão da Canoa e Florianópolis (SC).
Um dos empresários investigados e com mandado de prisão temporária é Everaldo Schussler, da Linlex. Ele foi preso na manhã desta quarta-feira em casa, em Gravataí. Schussler é suspeito de integrar um conluio empresarial estruturado para simular concorrência entre empresas vinculadas aos mesmos empresários em procedimentos licitatórios, direcionar contratações e ocultar os verdadeiros beneficiários dos contratos celebrados com o poder público.
Conforme apurado pela Polícia Civil, empresas pertencentes ou vinculadas aos mesmos controladores apresentavam propostas na mesma licitação para criar uma aparência de competição, permitindo que contratos públicos fossem direcionados previamente a integrantes do grupo. Ao todo, nove contratos, firmados ao longo da última década, são objeto da investigação. Os mais recentes, firmados em 2026 por meio de procedimentos de dispensa de licitação, superam R$ 15,6 milhões em valores contratados.
— A ação de hoje (quarta) interrompe um modelo de fraude que transforma a concorrência pública em mera aparência. O papel do Dercap é justamente identificar esses mecanismos, responsabilizar os seus autores, preservar a integridade das contratações públicas e reintegrar os valores desviados aos cofres públicos, imobilizando o patrimônio dos investigados — avalia o diretor do departamento, delegado Cassiano Cabral.
Um dos pontos que reforçou as suspeitas da polícia, sobre o vínculo entre as empresas, foi o fato de que, em agosto deste ano, os motoristas que paralisaram as atividades realizaram protestos pelo atraso de salário em frente à sede da Linlex, embora a empresa contratada pelo município de Gravataí seja a TopSul. No entendimento da polícia, há indícios de que a empresa formalmente responsável pelos contratos não seria a mesma que efetivamente prestava os serviços.
— O protesto se deu na sede da empresa que ganhava até o ano passado. Vamos ouvir os motoristas, entender exatamente por quem estavam sendo contratados. O que estamos vendo, também com base nesse protesto, é que o modo de agir deles pode estar envolvendo o não repasse dos valores para os funcionários, o que também acarreta prejuízo aos serviços. Além disso, quando se tem a definição de quem vai ganhar, podem estabelecer os valores como querem. Podem apresentar valores melhores, para ganhar, mas depois não vão cumprir o contrato como deve. Tudo isso será apurado — explica o delegado Guilherme Calderipe.
Nesta fase da investigação, ao todo, cinco empresas são investigadas pela polícia. Não há, neste momento, evidências de envolvimento de servidores públicos no esquema.
Investigação anterior
As mesmas empresas já foram investigadas em uma apuração anterior da Polícia Civil. Supostas fraudes passaram a ser apuradas após o TCE apontar possíveis irregularidades nos contratos no ano de 2022. A documentação encaminhada à Polícia Civil pelo órgão indicava possíveis fraudes num dos pregões promovidos pelo município de Gravataí para contratação de transporte escolar. As mesmas irregularidades já vinham sendo observadas desde pregões anteriores.
Em praticamente todos os pregões analisados pelo TCE, a empresa vencedora foi a Linlex. Somente em um deles, em 2015, houve outra vencedora. A análise da investigação aponta, no entanto, que se tratavam da mesma empresa, com CNPJs distintos. Naquela investigação, foram localizados e-mails que indicavam a combinação de preços por parte dos empresários. Na época, seis pessoas, entre elas Schussler, chegaram a ser indiciadas por suspeita de fraudes nas licitações.
Crimes apurados
Os investigados poderão responder, na medida de sua participação e conforme o aprofundamento das investigações, pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, fraude à licitação e aos contratos administrativos, organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro.
Contraponto
A reportagem busca contato com a defesa do empresário investigado e aguarda retorno sobre o caso.
Em nota, a prefeitura de Gravataí informou que já havia tomado providências após identificar tentativa de fraude em um dos processos e que irá publicar novo edital para o serviço de transporte escolar ainda neste mês. A administração ressalta que se considera vítima e que é parte interessada na apuração dos fatos.
O que diz a prefeitura de Gravataí
A Prefeitura de Gravataí acompanha com atenção a operação deflagrada nesta quarta-feira (16) pela Polícia Civil e reafirma que é parte interessada no completo esclarecimento dos fatos investigados. Diante dos elementos apresentados pela Polícia, o Município também se considera vítima de eventual fraude praticada contra os processos de contratação do transporte escolar, serviço essencial aos estudantes da rede pública.
A Prefeitura já havia identificado uma tentativa de fraude em processo de contratação e, a partir disso, adotou providências, entre elas o pedido de verificação dos endereços de IP utilizados no pregão eletrônico e o encaminhamento das informações aos órgãos competentes. A Procuradoria-Geral do Município também adotará as medidas administrativas cabíveis para aprofundar a apuração dos fatos.
Ainda em setembro, a Prefeitura pretende publicar um novo edital para o transporte escolar, elaborado com acompanhamento técnico do Tribunal de Contas do Estado e com mecanismos reforçados de controle e fiscalização. As empresas suspeitas de envolvimento na fraude estarão impedidas de participar do novo certame. A medida já estava prevista antes da operação desta quarta-feira e integra as providências adotadas pelo Município para proteger a regularidade da contratação e a continuidade do serviço.
