A relatora do recurso sobre as penas dos condenados pelo Caso Kiss votou nesta terça-feira (15) pelo redimensionamento das condenações dos quatro réus, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de vista de um dos ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Durante a sessão realizada em Brasília, a desembargadora convocada Nilsoni de Freitas Custódio deu provimento parcial ao recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e propôs elevar as penas de Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann para 18 anos de prisão. Para Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha, a magistrada sugeriu penas de 12 anos, quatro meses e 15 dias.
O voto da relatora foi acompanhado por um dos ministros. Um terceiro magistrado chegou a apresentar voto, mas o retirou após o pedido de vista, o que levou à suspensão da análise do caso.
Com o pedido de vista, a análise do caso é temporariamente interrompida, e a conclusão do julgamento é adiada. Uma nova sessão deve ser remarcada em até 60 dias. O julgamento é então reiniciado a partir do ponto em que encerrou a sessão.
A relatora também votou pela rejeição dos recursos apresentados pelas defesas de Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr.
Entenda o processo
Em 26 de agosto de 2025, a 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a validade do júri realizado em 2021, mas decidiu reduzir as penas dos quatro condenados.
As penas
- Elissandro Callegaro Spohr - 12 anos de prisão (eram 22 anos e 6 meses de prisão na condenação após o júri de 2021)
- Mauro Londero Hoffmann – 12 anos de prisão (eram 19 anos e 6 meses)
- Marcelo de Jesus dos Santos – 11 anos de prisão (eram 18 anos)
- Luciano Bonilha Leão – 11 anos de prisão (eram 18 anos)
O processo chegou ao STJ em fevereiro de 2026 e reúne recursos apresentados tanto pelo MP quanto pelas defesas de dois réus responsabilizados pelo incêndio na Boate Kiss.
O MPRS pede o restabelecimento das penas fixadas pelo Tribunal do Júri em 2021, sob o argumento de que a redução promovida pelo TJRS foi excessiva e incompatível com a gravidade da tragédia.
As defesas de Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr também recorreram. A de Hoffmann sustenta que o caso deve ser enquadrado como culpa consciente, e não dolo eventual. A de Spohr busca o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e da chamada coculpabilidade estatal, atribuindo parte da responsabilidade ao município de Santa Maria e ao estado do Rio Grande do Sul. Ambos também defendem a realização de um novo júri e contestam o cálculo das penas, pedindo a redução delas.
Atualmente, nenhum dos quatro condenados cumpre pena em regime fechado.
Como foi a sessão
A sessão começou às 14h40min. As sustentações orais foram realizadas pelo procurador-geral de Justiça Alexandre Saltz, representando o MPRS; pelo advogado Pedro Barcellos, assistente de acusação; e pelos advogados de defesa dos condenados, Jader Marques, Bruno Seligmann de Menezes e Tatiana Borsa.
O julgamento teve início pela análise dos recursos apresentados pelas defesas. Na sequência, passou à apreciação do recurso do MP.
Representantes da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) acompanharam a sessão presencialmente em Brasília.
Relembre o caso
O incêndio na boate Kiss, no centro de Santa Maria, começou por volta das 2h30min da madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. O fogo causado por um artefato pirotécnico começou durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira e se iniciou na espuma do isolamento acústico, no teto da casa noturna.
Centenas de pessoas não conseguiram sair do estabelecimento. Um extintor de incêndio estava violado e não funcionou. Sobreviventes relatam que seguranças pediram comandas para liberar a saída, e portas teriam sido bloqueadas por alguns minutos por funcionários.
Muitos frequentadores confundiram a saída de emergência com o banheiro. A tragédia, que teve repercussão internacional, tirou a vida de 242 pessoas e deixou outras 636 feridas.
Os fatos que sucederam a tragédia de Santa Maria geraram reflexos no Estado e no país. O longo percurso do caso Kiss contempla vaivéns judiciais e reformulação de leis.
