A Justiça substituiu a prisão preventiva de Paula Lopes por medidas cautelares, determinando a soltura da ex-secretária do Bem-Estar Animal de Canoas e presidente de uma ONG voltada ao resgate de cães e gatos. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) nesta quarta-feira (12).
De acordo com o TJRS, entre os argumentos, a decisão pela soltura se fundamenta na impossibilidade de utilização de influência política ou administrativa para a prática de novas infrações ou ocultação de provas, uma vez que a ré não ocupa mais o cargo de secretária de Bem-Estar Animal de Canoas.
A Justiça acrescenta também que "a estrutura física e operacional utilizada para a prática das condutas descritas na denúncia foi desfeita, não havendo mais animais sob a guarda ou gerência da acusada, depois que as instalações do Instituto Paula Lopes foram completamente desocupadas, conforme relatório técnico, não restando nenhum animal doméstico alojado nas áreas internas, canis ou galpões do imóvel".
A Justiça considerou, ainda, o fato de a ré ser primária e ter residência fixa na comarca, além de "estar demonstrado comportamento compatível com o regular andamento processual".
A decisão assinada pelo juízo da Vara Regional do Meio Ambiente afirma que, "diante do desfazimento das estruturas de abrigo e do afastamento da ré de suas funções administrativas, os riscos que fundamentaram a custódia preventiva encontram-se mitigados".
Com isso, Paula Lopes deverá seguir as seguintes medidas cautelares:
- proibição de exercer atividade de recolhimento, transporte, guarda, abrigo ou tratamento de animais domésticos ou domesticados em âmbito público, privado ou por meio de associações e organizações não governamentais
- proibição de manter contato com os demais réus, bem como com as testemunhas arroladas no processo
- proibição de frequentar as dependências da Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal de Canoas, as sedes do Instituto Paula Lopes e qualquer abrigo de animais vinculado aos investigados;
- proibição de se ausentar da comarca de sua residência por período superior a oito dias sem prévia autorização judicial
- comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades
A defesa de Paula Lopes, representada pelo advogado Ismael Schmitt, afirmou ter recebido com alívio a decisão de soltura, que descreveu como justa e em consonância com os argumentos apresentados (confira a nota completa abaixo).
Investigação de maus-tratos a animais
A ex-secretária está presa preventivamente desde 15 de junho por suspeita de estelionato. No final daquele mês, ela foi indiciada pela Polícia Civil em investigação que apurava um esquema de maus-tratos a animais, estelionato por meio de campanhas de arrecadação e outros crimes.
À época, a delegada Luciane Bertoletti, responsável pela apuração do caso, afirmou que Paula havia transformado a atividade de resgate em fonte de lucro, arrecadando dinheiro com casos de animais extremamente feridos nas redes sociais.
Em 1º de julho, o TJRS tornou Paula e outras oito pessoas rés após receber denúncia de eutanásia ilegal de cães e gatos e outros crimes relacionados a maus-tratos de animais domésticos. Na ocasião, a juíza da Vara Regional do Meio Ambiente, Patrícia Antunes Laydner, havia decidido pela manutenção da prisão preventiva da ex-secretária.
Questionada sobre os procedimentos após a decisão de soltura nesta quarta-feira, a Polícia Penal informou apenas que, "por questões de segurança, não fornece informações sobre movimentações ou liberações de pessoas presas no Rio Grande do Sul".
O que diz a defesa
"A Defesa constituída da ex-secretária Paula Lopes recebe com alívio a decisão que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão.
A decisão é justa e está em consonância com os argumentos defensivos apresentados e analisados na r. decisão judicial.
Seguiremos diligentes no trâmite do processo, no qual Paula demonstrará sua inocência."
