Uma mulher é morta. Mais um feminicídio é registrado, mobilizando as forças policiais para a investigação e a captura do autor. O caso ganha o noticiário e vira estatística. No entanto, o que acontece a partir do dia seguinte, por trás dos dados oficiais, vai muito além do luto: são histórias de desorganização familiar, negligência de direitos, vulnerabilidade social e desamparo em saúde mental.
Até o momento, o Rio Grande do Sul registra 48 casos de feminicídio em 2026. Em paralelo, os dados mostram que, entre janeiro e agosto, 76 filhos perderam suas mães desta forma, sendo 36 deles crianças ou adolescentes.
Para amenizar essas consequências, o projeto Vidas que Ficam, da Defensoria Pública do Estado (DPE), atua desde o ano passado prestando atendimento prioritário a famílias que cuidam de órfãos de feminicídios com menos de 18 anos.
Violência contra a mulher
O suporte, contudo, estende-se além dos órfãos, alcançando os cuidadores — avós, tios, irmãos e outros parentes. Para atender a essa demanda, a etapa mais recente do projeto é o convênio com o Instituto Contemporâneo voltado ao acompanhamento psicoterapêutico das vítimas indiretas.
— O que mais se percebe é a necessidade de trabalhar a estrutura emocional desses núcleos familiares. Existem crianças e adolescentes que não conseguem falar do fato ou se referir à vítima como mãe, citam pelo nome, tamanha é a dor. E os cuidadores têm dificuldade para contar as histórias para os órfãos, sobre como revelar que, muitas vezes, foi o próprio pai que matou a mãe — explica a defensora pública Paula Simões Dutra de Oliveira, que dirige o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) e coordenadora do projeto.
Desafios imediatos e burocracia
Os desafios são vários e imediatos: quem ficará com os filhos da vítima? É comum irmãos serem separados, ficando cada um com um familiar. Se vai mudar de endereço, essa criança ou adolescente também vai trocar de escola. É preciso garantir transferência, vaga. Se a criança tem necessidades especiais, mais difícil a recolocação. Também muda de lugar o atendimento de saúde. Ficam para trás amigos, atividades de lazer e laços passados.
O cuidador que recebe esse órfão também está vivendo o luto e, na maior parte das vezes, sacrifica questões de sua própria rotina para dar conta da nova situação. Tem adolescente que abandona os estudos para ajudar nos cuidados com os irmãos pequenos. E ainda há a questão financeira. Só haverá pensão por morte, se a vítima contribuía para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se o pai for conhecido e não estiver preso por ser o autor do crime, é possível obter valor de pensão alimentícia. Mas para cada passo em busca de um benefício, há um caminho burocrático que precisa ser vencido.
Lei federal
Este é um pouco do cenário que as equipes do Vidas que Ficam têm encontrado ao fazer contato com famílias das vítimas. O projeto é recente, começou ano passado, mas já tem casos de feminicídios ocorridos há uma década sob atendimento.
O trabalho começou a ser discutido no começo de 2025 por causa da lei que concede pensão especial para crianças e adolescentes que perderam suas mães. A lei é de 2023, mas só em novembro do ano passado foi regulamentada pelo governo federal e, somente em maio deste ano, teve a aplicação regulada por portaria do INSS. A ideia inicial foi de uma parceria que ajudasse as famílias a buscar esse benefício, que é federal. Foi quando a DPE e a Defensoria Pública da União (DPU) — que tem a atuação mais desconhecida pela população — uniram esforços. No momento, há 30 processos de assistência jurídica abertos pela DPU no RS no pedido administrativo de pensão junto ao INSS. Se houver negativa, a DPU ingressa com ação judicial.
Busca ativa e acolhimento especializado
Em paralelo, outras demandas estão sendo contempladas pela DPE. Por meio de uma parceria com a Secretaria da Segurança Pública, a defensoria é informada sobre as ocorrências de feminicídio, o que agiliza a busca ativa pelas famílias e o suporte imediato em ações de guarda, tutela e inserção escolar. Visitas domiciliares das equipes da DPE revelaram a urgência de suporte psicológico, motivando a parceria firmada em abril com o Instituto Contemporâneo, que atende de forma voluntária. As famílias que aceitam o tratamento são incluídas no atendimento.
Para a coordenadora do projeto no Instituto Contemporâneo, a psicóloga e socióloga Elisabeth Mazeron Machado, o cenário encontrado tem exigido dos profissionais até mesmo novas formas de atendimento:
— Estamos aprendendo e tendo de criar um novo modelo diante de tanta violência. São situações inimagináveis, de uma gravidade absurda. O que tu faz com uma criança de três anos que vê a mãe sendo morta a facadas? Quem dá suporte? Não é falar de uma separação, é falar de um homicídio truculento praticado contra a mãe por uma figura que supostamente tinha que representar cuidado, que é o pai. É a destruição de qualquer referência.
O trauma não desaparece; a pessoa precisa aprender a conviver da melhor maneira possível e a não repetir, pois existe a tendência à repetição, quase como uma vingança, e esse ciclo de violência acaba se perpetuando dentro dessas famílias.
ELISABETH MAZERON MACHADO
Psicóloga e socióloga
Apesar da estrutura montada, a defensora pública Paula ressalta que o principal obstáculo reside na localização e na adesão dos envolvidos:
— É difícil esse contato, identificar onde eles estão e conseguir acessá-los. Muitos dizem que não querem o atendimento. Nosso objetivo é amparar as vítimas indiretas de forma imediata para reduzir a possibilidade de continuação do ciclo de violência. Não podemos deixar passar 10 anos sem que nada seja feito, como casos que temos encontrado.
A pensão especial
- Filhos biológicos, enteados, menores sob guarda e tutelados que comprovem dependência econômica em relação à vítima têm direito, desde que menores de 18 anos. O valor é de um salário mínimo e é dividido entre todos os beneficiários.
- A renda familiar per capita (total dividido entre os membros da família) tem que ser igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.
- Até 5 de agosto, o INSS havia recebido cerca de 450 requerimentos em todo o país, dos quais 389 foram analisados.
- Desse total, 108 benefícios foram concedidos, 172 processos estão em exigência — ou seja, aguardando o cumprimento de pendências por parte dos requerentes — e 109 foram indeferidos. A concessão do benefício depende da análise técnica de cada caso e da verificação do atendimento a todos os requisitos previstos na legislação. Cabe recurso.
- Os 108 benefícios concedidos já estão em fase de pagamento. O prazo regulamentar para conclusão da análise é de 45 dias e serão pagos retroativamente à data do requerimento.
Fonte: INSS
