A Polícia Civil concluiu o inquérito sobre fraudes em exames admissionais em escolas estaduais do Rio Grande do Sul. Quatro pessoas ligadas a uma empresa de terceirização de merendeiras e cozinheiras foram indiciadas por falsificar laudos médicos para a contratação de funcionários. O grupo teria escaneado a assinatura de uma médica para emitir 93 Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs), sem o conhecimento da profissional e sem a realização de qualquer inspeção.
Segundo a investigação, a regularidade dos exames admissionais era requisito para que a empresa recebesse os pagamentos do Estado. A falsidade da assinatura digitalizada foi comprovada pelo Instituto-Geral de Perícias (IGP). Os indiciados são da Portal Terceirização de Serviços de Mão de Obra Ltda., empresa que recebeu R$ 8,5 milhões do governo gaúcho desde 2022. Ao todo, a companhia teria firmado 40 contratos que somam R$ 23 milhões, mas os valores não foram totalmente pagos.
A investigação é conduzida pelo delegado Augusto Zenon, da 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Contra a Administração Pública Municipal o Estado (Dercap). Segundo ele, os trabalhadores contratados são considerados vítimas. Alguns colaboraram com o inquérito, negando terem feito os exames ou passado por atendimento médico.
Em depoimento, a médica — que tem clínica em Canguçu, na zona sul do Estado — relatou que prestou serviços para a Portal no início de 2022, emitindo entre 20 e 30 ASOs legítimos. Depois disso, a empresa não teria feito mais contato. A médica afirma ter se surpreendido ao tomar conhecimento de que diversos laudos estavam sendo falsificados, utilizando indevidamente o nome da clínica, seu carimbo e sua assinatura. Confrontada com a lista de funcionários e respectivos atestados, ela afirmou que não conhecia nenhum deles, nem os tinha examinado.
A investigação partiu de informações da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), que recebeu relatos da possível fraude nos exames para contratação. A fraude ficou comprovada com a Operação Prontuário Replicado, realizada em junho de 2025 pela Dercap. Os policiais tiveram acesso a prints de mensagens enviadas pela Portal a interessados por uma vaga. Nas conversas, a empresa informava que as pessoas seriam procuradas por uma clínica, por WhatsApp, para fazer os exames, o que realmente ocorreu.
Só que a inspeção médica consistiu apenas no preenchimento de uma ficha, sem qualquer verificação clínica. Ao contatar a empresa médica cujo logotipo constava no laudo, um candidato foi informado de que aquele documento não havia sido emitido por aquela clínica. A Polícia Civil apurou que os telefones dos quais partiam as mensagens como sendo a clínica pertenceriam a uma ex-companheira do principal sócio da empresa Portal. Durante a investigação, em depoimentos, os investigados negaram conhecimento sobre a fraude.
A perícia do IGP no celular de uma das investigadas encontrou diversos ASOs (Atestado de Saúde Ocupacional) em formato digital colorido. "Tendo em vista a variação natural da posição do carimbo e das assinaturas entende-se que esses ASOs sejam os verdadeiros e que serviram de modelo para confecção dos ASOS falsos", informa o laudo do IGP.
A Polícia Civil concluiu que, ao não cumprir exigências contratuais, a empresa frustrou o caráter competitivo da concorrência, uma vez que teria apresentado proposta maquiada com base em etapas e exigências que seriam falsificadas. Quatro integrantes da Portal foram indiciados por associação criminosa (com pena prevista de reclusão, de um a três anos), falsificação de documento particular (reclusão, de um a cinco anos) e fraude em licitação ou contrato (reclusão, de quatro a oito anos). Os quatro negaram conhecimento sobre a fraude.
— O que se apura neste caso vai muito além de uma simples falsificação documental. Trata-se de um esquema estruturado, com indícios de que dezenas de contratos públicos foram firmados com base em atestados médicos fraudulentos, o que compromete gravemente a lisura do processo de contratação declarou o delegado — Zenon.
A Portal também é alvo de outro inquérito na Dercap, que apura o direcionamento de licitações para serviços terceirizados de limpeza, copa e cozinha. O inquérito ainda não está concluído.
Contraponto
O que diz a direção da empresa Portal:
Com a finalização da investigação, a reportagem tenta contato com a defesa da empresa. O espaço segue aberto para manifestação.
