A Polícia Civil investiga o caso de uma vereadora de Santana do Livramento, na Fronteira Oeste, que admitiu ter usado uma vassoura para agredir a própria cachorra. A declaração, feita em vídeo, no qual a parlamentar aparece com um animal no colo, viralizou na terça-feira (7).
Trata-se de um trecho de uma live feita no dia 29 de junho por Eva Coelho Rosa, conhecida como Simplesmente Eva (PL).
— Peguei a vassoura e grudei na cabeça da Maristela, mas grudei sem pena — diz ela na live.
No vídeo, a parlamentar afirma ainda que a batida foi tão forte que o animal começou a convulsionar e que ela não prestou socorro.
— Vai convulsionar até... porque eu não vou mexer um dedo. Um dedo. Tem água limpa, a melhor ração, tem cama. Não presta para nada — diz no vídeo.
A ação teria sido motivada por uma briga entre a cadela e outro cão, que a vereadora alega que estava separando.
Maus-tratos
Segundo a Polícia Civil, o caso é investigado como maus-tratos a animais.
A delegada Giovana Muller, responsável pela apuração, explica que, na segunda-feira (6), foi realizada uma verificação sobre as condições dos animais no local, junto a um veterinário da prefeitura.
— Estão com ela, bem tratados e sem lesões — garante a delegada.
A vereadora também foi interrogada. Conforme a delegada, Eva relatou que tem um irmão com deficiência física. Disse que necessitou apartar a briga com vassouradas.
Agora, a delegada aguarda o laudo do veterinário para dar prosseguimento na investigação.
Contraponto
A defesa da vereadora, representada pela advogada Mônica Llillielli Rivero Coelho, alega que "as declarações proferidas durante a live decorreram do estado de nervosismo e exaltação vivenciado naquele momento, razão pela qual não retratam, necessariamente, de forma precisa, a dinâmica dos fatos".
A advogada também manifesta o "seu sincero arrependimento pelas palavras utilizadas durante a transmissão ao vivo". Veja nota completa abaixo.
Repercussão
A Associação Santanense de Proteção aos Animais (Aspa) publicou uma nota de repúdio sobre o ocorrido e informou que vai acompanhar a investigação:
"O conteúdo divulgado publicamente apresenta elementos que justificam a atuação das autoridades responsáveis, especialmente para verificar as circunstâncias narradas, o estado de saúde dos animais envolvidos e a eventual ocorrência de maus-tratos".
O deputado federal Matheus Laiola (União-PR), que atua na causa animal, publicou o vídeo da vereadora do Rio Grande do Sul nas redes sociais e afirmou que enviou ofício à Câmara Municipal de Santana do Livramento, ao Ministério Público e à Polícia Civil pedindo que o caso seja investigado.
Em nota, o presidente da Câmara Municipal de Santana do Livramento, Antonio Zenoir, informou que "a apuração dos fatos relatados, bem como a eventual responsabilização dos envolvidos, é matéria que compete às autoridades e instâncias próprias, policiais, administrativas ou judiciais" e que, até o momento, a Câmara não recebeu nenhuma "denúncia ou requerimento formal que demande a análise ou a adoção de providências".
O que diz a defesa da vereadora
Na qualidade de advogada constituída de Eva Coelho, diante da repercussão das declarações realizadas durante uma transmissão ao vivo, venho prestar os seguintes esclarecimentos.
As manifestações realizadas na referida transmissão ocorreram em um momento de intenso abalo emocional, logo após uma situação envolvendo uma briga entre cães em sua residência. Na ocasião, seu irmão, pessoa com deficiência física, encontrava-se em situação de risco, circunstância que exigiu uma intervenção imediata para cessar o conflito entre os animais.
É importante esclarecer que as declarações proferidas durante a live decorreram do estado de nervosismo e exaltação vivenciado naquele momento, razão pela qual não retratam, necessariamente, de forma precisa, a dinâmica dos fatos. Tratou-se de um relato espontâneo, realizado sob forte impacto emocional e em circunstâncias excepcionais.
Após os acontecimentos, a cadela Maristela foi submetida à avaliação por médicos veterinários, assim como foram analisadas as condições em que vivem todos os animais existentes na residência. Da mesma forma, os órgãos competentes realizaram as diligências e avaliações técnicas pertinentes, cujos resultados integrarão os procedimentos em andamento.
Os fatos encontram-se devidamente submetidos à apreciação das autoridades competentes, que dispõem dos meios técnicos e legais necessários para promover uma apuração objetiva, imparcial e fundamentada nas provas produzidas.
Neste momento, Eva Coelho encontra-se profundamente abalada com a proporção que os acontecimentos tomaram e com toda a repercussão gerada. Também manifesta seu sincero arrependimento pelas palavras utilizadas durante a transmissão ao vivo, reconhecendo que foram proferidas em um contexto de extremo nervosismo e tensão emocional, não refletindo a cautela e a serenidade que a situação exigia.
Em razão da existência de procedimentos em curso, a orientação desta defesa é para que quaisquer esclarecimentos adicionais sejam prestados exclusivamente no âmbito administrativo e judicial, preservando-se o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Esta defesa reafirma sua confiança no trabalho das autoridades responsáveis pela apuração dos fatos, certa de que todas as circunstâncias serão devidamente esclarecidas com base nas provas técnicas produzidas e nas avaliações realizadas pelos profissionais competentes.
Por esse motivo, informa-se que não serão realizadas novas manifestações públicas acerca do mérito dos acontecimentos, uma vez que todas as providências e esclarecimentos pertinentes serão apresentados exclusivamente pelas vias legais, no momento e perante as autoridades competentes.
O que diz a Câmara Municipal de Santana do Livramento
A Presidência da Câmara Municipal de Vereadores manifesta-se sobre a repercussão registrada nas redes sociais e na imprensa a respeito de publicação feita pela Vereadora Eva Coelho, em seu perfil pessoal, referente a um episódio de agressão envolvendo um animal (cão).
Esta Casa Legislativa não se furta ao tema e reafirma seu repúdio a qualquer forma de maus-tratos e crueldade contra animais, reconhecendo a legitimidade da mobilização da sociedade civil em torno do assunto.
Esclarece-se, contudo, que a apuração dos fatos relatados, bem como a eventual responsabilização dos envolvidos, é matéria que compete às autoridades e instâncias próprias, policiais, administrativas ou judiciais, cabendo a cada órgão atuar dentro de sua respectiva alçada.
No âmbito desta Câmara Municipal, informa-se que, até o momento, não deu entrada nesta Casa qualquer representação, denúncia ou requerimento formal que demande a análise ou a adoção de providências por parte deste Legislativo em relação ao caso.
A Presidência acompanha o desdobramento da situação e reafirma que, caso seja formalmente provocada, agirá com isenção e dentro dos ritos regimentais e legais aplicáveis, pautando-se sempre pela transparência e pelo respeito devido a todos os envolvidos.
