A Polícia Penal assumiu oficialmente, nesta terça-feira (30), a administração da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas. A transferência encerra um modelo adotado pelo governo do Estado há mais de três décadas, quando a Brigada Militar (BM) passou a administrar a unidade em meio à crise do sistema prisional gaúcho.
Com a mudança, a BM deixa definitivamente a gestão de presídios no Rio Grande do Sul, enquanto a Polícia Penal passa a administrar todas as unidades prisionais do Estado.
A transferência foi oficializada durante uma cerimônia realizada na própria unidade. O último diretor militar da PEJ, major José Adonis Longaray, entregou as chaves da penitenciária ao novo diretor, o policial penal Jéferson Medeiros Santos. Em seguida, policiais penais passaram a ocupar os postos antes mantidos por policiais militares.
A mudança também altera a composição do efetivo da unidade. Cerca de 250 policiais penais assumem a administração da penitenciária, substituindo 202 policiais militares que atuavam na coordenação, supervisão, apoio administrativo e nas atividades operacionais. Parte dos novos servidores integra a última turma de formação da Polícia Penal, responsável pelo ingresso de mais de 650 agentes no sistema prisional gaúcho em junho.
Para o secretário da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), Cesar Kurtz, a mudança representa o encerramento de um processo de fortalecimento da Polícia Penal:
— Esse momento é o fechamento de um ciclo. Ao longo dos anos, houve um investimento muito significativo do governo do Estado na formação dos servidores e na recomposição do quadro. Aos poucos, a Polícia Penal pôde retomar sua atribuição principal, que é a gestão e administração das casas prisionais.
Estruturação da mudança
A presença da Brigada Militar na Penitenciária Estadual do Jacuí começou em julho de 1995. Na época, o governo do Estado criou, por meio da Portaria nº 11 da então Secretaria da Justiça e da Segurança, uma força-tarefa para reorganizar o sistema penitenciário.
Batizada de Operação Canarinho, a iniciativa transferiu para a BM a administração da PEJ e de outras unidades prisionais, entre elas o então Presídio Central de Porto Alegre, diante da falta de efetivo e das dificuldades enfrentadas pelo sistema carcerário.
Ao longo de mais de 30 anos, a Brigada Militar permaneceu à frente da unidade. O retorno da gestão à Polícia Penal começou a ser estruturado em agosto de 2024, quando foi implantado um modelo de comando compartilhado entre as duas instituições. Desde então, policiais penais passaram a assumir gradualmente funções administrativas e operacionais até a transferência definitiva.
Com a mudança, os policiais militares que atuavam na Penitenciária Estadual do Jacuí retornam ao policiamento ostensivo. Segundo o governador Eduardo Leite, a conclusão da transferência libera cerca de 200 brigadianos que trabalhavam na unidade.
Somadas as demais etapas da transição, iniciadas pela Cadeia Pública de Porto Alegre e pelas guaritas de outros presídios, aproximadamente mil policiais militares deixam de atuar no sistema prisional e voltam às ruas.
— Isso entrega mais efetivo nas ruas e os estabelecimentos prisionais passam a ser atendidos por aquilo que legalmente está estabelecido, pela Polícia Penal. No final desse processo todo, entregamos cerca de mil policiais militares a mais nas ruas atuando pela segurança pública do povo gaúcho — afirmou o governador.
Cronologia
- Julho de 1995 – O governo do Estado cria a Operação Canarinho e transfere para a Brigada Militar a administração da Penitenciária Estadual do Jacuí e de outras unidades prisionais, como o então Presídio Central de Porto Alegre
- Agosto de 2023 – A Polícia Penal assume integralmente a Cadeia Pública de Porto Alegre, encerrando outro ciclo histórico de gestão da Brigada Militar
- Agosto de 2024 – Tem início a transição da administração da unidade. Polícia Penal e Brigada Militar passam a dividir o comando da penitenciária
- Junho de 2026 – Mais de 650 novos policiais penais concluem o curso de formação. Parte deles é destinada à Penitenciária Estadual do Jacuí para viabilizar a troca de comando
- 30 de junho de 2026 – A Polícia Penal assume oficialmente a administração da Penitenciária Estadual do Jacuí. Pouco mais de 250 policiais penais substituem 202 policiais militares, encerrando definitivamente a gestão da Brigada Militar em presídios gaúchos
