O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte do enteado, Henry Borel de Medeiros. A decisão foi proferida na madrugada desta quinta-feira, no Segundo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
O crime aconteceu em março de 2021, quando Henry tinha quatro anos. O julgamento começou no dia 23 de maio.
Monique Medeiros, mãe de Henry, recebeu perdão judicial pelo crime de homicídio doloso. No entanto, foi condenada a um ano e quatro meses de prisão em regime aberto pelo crime de omissão com relação à tortura praticada por Jairinho contra o filho.
Como Monique já estava presa, a juíza Elizabeth Machado Louro reconheceu que a mãe de Henry Borel já cumpriu a pena pelo crime de omissão.
O que disse a magistrada sobre o perdão concedido à Monique
Na decisão que concedeu o perdão à Monique, a magistrada Elizabeth Machado Louro afirmou que a reação da sociedade foi "desproporcional e desmesurada". Ela considerou a reação "discriminatória de gênero", influenciada pela "cultura patriarcal" que, na avaliação dela, ainda norteia e permeia a mentalidade e as práticas sociais.
A magistrada afirmou que a situação chegou ao extremo da misoginia declarada no caso de Monique. Ela consignou que, se fosse o pai e não a mãe na mesma situação, ele sequer teria sido processado, o que, segundo a magistrada, é a regra nos processos de igualdade de raça. Elizabeth afirmou ainda que o papel reservado à mulher nos modelos patriarcais "não só exige que ela seja mãe, mas a mãe perfeita".
— Desde a investigação, Monique não mereceu o benefício da dúvida e, ao longo do processo, embora fosse apontada como mãe zelosa, e não ter sido acusada de infligir diretamente agressões físicas a seu filho, a revolta evoluiu rapidamente para franco massacre nas redes sociais, com ataques muito mais virulentos do que aqueles dirigidos ao autor direto — afirmou a juiza.
— Incomensurável o sofrimento de quem, além de perder seu único filho, para o que, de resto, não contribuiu intencionalmente, viu-se algo durante cinco longos anos de uma perseguição implacável contra a sua honra e sua autoestima como mãe, para não falar do completo desprezo pela sua dor — seguiu Elizabeth.
Sentença de Jairinho
Jairinho foi enquadrado em três crimes:
- Homicídio: pena de 35 anos, seis meses e 20 dias
- Tortura: pena de seis anos e três meses
- Coação: pena de dois anos
Além disso, a Justiça também decretou que Jairinho pague indenização de R$ 400 mil para Leniel Borel, pai de Henry.
Além de Jairinho, o médico Jefferson Evangelista Corrêa também foi condenado. Assistente técnica da defesa de Jairinho, ele foi enquadrado no crime de falsa perícia.
Manifestação de Leniel Borel
Ao fim do julgamento, o pai de Henry, Leniel Borel, expressou indignação com o resultado. Ele afirma que o perdão judicial concedido a Monique abre precedente para que outras mães comentam crimes semelhantes.
— Mataram o meu filho pela terceira vez. O que foi falado ali agora é que a misoginia matou o Henry. O Henry representa essas milhares de crianças que são vítimas todo dia e, por causa de decisões como essa, se abre precedente para outras mães, genitoras, que possam matar os seus filhos, que possam permitir que seus filhos sejam mortos — declarou Leniel.
A acusação afirmou que irá recorrer da decisão, a qual classificou como "aberração jurídica".
— Vamos recorrer e vamos anular esse júri — afirmou o advogado Cristiano Medina, assistente de acusação que atuou ao lado do Ministério Público durante o julgamento.
Relembre o caso
Henry Borel, na época com quatro anos, deu entrada no hospital Barra D'Or, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, na madrugada do dia 8 de março de 2021. O menino chegou à instituição já sem vida.
No dia da morte, a mãe e o vereador afirmaram que o menino caiu da cama durante a madrugada, ficou desacordado e com os olhos revirados.
De acordo com o laudo pericial, a morte foi causada por "ação contundente" que provocou hemorragia interna e laceração hepática no menino. Os peritos descobriram várias lesões no crânio, ferimentos internos e hematomas nos membros superiores, constatando a morte violenta.
Peritos consultados pela TV Globo na época relataram ser impossível que as lesões acontecessem em um procedimento de reanimação, uma vez que não havia apenas trauma no tórax.
A perícia constatou múltiplos hematomas no abdômen e nos membros superiores; infiltração hemorrágica na região frontal do crânio, na região parietal direita e occipital, ou seja, na parte da frente, lateral e posterior da cabeça; edemas no encéfalo; grande quantidade de sangue no abdômen; contusão no rim à direita; trauma com contusão pulmonar; laceração hepática (no fígado) e hemorragia retroperitoneal.
Segundo a polícia, semanas antes de ser morto, Henry foi torturado por Jairinho com o consentimento da mãe.
