Investigação da Brigada Militar (BM) apontou que mais dois policiais militares (PMs) tiveram responsabilidade na morte de Geovane Matias Maciel, que foi baleado durante abordagem em Bom Jesus quando já estava algemado, em março do ano passado.
O caso ganhou repercussão depois que o Grupo de Investigação da RBS revelou o vídeo que mostra o soldado Emerson Brião atirando em Geovane já imobilizado.
Até o momento, Brião foi o único denunciado por homicídio. Mas havia outros três PMs no local da ocorrência. À época, os quatro sustentaram que Geovane havia reagido com uma faca e, por isso, foi baleado.
Brião chegou a ser preso e é réu pelo homicídio com base em investigação da Polícia Civil e denúncia do Ministério Público, feitas depois da descoberta do vídeo. Mas agora está sob análise da Justiça Militar e da Justiça Comum a conclusão do Inquérito Policial Militar (IPM) que traz novidades sobre a dinâmica dos fatos e o possível envolvimento dos outros militares. O Ministério Público informou que o material está sendo avaliado.
A apuração da BM concluiu que o sargento André Remonti e o soldado Jeremias Pezzi Paim também são responsáveis pelo homicídio por terem se omitido de agir para impedir que Geovane fosse morto. A BM entendeu que o quarto brigadiano presente na ocorrência, soldado Bruno Moojen Souza Ramos, não teve participação na morte, pois estava do outro lado da viatura, controlando o trânsito. Mas foi indiciado por falso testemunho e abuso de autoridade.
Os desdobramentos do caso na Justiça são acompanhados pela família de Geovane por meio do Centro de Atendimento à Juventude do RS (Cajuv) e do Instituto Caminho - Raça e Acesso à Justiça.
— O caso expõe um problema maior: jovens seguem entre as principais vítimas da morte violenta no país, cenário em que a violência policial tem peso significativo. Agora, a família segue na luta para que todos os envolvidos sejam responsabilizados e a Justiça seja feita — diz o advogado Lucas Pedrassani, integrante do Cajuv.
A investigação interna revelou ainda, a partir da quebra de sigilo de telefones, que Geovane teria sido atraído para o local onde foi abordado e morto. Geovane, que tinha antecedentes policiais, estava sendo procurado por suspeita de ter colocado fogo na casa da ex-companheira. Ele estava com prisão decretada.
No IPM consta que o soldado Brião trocou mensagens por WhatsApp com o foragido se fazendo passar por membro de uma facção criminosa que queria apoiá-lo. Teria induzido ele a pegar carona no carro de aplicativo no qual acabou sendo abordado. Outro ponto que chama a atenção no IPM é sobre a faca que Geovane teria usado para investir contra o soldado Brião: para a BM, a arma branca teria sido "plantada" no local da ocorrência, ou seja, não estaria com Geovane.
Foi alegando que Geovane reagiu com uma faca à abordagem que os PMs sustentaram a tese de que os tiros dados por Brião teriam sido em legítima defesa. Com base nisso, os PMs registraram o caso como morte em decorrência de "oposição à intervenção policial". O inquérito da Polícia Civil foi concluído na mesma linha, considerando morte em legítima defesa.
Mas em junho do ano passado, quando o vídeo foi enviado anonimamente para o MP de Bom Jesus, um segundo inquérito foi aberto. Em julho, a nova investigação da Polícia Civil foi concluída indiciando Brião por homicídio e fraude processual. Os outros três PMs envolvidos na ocorrência, o sargento Remonti e os soldados Paim e Bruno Moogen Souza Ramos, foram indiciados por prevaricação — por não terem prendido o colega em flagrante diante do homicídio — e fraude processual.
Ao denunciar Brião por homicídio e mandá-lo a júri, o MP declinou da competência para analisar os fatos atribuídos pela polícia aos outros três PMs, que se enquadram em crimes militares e, portanto, são de atribuição da Justiça Militar.
Depois da conclusão do IPM, o comando da Brigada Militar determinou abertura de Conselho de Disciplina contra os três policiais enquadrados no IPM por homicídio. O Conselho de Disciplina é um procedimento que analisa se o PM tem condições de permanecer na corporação. Os quatro PMs seguem afastados das funções.
— Nossa atuação busca além do reconhecimento da violência de Estado, contribuir para o debate público sobre a importância da celeridade da Justiça e da reparação da família de Geovane pelas violações de direitos perpetradas — diz a advogada Eduarda Garcia, diretora executiva do Instituto Caminho - Raça e Acesso à Justiça.
Contraponto
O que dizem Mauricio Adami Custódio e Ivandro Bitencourt Feijó, advogados dos PMs André Remonti e Jeremias Pezzi Paim:
A defesa entende que a conclusão do Inquérito da Brigada Militar além de tardio, não produz qualquer fato novo penalmente relevante, até mesmo sendo questionada a legitimidade dessa conclusão morosa. Mesmo assim, entendemos que o a prova produzida no processo de conhecimento, já bem adiantado, revela que a dinâmica do fato está muito esclarecida, que a versão dos policiais é verdadeira e que a leitura isolada de alguns fatos não pode servir como base de conclusões precipitadas. Estamos aguardando o retorno de algumas diligências e o desenvolvimento do processo judicial que apura este fato.
