O governo federal lançou nesta terça-feira (12) o programa Brasil Contra o Crime Organizado, que prevê série de medidas para fortalecer o combate às facções. A cerimônia foi realizada Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O programa prevê investimentos de cerca de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do orçamento de 2026 e outros R$ 10 bilhões via empréstimo do BNDES para os Estados que aderirem a proposta.
A atuação do programa vai focar em quatro eixos (clique para saber mais sobre cada um deles):
O ministro da Justiça e da Segurança, Wellington César Lima e Silva, destacou a importância da aprovação da Lei Antifacção, o que aconteceu em fevereiro, para a colocação do plano em prática.
— Essa Lei Antifacção possibilitou que nós tivéssemos ferramentas específicas para fortalecer pontos que eram fundamentais para a nossa estratégia — explicou o ministro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a segurança pública é "uma das preocupações mais concretas da vida nacional":
— Ao longo dos últimos anos, a Câmara dos Deputados assumiu a segurança pública como uma prioridade. Fizemos isto sem partidarizar o tema, porque segurança não pertence ao governo nem à oposição. Pertence à cidadania brasileira, ao direito do nosso povo de ter uma vida plena.
Motta ainda elogiou a PEC da Segurança Pública, que foi enviada pelo Executivo, aprovada pela Câmara e agora aguarda deliberação do Senado.
Lula assinou o decreto e, em seguida, discursou, citando inclusive a conversa que teve na quinta-feira (7) com o presidente americano, Donald Trump.
— Eu disse ao presidente Trump que se ele tivesse disposto a encarar com seriedade o combate ao crime organizado e ao narcotráfico, o Brasil tinha expertise e o Brasil queria trabalhaR junto para que a gente pudesse vencer o crime organizado, que hoje não é uma coisa mais de uma favela. Aliás, nunca foi da favela — afirmou Lula.
Como irá funcionar
Reforço nas prisões
O principal ponto abordado diz respeito ao sistema prisional. O programa prevê que o mesmo padrão de segurança das prisões federais seja implementado em presídios estaduais, para dificultar que chefes de facção presos deem ordens a criminosos que estão nas ruas.
— Diferentemente do passado em que as unidades prisionais eram apenas a ponta do iceberg, hoje é o centro, é o local onde tudo é formulado, gestado, de onde todas as ordens saem — afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública.
O governo mapeou 138 presídios em todos os Estados para onde devem ir os investimentos do programa. Serão comprados os seguintes equipamentos:
- drones
- scanners corporais
- detectores de metais
- bloqueadores de celulares
- aparelhos de raio X
- georradares
- sistemas de áudio e vídeo
- veículos
Segundo o ministro, 19% da população carcerária está nesses 138 presídios considerados estratégicos, além de 80% das lideranças dos grupos criminosos.
Asfixia financeira
Para atacar a veia financeira das facções, a medida prevê a criação de uma estrutura fixa e centralizada focada em coordenar ações que possam identificar e inutilizar estruturas como empresas, fundos e cadeias logísticas utilizadas pelo crime.
Haverá a criação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos) nacional, para operações interestaduais de alta complexidade e o fortalecimento das atuais Ficcos estaduais.
Além da expansão do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos, prevê também o uso de novas ferramentas de análise criminal e a ampliação da alienação antecipada de bens do crime organizado, com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O cronograma prevê, entre abril e setembro, operações integradas mensais das Ficcos estaduais, operações da Ficco Nacional, instalação de Cifras nos Estados, soluções tecnológicas para extração de dados de dispositivos móveis, como telefones celulares, e avanço da alienação antecipada de bens confiscados dos criminosos.
Esclarecimentos de homicídios
Com a proposta, haverá padronização nos registros de homicídios, com o compartilhamento de bases de dados e o fortalecimento das polícias científicas e das perícias nos Estados para aumentar a taxa de resolução dos homicídios.
Além disso, está previsto fortalecimento do Instituto Médico Legal (IML). Estão previstas as seguintes entregas:
- Aquisição de freezers científicos, viaturas refrigeradas, mesas de necropsia e mesas ginecológicas
- Distribuição de 27 kits de comparação balística integrados ao Sistema Nacional de Análise Balística (SINAB)
- Entrega de 45 kits de DNA
- Equipamentos de identificação genética integrados à Rede de Bancos de Perfis Genéticos
- Kits de coleta de material biológico e amplificação de DNA
- Distribuição de 27 kits de cadeia de custódia com armários deslizantes e cromatógrafos para IMLs.
Enfrentamento ao tráfico de armas
O decreto prevê fortalecer ações contra o tráfico de armas, sobretudo entre facções e milícias.
