A Justiça aceitou, nesta quarta-feira (27), as duas denúncias apresentadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra Casia de Souza Zatti e Ederson dos Santos Machado, ex-companheiro dela, por maus-tratos a animais em Porto Alegre. Com a decisão, os dois passam oficialmente à condição de réus.
Uma das ações trata da morte do cachorro conhecido como Branquinho, em novembro de 2025, no bairro Coronel Aparício Borges, na zona leste da Capital. A outra envolve maus-tratos contra 35 animais encontrados na residência do casal durante uma operação policial.
As decisões foram assinadas pela juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente de Porto Alegre.
No processo relacionado ao caso do Branquinho, a magistrada recebeu a denúncia contra os dois investigados e manteve a prisão preventiva de Casia. A defesa da mulher havia pedido a revogação da prisão, mas o pedido foi negado.
Na decisão, a juíza apontou risco de repetição dos crimes, possibilidade de interferência na instrução criminal e eventual fuga da investigada. Já o pedido de prisão preventiva do homem foi rejeitado pela magistrada.
A advogada de Casia, Ana Emanuelle Gonçalves Lopes, afirma que "está adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para buscar a concessão da liberdade da acusada, medida que a defesa acredita ser plenamente possível sem qualquer prejuízo ao andamento processual, sobretudo diante da possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas" (leia a nota na íntegra abaixo).
A reportagem busca contato com a defesa de Ederson, porém, não recebeu retorno até a última atualização deste texto. Espaço segue aberto para manifestação.
Morte do cão Branquinho
Segundo o Ministério Público, o cachorro foi arrastado pelo pescoço com uma corda e morto com golpes de picareta em novembro do ano passado. As agressões foram registradas por câmeras de monitoramento instaladas na residência do casal.
A promotoria sustenta que Casia teria cometido as agressões com incentivo direto do então companheiro. Conforme a investigação, os ataques teriam acontecido após cães da casa matarem galinhas criadas no imóvel.
O caso veio à tona no fim de abril deste ano, após imagens da morte do animal serem enviadas ao Ministério Público. A partir da denúncia, a Polícia Civil passou a investigar o episódio em conjunto com o Gabinete da Causa Animal da prefeitura de Porto Alegre.
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa do casal, em 4 de maio, policiais encontraram outros animais em situação considerada precária. Conforme a investigação, havia sete cães, um gato, três cavalos e 24 galinhas mantidos em ambiente insalubre, sem acesso regular à água potável e alimentação adequada.
Segundo o Ministério Público, um dos cães permanecia preso por uma corrente curta, com dificuldade de locomoção. Laudos veterinários e avaliações técnicas apontaram sinais de negligência e sofrimento dos animais.
Animais poderão ser adotados
Na segunda decisão, relacionada aos demais animais resgatados, a juíza determinou a perda definitiva da guarda dos bichos apreendidos e autorizou a adoção deles.
A magistrada considerou que a legislação ambiental permite a destinação imediata de animais vítimas de maus-tratos, independentemente do julgamento final do processo, para preservar o bem-estar dos animais.
Na decisão, Patrícia Laydner afirmou que imagens e vídeos anexados ao processo demonstram a precariedade das condições em que os animais eram mantidos.
Penas previstas
As penas previstas variam conforme o tipo de animal vítima dos maus-tratos. Nos casos envolvendo cães e gatos — como o do cachorro Branquinho — a legislação prevê reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda de animais.
Já para maus-tratos contra outros animais, como cavalos e galinhas, a pena prevista é menor, de três meses a um ano de detenção.
Como o casal responde a duas ações penais diferentes, envolvendo animais de espécies distintas e mais de um fato investigado, as penas podem ser somadas em caso de eventual condenação. Segundo o Ministério Público, no cenário de aplicação das penas máximas, o total pode ultrapassar 10 anos de prisão.
O que diz a defesa de Casia
"Na qualidade de advogada da investigada no caso envolvendo o cachorro Branquinho, a defesa informa que está atuando ativamente para o completo esclarecimento dos fatos dentro do cenário processual. A defesa também está adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para buscar a concessão da liberdade da acusada, medida que a defesa acredita ser plenamente possível sem qualquer prejuízo ao andamento processual, sobretudo diante da possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas, suficientes para assegurar a instrução e o regular prosseguimento do feito.
Por ora, em respeito ao andamento do procedimento e à necessidade de preservação da ampla defesa e do contraditório, a defesa irá se manifestar oportunamente nos autos, no momento processual adequado, confiando que todos os elementos serão devidamente esclarecidos."
