Aflita diante da falta de novas ações concretas que pudessem frear a violência doméstica, a juíza Madgéli Frantz Machado, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre, buscou, em 2011, a ajuda de uma psicóloga. Não se tratava de uma consulta particular, mas da união de esforços para fazer avançar a aplicação da Lei Maria da Penha no Rio Grande do Sul.
Ao lado da psicóloga Ivete Machado Vargas, servidora do Tribunal de Justiça, a magistrada criou, naquele ano, os grupos reflexivos de gênero, uma das ações do Projeto Borboleta, que tem como objetivo reeducar homens autores de violência.
Vinte anos depois da criação da Lei Maria da Penha e 15 anos após o início do projeto, a magistrada ainda se aflige com o avanço do discurso misógino na internet e entre os jovens, que contribuem para a escalada dos feminicídios, mas é otimista em relação aos avanços no combate a essa chaga social: "Não estamos enxugando gelo".
Passados 15 anos do Projeto Borboleta, como a senhora avalia os avanços envolvendo o combate à violência contra a mulher?
A gente tinha a lei Maria da Penha desde 2006, uma lei que trouxe grandes avanços na proteção de meninas e mulheres. Mas, ao mesmo tempo, a gente continuava trabalhando com um processo tradicional, em que os homens eram condenados e não sabiam por que tinham sido condenados, e continuavam reproduzindo comportamentos de violência contra as mulheres. Começamos a pensar em uma forma de intervir precocemente para que, no momento das medidas protetivas, os homens tivessem a oportunidade de escuta. O propósito é proporcionar um espaço de escuta e, acima de tudo, de autorresponsabilização. Em 2022, o Conselho Nacional de Justiça, considerando que esses grupos avançaram para praticamente todo o Brasil, elaborou uma recomendação para que os tribunais de Justiça do país passassem a adotar os grupos reflexivos de gênero como uma ferramenta no enfrentamento à violência contra a mulher. Fomos uma das primeiras comarcas no Judiciário a trabalhar com os grupos reflexivos sob esse viés da Lei Maria da Penha. Já havia uma experiência em Rondônia e um projeto que estava começando em Caxias do Sul, mas tudo estava sendo construído. A gente começou a partir das experiências já existentes para dar conta do objetivo da Lei Mara da Penha, que também é a reeducação dos autores de violência. O foco principal são as vítimas, mas se a gente quer erradicar a violência contra a mulher, temos que trabalhar com os homens.
Como esses homens chegam ao grupos reflexivos e qual a efetividade dessa iniciativa?
A participação no grupo reflexivo de gênero pode ser determinada como medida protetiva de urgência, está na Lei Maria da Penha. Houve uma modificação na lei justamente porque as experiências demonstraram a efetividade. Também pode ser imposta numa sentença condenatória. Muitas vezes há uma condenação e uma suspensão daquela pena mediante cumprimento de algumas condições, e uma delas pode ser a participação nos grupos. E em alguns casos ela é imposta quando o agressor está preso preventivamente e vai ser solto com monitoramento eletrônico, então há a determinação de participação no grupo.
Via de regra, a gente tem tido efeitos bastante positivos. Os homens têm aderido à participação, até porque o descumprimento de uma medida protetiva gera a prática de um novo crime, que é o crime de descumprimento de medida protetiva, que tem uma pena de dois a cinco anos de prisão. Mas a gente também já teve casos de homens que, voluntariamente, na audiência, ficaram sabendo que existem os grupos e eles se ofereceram.
Mesmo com todos os avanços já mencionados, episódios de violência doméstica continuam acontecendo e feminicídios escalando. Qual a sua sensação diante desse cenário? Estamos enxugando gelo?
Eu não diria que estamos enxugando gelo porque muitos avanços aconteceram: a criação de juizados especializados, de delegacias especializadas, de centros de referência de atendimento para as mulheres vítimas de violência, espaços humanizados dentro das nossas instituições, não só do Judiciário, que fazem com que as mulheres se sintam acolhidas, procurem o sistema de proteção. Isso é um avanço positivo. Mas a gente também tem que ver que, nesses 20 anos da lei Maria da Penha, estamos tratando de direitos humanos. E a trajetória dos direitos humanos não é linear.
Assim como a gente consegue avanços, muitas vezes a gente acaba tendo retrocessos. Eu vejo que os movimentos "redpill" e "incel" têm tomado uma proporção muito grande através das redes sociais e fazendo com que a gente tenha esse retrocesso, especialmente nos meninos e homens jovens. A gente vê que esses movimentos estão agindo negativamente para que a gente continue avançando.
Mas importante é a gente não desistir e trabalhar com políticas públicas que comecem pela educação, e que seja algo transversal. Não é só mês de março, mês da mulher, e depois munca mais falar sobre questões relativas à mulher.
Violência contra a mulher
Onde é possível avançar além das políticas públicas para tentar coibir a violência contra as mulheres? A lesgilação ainda é permissiva?
Quando a gente não está conseguindo dar conta de um fenômeno social, a primeira coisa que vem à mente é que precisamos de leis mais duras, precisamos de mais cadeias. Mas, na verdade, a gente precisa mudar o comportamento, mudar a cultura. E quando a gente está falando de violência de gênero, que acontece só porque é uma menina, uma mulher, a gente precisa investir fortemente nessa tranformação. São as pessoas que precisam se transformar. Prova disso é que recentemente, tivemos a modificação do apenamento do feminicídio, que hoje é o mais alto que temos no Código Pena, de 20 a 40 anos, e, infelizmente, isso não foi capaz de evitar que novas mortes continuassem acontecendo. Também houve modificações na forma de execução da pena em uma condenação por feminicídio. Por exemplo, aquele homem condenado por feminicídio não tem direito à visita íntima. Pra ele progredir de regime, ele tem que cumprir, se primário, no mínimo 55% da pena. Ele perde o poder familiar. Em relação também ao crime de ameaça, se a mulher registrou a ocorrência, não se permite mais que ela abra mão do processo.
Os ambientes nocivos da internet não deveriam também ser combatidos?
Com certeza, esse é um desafio pra todo mundo. Temos dificuldade, aqui na Justiça, de tirar um perfil do ar, por exemplo. Até chegar lá, o dano já foi tão grande que a gente acaba chegando tarde. Acho que, nesse aspecto, a gente tem que encontrar meios de evoluir, de ser mais rápidos, mas também levar em consideração a responsabilidade das plataformas. A gente tem que pensar em uma forma de bloquear esses tipos de mensagens, de jogos, todo esse tipo de ação que é desenvolvida através dessas redes sociais. A gente teve um avanço importante agora, que é o chamado ECA Digital, que trouxe muitas regras rígidas e bem pontuais que vão dar uma segurança maior. Mas volto ao ponto da educação, a formal, claro, mas muito antes a educação em casa. A gente vê que muitos pais nem sabem o que seus filhos estão fazendo na internet, o que estão vendo no celular ou no computador, não acompanham a vida dos seus filhos que ficam o dia inteiro fechados em um quarto, em um mundo à parte.
