— Boa tarde, aqui é do monitoramento da tornozeleira. Eu vi que tu está dentro de uma área de exclusão.
— Não estou dentro.
— Tu tá dentro da área. Quando saiu a decisão judicial, tu recebeu um mapa com as áreas de exclusão. Esse condomínio é o trabalho dela.
— Ah, ali foi o Uber que passou ali, eu não tenho como modificar a rota, né.
— Tu tá dentro do uber agora?
— Desci do uber.
— Eu preciso que tu se retire dessa área agora então.
Por trás do número de agressores de mulheres monitorados com tornozeleira eletrônica no Estado — até a terça-feira (21) eram 1.140 —, há um sistema que durante 24 horas dá alertas em tempo real sobre o risco de aproximação e contato com a vítima.
Até 31 de março, o painel instalado em uma sala da Secretaria da Segurança Pública piscou 877 mil vezes por situações que precisaram ser conferidas por atendentes e policiais. Uma delas é quando o monitorado entra na chamada área de exclusão, que é muito perto de onde a vítima está. Estes são casos de alerta vermelho, considerados graves e que exigem ações rápidas. Muitos acabam com a prisão do agressor.
A quantidade de 877 mil alarmes disparados em apenas três meses já representa 94% do que foi atendido em todo o ano passado. O número de prisões por descumprimento de medida protetiva também quase se equivale: foram 223 no ano passado e 205 até março. Os dados fazem parte do Programa de Monitoramento do Agressor, ação desenvolvida pela SSP em parceria com o Comitê EmFrente Mulher, do RS Seguro.
É por meio deste sistema que as autoridades fiscalizam o cumprimento de medidas protetivas com monitoramento eletrônico determinadas pela Justiça. Um único monitorado pode gerar centenas de alertas por cada movimentação errada que faça ou por problemas com a tornozeleira. Para cada situação, é feito um relatório, que é enviado para análise do juiz que deu a medida.
Os principais itens computados nos números apresentados nesta reportagem são:
- rompimento de cinta (a parte de tecido da tornozeleira);
- acionamento do botão do pânico (pela vítima);
- entrada do agressor na área de exclusão (a região mais próxima da vítima, onde ela passa mais tempo, normalmente, endereços de casa e do trabalho);
- passagem pela área de advertência (que fica antes da de exclusão);
- e fim de bateria (da tornozeleira ou do telefone celular da vítima).
O telão na SSP reflete não só casos de risco real, mas também uma diversidade de situações e dificuldades cotidianas que precisam ser contornadas. Como o homem que tem como único caminho para o trabalho uma área que passa perto de onde está a vítima, ou a vítima que decidiu atravessar o bairro para fazer compras em um mercado quase ao lado da casa do agressor, ou o caso em que as duas partes envolvidas trabalham no mesmo prédio e, portanto, o alarme de aproximação passa todo tempo do expediente disparado.
Também há, por exemplo, pelo menos 10 casos de moradores de rua sob monitoramento, com todas dificuldades de um contexto de falta de endereço fixo e de energia disponível rapidamente para recarregar a bateria da tornozeleira.
Violência contra a mulher
Como funcionam os alertas a agressores e vítimas
Zero Hora acompanhou por dois dias o trabalho dos atendentes na SSP. Quando um agressor entra na área de advertência (caso para alerta amarelo), recebe avisos por meio da vibração da tornozeleira e por Whatsapp.
Se seguir até a área de exclusão (que gera alarme vermelho, de situações mais graves), os atendentes ligam. Se ele permanecer na zona proibida, a vítima é alertada e a Brigada Militar é acionada. Quando isso ocorre, a guarnição da BM recebe da central dados detalhados: fotos do agressor e da vítima, trajetória do monitorado e ponto em que está a mulher. Enquanto o reforço policial não chega, a sala de controle acompanha cada passo do agressor — é possível até saber se ele está a pé ou motorizado, o que também permite um cálculo de tempo de aproximação entre ele a vítima.
Há mulheres que não aceitam ficar com o telefone por meio do qual seriam monitoradas. Atualmente, cerca de 45 estão sem o equipamento, o que impede que a central saiba onde ela está. Nestes casos, o único tipo de alerta possível é quando o monitorado se aproxima dos endereços da casa ou trabalho dela, ainda que não se saiba se ela está nestes locais. Outro desafio que as autoridades têm enfrentado é de casos em que a mulher tem o celular, mas não leva com ela quando sai.
— Muitas vezes, recebemos uma cobrança do Judiciário sobre uma situação que nem sabíamos que tinha ocorrido, como por exemplo a mulher ter encontrado o agressor sem estar com o celular. Ela sofre uma agressão ou é perseguida e só ficamos sabendo meses depois, quando vem a cobrança — explica Omar Moreira Rodrigues, chefe-adjunto da divisão de apoio operacional.
Neste mês, a SSP está com uma média diária de 3 mil alarmes por acessos indevidos à área de exclusão.
— Senhor, a gente já falou com o senhor mais cedo, o senhor não tem autorização para entrar na área de exclusão, o senhor passou na frente da casa da vítima.
— E agora, eu nem sei onde mora a vítima.
— Mas o senhor tem conhecimento das áreas de exclusão, o senhor foi informado da decisão do juiz.
— Algumas sim.
— O senhor tem que fazer um caminho diferente. Enquanto não houver outra decisão do juiz, o senhor não pode entrar nessa área.
Nenhum feminicídio ou tentativa entre as atendidas
Implantado em 2023, o programa já atendeu a mais de 3 mil mulheres vítimas de violência doméstica.
— Ressalto a importância desse monitoramento, que é um trabalho integrado e que traz inúmeras barreiras que temos que enfrentar no dia a dia — disse a delegada Adriana Regina da Costa, secretária-adjunta da Segurança Pública.
Tivemos, do ano passado para agora, um aumento de mais de 200% de mulheres que ingressaram nesse sistema, que tem uma eficácia. Até então, não tivemos nenhuma mulher do sistema vítima de feminicídio ou de tentativa.
ADRIANA REGINA DA COSTA
Secretária-adjunta da Segurança Pública do RS
Em função do aumento de medidas protetivas com monitoramento eletrônico, a SSP precisou recorrer a um aditivo do contrato quando o número de monitorados ultrapassou 1 mil. Agora, está tramitando um contrato emergencial até que nova licitação seja feita. O número de monitorados muda a todo momento, com novos ingressos, mas também com exclusões.
Como pedir ajuda em caso de violência contra mulher
Brigada Militar – 190
- Se a violência estiver acontecendo, a vítima ou qualquer outra pessoa deve ligar imediatamente para o 190. O atendimento é 24 horas em todo o Estado.
Polícia Civil
- Se a violência já aconteceu, a vítima deverá ir, preferencialmente, à Delegacia da Mulher, onde houver, ou a qualquer Delegacia de Polícia para fazer o boletim de ocorrência e solicitar as medidas protetivas.
- Em Porto Alegre, há duas Delegacias da Mulher. Uma fica na Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia, no bairro Azenha. Os telefones são (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências).
- A outra fica entre as zonas Leste e Norte, na Rua Tenente Ary Tarrago, 685, no Morro Santana. A repartição conta com uma equipe de sete policiais e funciona de segunda a sexta, das 8h30min ao meio-dia e das 13h30min às 18h.
- As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias. Há DPs especializadas no Estado. Confira a lista neste link.
Delegacia Online
- É possível registrar o fato pela Delegacia Online, sem ter que ir até a delegacia, o que também facilita a solicitação de medidas protetivas de urgência.
Central de Atendimento à Mulher 24 Horas – Disque 180
- Recebe denúncias ou relatos de violência contra a mulher, reclamações sobre os serviços de rede, orienta sobre direitos e acerca dos locais onde a vítima pode receber atendimento. A denúncia será investigada e a vítima receberá atendimento necessário, inclusive medidas protetivas, se for o caso. A denúncia pode ser anônima. A Central funciona diariamente, 24 horas, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil.
Ministério Público
- O Ministério Público do Rio Grande do Sul atende em qualquer uma de suas Promotorias de Justiça pelo Interior, com telefones que podem ser encontrados no site da instituição.
- Neste espaço é possível acessar o atendimento virtual, fazer denúncias e outros tantos procedimentos de atendimento à vítima. Acesse o site.
Defensoria Pública - Disque 0800-644-5556
- A vítima pode procurar a Defensoria Pública, na sua cidade ou, se for o caso, consultar advogado(a).
Disque 100 - Direitos Humanos
- Serviço gratuito e confidencial do Governo Federal, disponível 24 horas por dia, para proteção e denúncias de violações de direitos humanos
