Um homem de 37 anos foi condenado nesta quarta-feira (8) por matar a companheira, em Osório, no Litoral Norte. Marcos do Nascimento Falavigna recebeu pena de 28 anos e 10 meses de prisão, em regime inicial fechado, por feminicídio e ocultação de cadáver.
O crime ocorreu em 5 de janeiro de 2024, dentro da casa onde o casal vivia. Conforme o Ministério Público do Rio Grande do Sul, a vítima, Nara Denise dos Santos, de 61 anos, foi morta por asfixia após uma discussão envolvendo o uso de um cartão bancário.
O Tribunal do Júri reconheceu que o homicídio foi cometido por motivo fútil, com emprego de meio cruel e em contexto de violência contra a mulher, o que caracteriza o feminicídio. A sentença também determinou a execução imediata da pena e a manutenção da prisão preventiva.
Após o assassinato, segundo a investigação, o homem colocou o corpo dentro de uma geladeira e o cobriu com concreto, no interior da residência, para dificultar que a vítima fosse localizada e o crime investigado.
Zero Hora tenta localizar a defesa de Marcos do Nascimento Falavigna. O espaço segue aberto para manifestação.
Relembre o caso
O corpo de Nara Denise dos Santos foi encontrado no dia 6 de janeiro de 2024 dentro da casa onde ela vivia com o companheiro, no bairro Sulbrasileiro, em Osório. O cadáver foi localizado dentro de uma geladeira que foi deitada no chão e coberta com concreto.
Foi o próprio companheiro quem procurou a polícia e relatou o crime. No local, ele acabou admitindo a autoria aos policiais e foi preso em flagrante.
Segundo a investigação, após o homicídio, ele utilizou a geladeira para esconder o cadáver e evitar que o crime fosse descoberto.
Nara era servidora pública e havia trabalhado em órgãos da prefeitura e da Câmara de Vereadores de Osório. O caso causou forte comoção na cidade pela brutalidade do crime.
A prisão em flagrante foi convertida em preventiva, e o réu permaneceu detido ao longo de toda a investigação e do processo até o julgamento.
Onde pedir ajuda em casos de violência contra a mulher
Brigada Militar – 190
- Se a violência estiver acontecendo, a vítima ou qualquer outra pessoa deve ligar imediatamente para o 190. O atendimento é 24 horas em todo o Estado.
Polícia Civil
- Se a violência já aconteceu, a vítima deverá ir, preferencialmente à Delegacia da Mulher, onde houver, ou a qualquer Delegacia de Polícia para fazer o boletim de ocorrência e solicitar as medidas protetivas
- Em Porto Alegre, há duas Delegacias da Mulher. Uma fica na Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia, no bairro Azenha. Os telefones são (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências)
- A outra fica entre as zonas Leste e Norte, na Rua Tenente Ary Tarrago, 685, no Morro Santana. A repartição conta com uma equipe de sete policiais e funciona de segunda a sexta, das 8h30min ao meio-dia e das 13h30min às 18h
- As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias. Há DPs especializadas no Estado. Confira a lista neste link
Delegacia Online
- É possível registrar o crime pela Delegacia Online, sem ter que ir até a delegacia, e também solicitar medida protetivas de urgência.
Central de Atendimento à Mulher 24 Horas – Disque 180
- Recebe denúncias ou relatos de violência contra a mulher, reclamações sobre os serviços de rede, orienta sobre direitos e acerca dos locais onde a vítima pode receber atendimento. A denúncia será investigada e a vítima receberá atendimento necessário, inclusive medidas protetivas, se for o caso. A denúncia pode ser anônima. A Central funciona diariamente, 24 horas, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil.
Ministério Público
- O Ministério Público do Rio Grande do Sul atende em qualquer uma de suas Promotorias de Justiça pelo Interior, com telefones que podem ser encontrados no site da instituição.
- Neste espaço é possível acessar o atendimento virtual, fazer denúncias e outros tantos procedimentos de atendimento à vítima. Acesse o site.
Defensoria Pública – Disque 0800-644-5556
- Para orientação quanto aos seus direitos e deveres, a vítima poderá procurar a Defensoria Pública, na sua cidade ou, se for o caso, consultar advogado(a).
Centros de Referência de Atendimento à Mulher
- Espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência.
Como solicitar a medida protetiva online
- A vítima deve acessar o site da Delegacia de Polícia Online da Mulher, registrar a ocorrência pela internet e preencher um formulário de avaliação de risco;
- A mulher pode solicitar medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha – como afastamento do agressor da residência, proibição de aproximação, restrição de porte de arma, entre outras;
- Um filtro de urgência será aplicado ao caso, que será direcionado aos plantões policiais do Estado;
- A ocorrência e o pedido de medidas protetivas são encaminhados em até 48 horas ao Poder Judiciário, que deve decidir em até outras 48 horas;
- A vítima receberá confirmação do protocolo, explicação do fluxo e orientação para procurar um local seguro enquanto aguarda a decisão;
- No caso de concessão da medida, um oficial de Justiça intima o agressor;
- A Polícia Civil e a Brigada Militar são informadas e passam a fazer monitoramento a distância, aguardando informações do Poder Judiciário ou da própria vítima e familiares em relação ao descumprimento da medida. Também há o monitoramento eletrônico com tornozeleiras – hoje há cerca de 300 agressores monitorados no RS;
- Se o agressor desobedecer a medida (por exemplo, se aproximar da vítima), pode vir a ser preso em flagrante.
