A Justiça do Rio Grande do Sul aceitou, nesta segunda-feira (20), um pedido de habeas corpus e autorizou que o ex-vereador de Porto Alegre Gilvani Dall Oglio, conhecido como o Gringo, deixe a prisão preventiva para cumprir prisão domiciliar.
Ele havia sido preso na última sexta-feira (17) durante uma operação da Polícia Civil que apura suspeitas de fraudes em licitações públicas. Saiba mais abaixo.
Na decisão, o Tribunal de Justiça levou em consideração o estado de saúde do ex-parlamentar. De acordo com o entendimento, Gilvani apresenta um quadro respiratório considerado grave, comprovado por laudos médicos anexados ao processo.
Segundo os documentos, ele necessita de acompanhamento contínuo e faz uso diário, durante a noite, de um aparelho para Pressão Positiva Contínua nas Vias Aéreas (CPAP), que depende de fornecimento regular de energia elétrica e de condições mínimas de ambiente para funcionamento adequado.
Diante do cenário, a Justiça optou pela substituição da medida pela prisão domiciliar, mantendo as cautelares já determinadas anteriormente. A decisão também prevê que, caso as condições impostas não sejam cumpridas, a prisão preventiva poderá ser restabelecida imediatamente. (Leia nota do TJRS abaixo)
O TJRS destacou que a medida busca conciliar dois pontos: assegurar o andamento das investigações, especialmente diante da possibilidade de obstrução, e preservar a saúde do investigado.
Prisão e investigação
Gringo foi preso preventivamente durante uma operação da Polícia Civil que investiga um suposto esquema de fraudes em licitações para prestação de serviços públicos. A ação resultou no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão, quatro deles em endereços ligados a familiares do ex-vereador, que também são apontados como suspeitos de participação no esquema.
O advogado Diego Romero, que representa o ex-vereador, informou que irá se manifestar após ter acesso ao conteúdo completo da investigação.
Durante a operação, os policiais apreenderam ao menos seis veículos, incluindo carros de marcas de luxo como Mercedes-Benz e Volvo. Alguns dos modelos recolhidos têm valor de mercado que pode ultrapassar R$ 400 mil quando novos.
Além disso, a Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 2,5 milhões e tornou indisponíveis imóveis ligados aos investigados.
Licitações
As licitações sob investigação envolvem a prestação de serviços de desobstrução de redes pluviais e de esgoto, hidrojateamento, transporte e descarte de resíduos.
Segundo o delegado Augusto Zenon, Gilvani coordenaria um esquema para se inscrever com mais de uma empresa para licitações, com o objetivo de direcionar contratos públicos. A suspeita é de que as empresas estivessem em nome de "laranjas" ligados ao ex-parlamentar.
Conforme os agentes, não há servidores envolvidos no esquema. As investigações se baseiam em seis contratos assinados, com valores que somam mais de R$ 2,5 milhões.
A operação apura ainda os crimes de associação criminosa, corrupção ativa de testemunha, falsidade ideológica e material e uso de documento falso.
Mandato cassado
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre cassou o mandato de Gilvani Dall Oglio por quebra de decoro parlamentar em dezembro de 2025. Foram 26 votos pela perda do mandato, três contra e quatro abstenções.
O vereador seria o controlador de uma empresa que presta serviços para o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) e, conforme parecer da Comissão de Ética da Câmara, isso configura violação da Lei Orgânica da Capital.
Nota do TJRS
"A decisão, de hoje (20), considera a condição de saúde do ex-vereador, que apresenta um quadro respiratório grave, devidamente comprovado por laudos médicos. Trata-se de uma situação que exige cuidados contínuos e específicos, com necessidade de utilização, todas as noites, de um aparelho próprio (CPAP), dependente de energia elétrica e de um ambiente minimamente adequado para seu funcionamento. Diante desse contexto, o entendimento é de que a manutenção da prisão preventiva se mostrava desproporcional, com opção de substituição pela prisão domiciliar, e com a manutenção das medidas cautelares já impostas. Em caso de descumprimento das condições estabelecidas poderá haver o imediato restabelecimento da prisão preventiva. Assim, a medida adotada buscou equilibrar dois aspectos: a garantia do regular andamento da investigação, especialmente diante do risco de obstrução, e, ao mesmo tempo, a preservação da saúde e da dignidade."
