Para prevenir a violência contra a mulher no Rio Grande do Sul e promover a reeducação de autores de crimes de gênero, duas novas leis foram sancionadas em abril, com foco no trabalho humanizado e na tecnologia.
A Lei 16.493/2026 dispõe sobre a criação do Programa de Linha de Conversa com Homens, chamado Linha Calma – um serviço gratuito de escuta e orientação para homens que enfrentam dificuldades em lidar com emoções, conflitos familiares e comportamentos machistas. O atendimento será 24h por dia e sigiloso.
– Se não enfrentarmos a raiz cultural da violência e não começarmos a conversar com os homens, não conseguiremos reduzir esses indicadores de criminalidade – explica a deputada estadual Delegada Nadine (PSD), autora dos dois projetos.
A previsão da Secretaria da Mulher é de que a linha esteja ativa ainda no primeiro semestre deste ano.
Outra matéria sancionada é a que institui o sistema de monitoramento preditivo de casos de violência contra a mulher. A Lei 16.486/2026 prevê a integração de dados entre segurança, saúde, assistência social e Justiça com dados sobre vítimas, agressores, ocorrências, medidas protetivas e atendimentos, tudo seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O sistema é específico e exclusivo para compartilhamento de informações entre os órgãos. A aplicabilidade perpassa diferentes áreas. Um exemplo pode ser o acompanhamento de uma criança, que vai desde um eventual baixo desempenho na escola até um atendimento em saúde por causa de hematomas. Com o sistema, poderá ser feita uma investigação mais aprofundada.
O cruzamento de dados neste sistema pode identificar ou descartar alertas de violência doméstica a mães e filhos e evitar a escalada de práticas que podem levar a um feminicídio. O objetivo é que o Estado chegue antes de a violência acontecer.
Violência contra a mulher
A deputada contextualiza que foi inspirada em sistema espanhol, que reduziu crimes contra a mulher. O monitoramento usará inteligência artificial, com informações que vão além das ocorrências policiais.
— Teremos como chegar na casa de mulheres através da saúde e da educação. Quando o Estado só reage após a denúncia, ele falha porque a maioria das mulheres nunca chegou a ser vista pelo sistema — acrescenta Nadine.
Estatística brutal
Em 2026, o RS já registra 27 feminicídios. No ano passado 80 mulheres foram mortas pelo mesmo crime. Entre 2021 e 2025, o Rio Grande do Sul foi o Estado com o maior número de feminicídios da Região Sul, respondendo por 38,8% das mortes. Foram 444 casos no Estado, frente a 429 ocorrências no Paraná e 272 em Santa Catarina.
Como pedir ajuda
Brigada Militar – 190
- Se a violência estiver acontecendo, a vítima ou qualquer outra pessoa deve ligar imediatamente para o 190. O atendimento é 24 horas em todo o Estado.
Polícia Civil
- Se a violência já aconteceu, a vítima deverá ir, preferencialmente à Delegacia da Mulher, onde houver, ou a qualquer Delegacia de Polícia para fazer o boletim de ocorrência e solicitar as medidas protetivas.
- Em Porto Alegre, a Delegacia da Mulher na Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia, no bairro Azenha. Os telefones são (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências).
- As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias. Há DPs especializadas no Estado. Confira a lista neste link.
Delegacia Online
- É possível registrar o fato pela Delegacia Online, sem ter que ir até a delegacia, o que também facilita a solicitação de medidas protetivas de urgência.
Central de Atendimento à Mulher 24 Horas – Disque 180
- Recebe denúncias ou relatos de violência contra a mulher, reclamações sobre os serviços de rede, orienta sobre direitos e acerca dos locais onde a vítima pode receber atendimento. A denúncia será investigada e a vítima receberá atendimento necessário, inclusive medidas protetivas, se for o caso. A denúncia pode ser anônima. A Central funciona diariamente, 24 horas, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil.
Defensoria Pública – Disque 0800-644-5556
- Para orientação quanto aos seus direitos e deveres, a vítima poderá procurar a Defensoria Pública, na sua cidade ou, se for o caso, consultar advogado(a).
Centros de Referência de Atendimento à Mulher
- Espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência.
Ministério Público do Rio Grande do Sul
- O Ministério Público do Rio Grande do Sul atende o cidadão em qualquer uma de suas Promotorias de Justiça pelo Interior, com telefones que podem ser encontrados no site da instituição.
- Neste espaço, é possível acessar o atendimento virtual, fazer denúncias e outros tantos procedimentos de atendimento à vítima. Para mais informações clique neste link.
