O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou, nesta segunda-feira (4), o policial militar Cristiano Domingues Francisco, 39 anos, pelos crimes de duplo feminicídio, homicídio, ocultação de cadáver, falsidade ideológica, fraude processual, furto, associação criminosa e abandono de incapaz no caso relacionado ao desaparecimento da família Aguiar.
O policial é ex-companheiro Silvana de Aguiar, e ex-genro de Isail Aguiar, 69, e Dalmira German Aguiar, 70. Os três estão desaparecidos há 100 dias – desde o fim de janeiro deste ano.
O Ministério Público solicitou a perda do cargo público de Cristiano e a incapacidade para o exercício do poder familiar.
Conforme o MP, o crime contra Silvana foi praticado mediante emboscada, já que Cristiano se escondeu dentro da residência de Silvana para atacá-la quando ela chegasse ao local desprevenida. Também por motivo torpe em razão das divergências por conta da criação do filho do ex-casal.
O MP ainda solicitou novas diligências correlatas à guarda da criança, da atividade policial de Cristiano e de acesso a dados bancários e telemáticos dos denunciados.
— É algo absolutamente inusitado e novo. Foi muito desafiador, que é trabalhar com a busca da tecnologia, da inteligência artificial para a produção de provas falsas — declarou Alexandre Saltz, procurador-Geral de Justiça do MPRS.
Outros denunciados
- Milena Tainá Ruppenthal Domingues, 28 anos, atual companheira de Cristiano: denunciada por participação nos dois feminicídios e no homicídio qualificado, além de três crimes de ocultação de cadáver, fraude processual, associação criminosa, furto e falso testemunho, em razão do planejamento dos crimes, da criação de álibis e da manipulação de provas.
- Wagner Domingues Francisco, 31 anos, irmão de Cristiano: denunciado por três crimes de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa, por auxiliar na ocultação dos corpos e atuar para dificultar o esclarecimento dos fatos.
Sobre a esposa de Cristiano, o promotor Caio Isola de Aro afirmou que ela manipulou provas antes e depois e, como técnica em informática, dificultou a colheita de provas da polícia.
— Foram crimes que chocaram e praticados com extrema crueldade — destacou o promotor Caio Isola de Aro.
A subprocuradora-geral para assuntos institucionais Alessandra Bastian da Cunha disse que o MP, contando com o apoio da Polícia Civil não irá desistir de encontrar os corpos.
— Precisamos desse desfecho para esses familiares elaborarem esse luto— declarou a promotora Alessandra.
Duplo feminicídio
A principal mudança do inquérito policial para a denúncia foi o duplo feminicídio.
No entendimento do MP, mãe e filha foram mortas por razões da condição do sexo feminino, em violência doméstica e familiar contra a mulher.
A motivação dos crimes está relacionada a conflitos envolvendo a guarda e a convivência do filho de Silvana com o pai, além do inconformismo com limites impostos pela vítima. De acordo com o MPRS, os delitos foram cometidos de forma coordenada, inclusive para assegurar a impunidade dos crimes anteriores, com posterior ocultação dos cadáveres e reiteradas manobras para dificultar a atuação da polícia e do Judiciário.
Cristiano foi indiciado em abril
O policial, que está preso desde fevereiro, foi indiciado pela Polícia Civil no mês passado por duplo homicídio, feminicídio, ocultação de cadáveres e outros crimes. Segundo a polícia, os três foram mortos, mas os corpos ainda não foram localizados. Cristiano e Silvana têm um filho de nove anos.
A investigação chegou a indiciar a esposa, o irmão, um amigo, a mãe e a sogra do policial por delitos como fraude processual e associação criminosa.
— Ele matou o casal para encobrir os rastros do crime da Silvana — afirma o delegado Anderson Spier, diretor da 1ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana (1ª DPRM).
A investigação apontou que pai e filha foram mortos na mesma residência: a casa de Silvana. O Fox vermelho, que nunca foi encontrado, foi usado para transportar e tirá-los da cena do crime. Silvana foi morta entre 21h28min e 21h45min do dia 24. Isail, assassinado na mesma casa, entre as 16h28min e 16h48min do dia 25.
Já Dalmira, a mãe, foi morta no imóvel anexo ao minimercado. A polícia não conseguiu precisar como Cristiano a retirou do local do crime. Ele tinha as chaves do imóvel.
Segundo a polícia, Cristiano premeditou as ações. Nas três vezes em que foi intimado para prestar depoimento à polícia, manteve-se em silêncio.
Outros investigados
Em relação a outros três indiciados pela Polícia Civil, o MPRS adotou medidas diferentes conforme a conduta atribuída a cada um. As mães do PM e da atual companheira dele não foram denunciadas por associação criminosa, tendo o MPRS promovido arquivamento parcial quanto a esse crime. No entanto, em relação às duas, o promotor Caio Isola de Aro determinou apuração em separado do crime de fraude processual, com a finalidade de avaliar a possibilidade de oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal, conforme previsto em lei. Neste tipo de acordo, em caso de colaboração, a pena pode ser extinta.
Já quanto a um amigo do casal, o promotor entendeu pelo arquivamento dos indiciamentos por fraude processual e associação criminosa, por entender que não havia elementos suficientes para a denúncia por esses crimes. Em relação ao falso testemunho, contudo, o promotor determinou apuração específica desse delito.
Contrapontos
Jeverson Barcellos, advogado do PM, informou que aguarda a ação penal e, neste momento, não vai se manifestar.
A reportagem de Zero Hora busca contato com a advogada Suelen Lautenschleger, que responde pela defesa de Milena. Não houve retorno. O espaço está aberto para manifestação.
Em nota (veja a íntegra abaixo), o advogado Ricardo Breier, que faz defesa de Wagner Domingues Francisco, irmão de Cristiano, informou que não teve acesso ao processo e a denúncia na íntegra.
A Defesa técnica de WAGNER DOMINGUES FRANCISCO vem a público manifestar-se acerca da coletiva de imprensa realizada na data de hoje, pelo Ministério Público, relativa ao caso da família Aguiar.
Inicialmente, cumpre esclarecer que, desde a última manifestação, a situação da Defesa permanece inalterada, não tendo sido franqueado acesso à integralidade dos expedientes, tampouco ao volume de dados e elementos informativos mencionados pelo Ministério Público, apesar dos requerimentos já formulados ao juízo.
Nesse contexto, as acusações até então divulgadas, tanto pela Polícia Civil quanto pelo Ministério Público, consistem em versões unilaterais, não submetidas ao contraditório e à ampla defesa, o que impõe cautela na formação de qualquer juízo conclusivo.
Com o oferecimento da denúncia e o início da ação penal, WAGNER DOMINGUES FRANCISCO terá assegurado o exercício pleno de sua defesa, oportunidade em que poderá se manifestar de forma técnica, dentro do devido processo legal, e apresentar os esclarecimentos necessários acerca dos fatos.
