Uma série de medidas aplicadas na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) busca aumentar o rigor durante o cumprimento da pena no local. Nesta segunda-feira (2), uma operação foi realizada na unidade prisional, que atualmente conta com 317 presos.
Entre as mudanças que estão sendo implementadas, está a obrigatoriedade do uso de uniforme por todos os presos. Também foi determinado o fim da concessão de cantinas dentro da penitenciária. Há ainda alterações previstas nas regras para as visitas íntimas recebidas pelos apenados.
A operação desta manhã foi realizada pela Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, a Secretaria da Segurança Pública e as demais forças de segurança do Estado, com acompanhamento do Judiciário e do Ministério Público.
— O objetivo central é fortalecer a presença do Estado na gestão da unidade, impedir mecanismos de domínio por organizações criminosas e assegurar que o cumprimento da pena ocorra com rigor, disciplina e efetivo controle institucional — afirma o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom.
As alterações
Uso de uniformes
A partir desta segunda-feira, passou a ser obrigatório o uso de uniformes pelos apenados da Pasc. As vestimentas foram entregues aos presos. A medida é a mesma empregada, por exemplo, em outras unidades prisionais, como a Penitenciária Estadual de Canoas e a Cadeia Pública de Porto Alegre. O intuito, segundo a Polícia Penal, é reforçar a padronização e a disciplina.
Cantinas
No que se refere às cantinas, a medida estabelece que deixa de haver qualquer tipo de comercialização interna de alimentos ou de outros produtos por meio de concessão. Muitos presos recorriam a esses comércios para adquirir produtos que não eram fornecidos pela casa prisional.
A partir de agora, o Estado assume integralmente o fornecimento dos materiais e itens permitidos dentro da unidade. A Polícia Penal afirma que essa mudança amplia o controle sobre os objetos que ingressam no estabelecimento prisional e assegura tratamento isonômico entre os presos.
Além disso, há o entendimento de que essa é uma forma de coibir a exploração desse comércio pelas organizações criminosas, que, muitas vezes, também controlam a venda de produtos no interior das cadeias.
Visita íntima
Até esta segunda-feira, as visitas íntimas recebidas pelos presos aconteciam dentro das próprias celas. A partir de agora, as visitas íntimas precisarão ser agendadas previamente e ocorrerão num outro espaço dentro da Pasc.
— São medidas que intensificam o rigor no cumprimento da pena, garantindo controle ainda maior do Estado, refletindo em mais segurança à população a partir do enfrentamento firme ao crime organizado — argumenta o superintendente da Polícia Penal, Sergio Dalcol.
