Apenas 20,75% dos municípios do Rio Grande do Sul possuem programas ou políticas formais voltadas a combater a violência contra mulheres. O levantamento foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) a partir de questionário enviado a todos os municípios gaúchos no segundo semestre de 2025. O estudo, intitulado "Diagnóstico das ações de enfrentamento à violência contra a mulher", teve resposta de 453 municípios (91,15%).
Noventa e quatro cidades afirmaram ter ações formalmente instituídas e em funcionamento com este objetivo, enquanto 176 (38,85%) declararam não possuir políticas ou programas específicos. Outros 116 municípios (25,61%) relataram ter apenas iniciativas informais ou em fase de implementação (veja mais dados no gráfico abaixo).
Entre as iniciativas listadas no estudo, estão:
- campanhas educativas;
- capacitação de agentes públicos;
- articulação de rede de proteção com demais autoridades;
- manutenção de equipamentos especializados, como centros de acolhimento e abrigos;
- programas de reeducação de agressores;
- monitoramento de medidas protetivas; e
- coleta e análise de dados municipais.
— O município não precisa fazer um plano de segurança pública criando toda uma estrutura. Mas se ele tiver uma abordagem de capacitação de professores nas escolas, de atendentes dos postos de saúde e dos sistemas que existem de assistência social, para observação de indícios de que haja comprometimento à segurança de uma mulher, esses dados já podem ser compilados — exemplifica Vilmar Muller, auditor do Centro de Orientação e Fiscalização de Políticas Públicas do TCE-RS.
Violência contra a mulher
Os investimentos feitos nas ações serão objeto de análise nas prestações de contas, estando os gestores municipais sujeitos a apontamentos por parte da Corte. Desde o ano passado, o TCE passou a analisar dados específicos relacionados à segurança pública dos municípios. Para este ano, o filtro será ampliado para a temática envolvendo a violência contra a mulher com base nas diretrizes da Lei Maria da Penha, do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e do Plano Nacional de Segurança Pública.
