Dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado indicam que, até esta quarta-feira (25), 1.018 agressores de mulheres são monitorados com uso de tornozeleira eletrônica.
Os equipamentos são utilizados quando a mulher tem medida protetiva e há um entendimento de que o homem deve ser monitorado para que se mantenha distante da vítima.
O kit de monitoramento inclui, além da tornozeleira instalada no agressor, um celular que é entregue para a vítima. Se o homem se aproximar, um alerta é emitido. Segundo os dados atuais, 982 vítimas de violência receberam o aparelho telefônico. O número é inferior ao de homens monitorados com tornozeleira porque nem sempre a mulher busca o celular.
Não há nenhum caso de feminicídio consumado no Estado no qual a mulher estivesse inserida nesse programa de proteção.
Violência contra a mulher
Diretor do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis do Estado, o delegado Juliano Ferreira afirma que há uma percepção de que os registros de violência doméstica vêm aumentando nos últimos meses e que, em paralelo, a determinação do uso do equipamento também tem se intensificado.
O uso do equipamento depende de decisão judicial, mas pode ser solicitado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, quando a vítima estiver em risco.
— Isso é resultado de toda essa campanha que a sociedade vem fazendo contra a agressão às mulheres. Muitas estão procurando a delegacia para pedir o apoio e, consequentemente, há aumento de tornozeleiras. Todo o sistema, ou seja, o Judiciário, a polícia, o Ministério Público, está mais atento — avalia o delagado.
Vítima precisa aceitar o monitoramento
A primeira tornozeleira foi instalada em junho de 2023, mas o projeto vinha avançando de forma lenta. Em novembro do ano passado, por exemplo, eram 650 monitorados. Nos últimos quatro meses, houve um aumento de 368 monitorados. Ou seja, uma média de três agressores por dia.
A tornozeleira fala por si só. No momento em que não temos nenhum caso de monitoramento com uma tentativa sequer de feminicídio, isso já comprova que a ferramenta é por demais eficiente.
JULIANO FERREIRA
Diretor do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis do RS
Nem todos os casos de medida protetiva resultam em instalação da tornozeleira. A determinação depende da análise de cada caso pelo Judiciário. A vítima também precisa aceitar o monitoramento. Em janeiro deste ano, no Rio Grande do Sul, o Judiciário concedeu 4.684 medidas protetivas.
A Secretaria da Segurança Pública garante que não há falta de tornozeleiras no RS. No início deste mês, o governo do Estado anunciou a contratação de mais 3 mil tornozeleiras.
Como pedir ajuda em caso de violência contra mulher
Brigada Militar | 190
- Se a violência estiver acontecendo, a vítima ou qualquer outra pessoa deve ligar imediatamente para o 190. O atendimento é 24 horas em todo o Estado
Polícia Civil
- Se a violência já aconteceu, a vítima deverá ir, preferencialmente, à Delegacia da Mulher, onde houver, ou a qualquer Delegacia de Polícia para fazer o boletim de ocorrência e solicitar as medidas protetivas
- Em Porto Alegre, há duas Delegacias da Mulher. Uma fica na Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia, no bairro Azenha. Os telefones são (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências)
- A outra fica entre as zonas Leste e Norte, na Rua Tenente Ary Tarrago, 685, no Morro Santana. A repartição conta com uma equipe de sete policiais e funciona de segunda a sexta, das 8h30min ao meio-dia e das 13h30min às 18h
- As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias. Há DPs especializadas no Estado. Confira a lista neste link
Delegacia Online
- É possível registrar o fato pela Delegacia Online, sem ter que ir até a delegacia, o que também facilita a solicitação de medidas protetivas de urgência
Central de Atendimento à Mulher 24 Horas | Disque 180
- Recebe denúncias ou relatos de violência contra a mulher, reclamações sobre os serviços de rede, orienta sobre direitos e acerca dos locais onde a vítima pode receber atendimento. A denúncia será investigada e a vítima receberá atendimento necessário, inclusive medidas protetivas, se for o caso. A denúncia pode ser anônima. A Central funciona diariamente, 24 horas, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil
Ministério Público
- O Ministério Público do Rio Grande do Sul atende em qualquer uma de suas Promotorias de Justiça pelo Interior, com telefones que podem ser encontrados no site da instituição
- Neste espaço é possível acessar o atendimento virtual, fazer denúncias e outros tantos procedimentos de atendimento à vítima. Acesse o site
Defensoria Pública | Disque 0800-644-5556
- A vítima pode procurar a Defensoria Pública, na sua cidade ou, se for o caso, consultar advogado(a)
Disque 100 | Direitos Humanos
- Serviço gratuito e confidencial do Governo Federal, disponível 24 horas por dia, para proteção e denúncias de violações de direitos humanos
