Numa tentativa de enfrentamento à violência doméstica, que vem resultando na elevação dos feminicídios no Rio Grande do Sul, foi lançado nesta terça-feira (10) o Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres. O intuito do projeto é ampliar as ações para além do foco na segurança pública.
A iniciativa tem como base quatro eixos, que envolvem: governança, acolhimento, capacitação e desenvolvimento, e enfrentamento à violência.
Segundo o governador Eduardo Leite serão investidos R$ 71 milhões no programa. Essas ações deverão ser realizadas em parceria com os municípios por meio programa de cofinanciamento, para o qual estão previstos R$ 15,7 milhões.
— Precisamos que essa rede esteja estabelecida dentro do município. Estamos colocando como condição para municípios acessarem recursos do Estado ter dentro da sua estrutura a unidade de articulação dos direitos das mulheres. O Estado condiciona à adesão — afirmou o governador.
Em relação ao abrigamento de mulheres, foi aberto edital para atender nove regiões do Estado para abrir 125 vagas para acolhimento das vítimas que estão em risco. Neste eixo serão investidos R$ 6,8 milhões.
Capacitação
Outra medida para ampliar a rede de proteção prevê a capacitação de professores, agentes de saúde, assistentes sociais, agentes da segurança pública, entre outros. Para esta ação estão previstos R$ 7,5 milhões.
— Queremos garantir que todos esses profissionais estejam capacitados para identificar essas violências que acontecem dentro de casa — disse a secretária da Mulher, Fabia Richter.
O Estado também anunciou que 5% das vagas de emprego em contratos terceirizados sejam reservadas para mulheres em situação de violência doméstica, o que corresponde a cerca de 700 vagas.
Mais 3 mil tornozeleiras
O governo anunciou ainda a aquisição de 3 mil novas tornozeleiras para monitoramento de agressores de mulheres. Atualmente, segundo o secretário Mário Ikeda, são 952 agressores monitorados. A aplicação da medida depende de determinação do Poder Judiciário.
Além disso, o horário de atendimento das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam) de Caxias do Sul, Canoas, Passo Fundo, Santa Maria e Pelotas será estendido e será criada uma nova delegacia voltada à proteção das vítimas.
O programa prevê que essas Delegacias da Mulher, que funcionavam em horário comercial, até 18h, passem a atender com horário estendido, até as 21h.
Atualmente, o Rio Grande do Sul conta com 23 Delegacias da Mulher, sendo duas delas em Porto Alegre. Somente na Capital existe um plantão especializado no atendimento às vítimas de violência doméstica, que atende 24 horas por dia. Nas demais cidades, nos turnos da noite e madrugada os atendimentos eram realizadas pelos plantões.
O projeto prevê a reativação da Delegacia da Mulher de Rio Grande, no sul do Estado, no próximo sábado (14). O prédio onde funcionará a delegacia foi formalmente repassado pelo Tribunal de Justiça à Polícia Civil em 2021.
Outra medida prevista é a realização de mais cursos de qualificação para policiais, com objetivo de melhorar as investigações de violência contra a mulher e o acolhimento de vítimas que procuram atendimento. Neste eixo serão investidos R$ 41 milhões.
Feminicídios
O Rio Grande do Sul registrou até o momento 20 feminicídios. Esse número já supera o dos primeiros três meses do ano passado. Entre janeiro e março de 2025, foram registrados 16 assassinatos de mulheres em contexto de gênero no Estado.
