Os dois empresários presos na Operação Laranjal 2, em setembro do ano passado, foram soltos por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Carlos Alberto Serba Varreira e Renato Carlos Walter haviam sido detidos preventivamente em ação da Polícia Civil.
Ambos estavam com prisão preventiva decretada pela Justiça por suspeita de serem articuladores de um esquema de fraude em licitações, falsidade documental e ideológica e associação criminosa. A investigação foi feita pela 2ª Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública. O Ministério Público denunciou os dois, que já são réus no processo sobre o caso.
Para os investigadores, a dupla teria usado um laranja para constar como dono de duas empresas que tinham contratos com o governo do Estado no valor aproximado de R$ 60 milhões, quantia empenhada desde 2023. Do total, já haviam sido pagos R$ 33,2 milhões pelo executivo estadual.
O delegado Augusto Zenon, que conduziu a investigação, explicou à época:
— A ação foca em um esquema criminoso de fraudes reiteradas em licitações de terceirizadas. Esses empresários têm um longo histórico de fraudes. Eles operam empresas em nome de laranjas, pessoas humildes, sem instrução e sem qualquer patrimônio, para firmar contratos milionários com diversos órgãos públicos.
Esta não foi a primeira vez que os dois empresários foram investigados por atitudes semelhantes. Já haviam sido alvo na Operação Camilo, da Polícia Federal, e na Laranjal, do Ministério Público Estadual.
A defesa dos empresários ingressou com habeas corpus com pedido de liminar junto ao STJ para revogar a prisão que estava em vigor desde setembro. A decisão foi do ministro relator do caso no STJ, Messod Azulay Neto. Ele revogou a prisão preventiva, mas estabeleceu medidas cautelares:
a) suspensão de todos os contratos vigentes das empresas (investigadas) com o Poder Público;
b) proibição de realizar novos contratos com o poder público;
c) proibição de manter contato com os demais corréus ou qualquer testemunha ouvida ou arrolada durante a investigação e, eventualmente, no processo criminal;
d) proibição de ausentar-se do país com retenção do passaporte.
Os dois empresários saíram da prisão na terça-feira da semana passada.
— O STJ revogou a prisão preventiva dos Srs. Carlos Varreira e Renato Walter, primários e com bons antecedentes, que foi reconhecida como desproporcional diante de fatos demonstrados no processo. A partir deste momento, as provas serão devidamente trazidas à análise do Juízo, confiando a defesa na absolvição ao final do processo — declararam os advogados Rafael Ariza e Francis Beck.
