Enquanto a sociedade não engajar os homens em uma urgente e profunda mudança de cultura e comportamento, a legislação, por si só, não será suficiente para conter a escalada dos feminicídios no país. É o que defende Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Há quase duas décadas, ela se dedica ao estudo das estatísticas da segurança pública e de seus impactos sociais. O mês de março, voltado à mulher, foi de celebração dos avanços legais no enfrentamento da violência de gênero. No entanto, alerta que esses avanços não alcançam a efetividade necessária sem investimentos consistentes, especialmente em pequenos municípios.
Além de punição, a especialista, que atua no FBSP desde 2009, propõe o fortalecimento das estratégias de prevenção e do acolhimento às vítimas, além da implementação de programas voltados aos autores dos crimes.
Dados recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que a violência de gênero continua crescendo mesmo com leis como a Maria da Penha que está por completar 20 anos e com a Lei do Feminicídio, criada e 2015. Qual o principal movimento para mudar esse cenário?
O Brasil avançou nos últimos 20 anos. A gente teve a tipificação de condutas que eram normalizadas e que passaram a ser crime. Agora, a tipificação da lei em si não é garantia para resolver o problema.
Um dos dados do FBSP, divulgado no início de março, mostrou que 50% dos feminicídios acontecem em cidades que têm, no máximo, 100 mil habitantes. Já 20% acontecem em cidades que têm, no máximo, 20 mil. São cidades que normalmente não têm equipamentos ou infraestrutura específica no acolhimento à mulher. Não têm delegacias especializadas, casas-abrigo ou centros de referência.
É histórico, no Brasil, a falta de priorização de recursos humanos e orçamentos para políticas às mulheres. O funcionamento dessa rede é muito difícil, seja no município pequeno seja no grande. A assistência social não conversa com a segurança pública e com educação, ou a saúde não conversa com a assistência social. A vítima nem sempre chega a uma delegacia. Solucionar esse problema tem a ver com o fortalecimento da rede e da capilarização do atendimento.
O que deveria ser prioridade nos orçamentos federal, estadual ou municipal voltados às mulheres?
Se eu tivesse de apontar para um caminho seria: garantir os recursos humanos e financeiros, pelo menos, no acolhimento da mulher em situação de violência. Envolve garantir que essa mulher tenha um atendimento adequado como porta de entrada, para que ela seja capaz de denunciar e ter Medida Protetiva de Urgência. Mas isso precisa ser feito com responsabilidade, com profissionais nos diferentes órgãos e em quantidade necessária para dar conta dessa proteção.
Não adianta manter uma Delegacia da Mulher aberta 24 horas e não ter delegado ou escrivão para colocar na delegacia.
No modelo ideal, teria de haver dinheiro e recursos para garantir implementação de grupos reflexivos para autores de violência doméstica. A mulher que está sofrendo violência hoje pode até romper e seguir a vida, mas esse agressor vai fazer outra mulher vítima daqui um tempo. Então, o ideal é dar conta do aspecto da prevenção. Precisamos punir, mas ter capacidade de lidar também com os autores de violência.
Qual o papel da sociedade em quebrar o ciclo da violência?
Há raízes culturais. Comportamentos são moldados e apreendidos. Por muito tempo, se naturalizou a violência contra a mulher, se entendeu que isso era um problema de ordem privada, que em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher. A sociedade tem um papel importante de conscientização. A gente tem falado mais sobre isso. A imprensa tem uma cobertura muito qualificada sobre o tema. Não toleramos mais a violência. Agora, o desafio segue sendo o envolvimento dos homens. Não ser um autor da violência não basta. Não pode é se omitir.
O homem precisa se envolver mais na criação de filhos e filhas, compartilhar as responsabilidades. Muito do que se vê hoje é fruto do machismo e da misoginia, da ideia do homem provedor. Envolver os homens nas tarefas domésticas é necessário. Isso contribui para quebrar tabus que são centrais para manutenção desse padrão de comportamento violento que a gente assiste a tantas décadas.
De que forma esses comportamentos são reforçados?
Temos uma questão muito grave que a disseminação de ódio contra as mulheres em grupos masculinistas online: os redpills*, incels* e grupos que pregam uma ideia incompatível com o século 21. Temos dois casos recentes. Um é a prisão de um dos jovens envolvidos no caso de estupro coletivo no Rio de Janeiro. Quando foi preso, ele estava com uma camiseta com os dizeres "regret nothing", que é o lema de um redpil europeu e quer dizer "não se arrependa de nada". O outro caso é do tenente-coronel acusado de matar sua companheira. Circularam imagens das conversas que eles tinham. Em um determinado momento, ele diz que é o macho-alfa e ela a mulher beta, submissa. Temos um homem de 18 e um de mais de 50 anos altamente influenciados por esses discursos, por esses grupos que pregam submissão, que o homem pode ser não-monogâmico, pode ser violento e explorar a mulher a qualquer custo.
E como identificar e combater a violência digital?
O crime e a violência são fenômenos dinâmicos. À medida que surgem novas ferramentas, elas vão se manifestar de formas diferentes. Em algum momento vamos ter que debater a regulação das redes sociais.
Não é possível que a internet seja um território sem lei, em que as pessoas se sintam completamente livres para cometer crimes no ambiente digital.
Isso também passa por uma capacitação do sistema de Justiça, forças de segurança, do Ministério Público e do Judiciário para dar conta de investigar e punir esses crimes.
De que forma raça, classe e território moldam a experiência da violência contra a mulher?
Essas são questões essenciais para entender as diferentes formas de violência no Brasil e como essa interseccionalidade define vulnerabilidades. Não à toa que mulheres negras, que vivem nas periferias e têm baixa escolaridade são a maioria das vítimas de feminicídio. Essa é uma chaga que a gente não consegue dar conta de enfrentar porque envolve a nossa desigualdade social, o racismo e o machismo. Quando isso tudo se encontra, faz com que essas mulheres fiquem em situações de extrema vulnerabilidade, com baixíssimas chances de romper com os ciclos da violência.
Que políticas públicas têm mostrado resultados reais na redução da violência de gênero?
Um dos principais programas disseminados no Brasil foi criado no Rio Grande do Sul. São as unidades de fiscalização de Medida Protetiva de Urgência dentro do policiamento extensivo, com a primeira patrulha em Maria da Penha que surgiu na Brigada Militar. O RS tem um papel importante e foi inovador. Há outras iniciativas antigas, como a Delegacia a Mulher, que surge, ainda na década de 1980, em São Paulo.
O que se tem visto é que essas iniciativas são pontuais e dependem muito de lideranças. No momento que essa liderança acaba deslocada para outra função, as iniciativas perdem a força. Tem Estados que já tiveram coisas muito importantes mas não continuam funcionando muito bem porque dificilmente conseguem ganhar escala.
Violência contra a mulher
Para onde tu acreditas que o movimento de direitos das mulheres deve caminhar nos próximos anos?
O movimento feminista tem sido um farol para todas nós no Brasil. É algo que é construído por muitas e muitas mãos, por muitas mulheres e lideranças altamente engajadas. A gente está mais ou menos seguindo o que elas apontam sobre essas novas dinâmicas de violência. Não sei dizer para onde devemos rumar, mas sei que elas são o farol que nos guia.
*Redpill e Incel são termos de origem da língua inglesa usados para apresentar grupos de homens que vêm sendo criados nas redes sociais. Incel é a abreviação sde Involuntary Celibate (Celibatário Involuntário) e se refere a homens que afirmam ser incapazes de encontrar parceiras românticas ou sexuais, apesar de desejarem. Já Redpill (pílula vermelha) é uma metáfora baseada no filme Matrix, onde o protagonista deve escolher entre a pílula azul (viver na ilusão) e a vermelha (enxergar a realidade).
