Um mutirão organizado pela Polícia Civil voltado ao atendimento de mulheres registrou 20 denúncias de violência doméstica nesta sexta-feira (6) em Porto Alegre. Durante a ação, três agressores foram presos em flagrante e 19 pedidos de medidas protetivas foram encaminhados à Justiça.
A ação foi promovida pela Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam) em alusão ao Dia Internacional da Mulher e reuniu diferentes órgãos da rede de proteção, como Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e instituições de assistência social.
Ao longo do dia, cerca de cem mulheres passaram pelo local em busca de atendimento. Além do registro de ocorrências, o mutirão ofereceu vacinação, apoio psicológico, orientação jurídica e encaminhamento para programas sociais.
Segundo a diretora da Dipam, delegada Waleska Alvarenga, a ação também buscou aproximar as vítimas da rede de proteção e orientar sobre direitos que muitas vezes são pouco conhecidos.
— A violência ainda persiste e por isso é importante esse tipo de ação. O problema dessa mulher não termina com o registro da ocorrência — afirmou a delegada.
De acordo com Waleska, o objetivo é garantir que as vítimas tenham acesso não apenas à proteção policial, mas também a apoio social e econômico para reconstruir a vida após a denúncia.
— Ela tem toda uma vida depois disso: onde vai morar, o que vai comer, como vai sustentar os filhos. Por isso é importante que a rede esteja conectada para ajudar essa mulher — explicou.
Orientação sobre benefícios e apoio social
Durante o mutirão, representantes de diferentes instituições também orientaram as vítimas sobre benefícios sociais e direitos previstos na legislação.
Entre os serviços oferecidos estavam orientações sobre acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) de um salário mínimo, confirmado pelo STF. Representantes do INSS estiveram presentes explicando como solicitar o auxílio, que pode garantir um salário mínimo mensal para mulheres vítimas de violência que não têm contribuição previdenciária.
As participantes também receberam informações sobre auxílio-aluguel, programas habitacionais e encaminhamento para oportunidades de trabalho, além de apoio psicológico e atendimento social.
Segundo a delegada, muitos desses direitos existem na legislação, mas ainda não são plenamente acessados pelas vítimas.
— A nossa legislação é muito boa, mas muitas vezes essa mulher ainda enfrenta dificuldade para entender como acessar esses direitos — destacou Waleska.
Novos mutirões já estão previstos ao longo do ano. Um deles deve ocorrer em 7 de agosto, quando a Lei Maria da Penha completa 20 anos.
🚨Como pedir ajuda
Brigada Militar – 190
- Se a violência estiver acontecendo, a vítima ou qualquer outra pessoa deve ligar imediatamente para o 190. O atendimento é 24 horas em todo o Estado.
Polícia Civil
- Se a violência já aconteceu, a vítima deverá ir, preferencialmente à Delegacia da Mulher, onde houver, ou a qualquer Delegacia de Polícia para fazer o boletim de ocorrência e solicitar as medidas protetivas.
- Em Porto Alegre, a Delegacia da Mulher na Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia, no bairro Azenha. Os telefones são (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências).
- As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias. Há DPs especializadas no Estado. Confira a lista neste link.
Delegacia Online
- É possível registrar o fato pela Delegacia Online, sem ter que ir até a delegacia, o que também facilita a solicitação de medidas protetivas de urgência.
Central de Atendimento à Mulher 24 Horas – Disque 180
- Recebe denúncias ou relatos de violência contra a mulher, reclamações sobre os serviços de rede, orienta sobre direitos e acerca dos locais onde a vítima pode receber atendimento. A denúncia será investigada e a vítima receberá atendimento necessário, inclusive medidas protetivas, se for o caso. A denúncia pode ser anônima. A Central funciona diariamente, 24 horas, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil.
Defensoria Pública – Disque 0800-644-5556
- Para orientação quanto aos seus direitos e deveres, a vítima poderá procurar a Defensoria Pública, na sua cidade ou, se for o caso, consultar advogado(a).
Centros de Referência de Atendimento à Mulher
- Espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência.
Ministério Público do Rio Grande do Sul
- O Ministério Público do Rio Grande do Sul atende o cidadão em qualquer uma de suas Promotorias de Justiça pelo Interior, com telefones que podem ser encontrados no site da instituição.
- Neste espaço, é possível acessar o atendimento virtual, fazer denúncias e outros tantos procedimentos de atendimento à vítima. Para mais informações clique neste link
