O governo do Rio Grande do Sul rescindiu contrato com a empresa responsável pela instalação e operação dos bloqueadores de sinal de telefonia e de internet nas penitenciárias gaúchas. O rompimento consta na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A prestadora de serviços em questão é a IMC Tecnologia em Segurança LTDA, vencedora do pregão eletrônico e que assinou contrato em março de 2024 com a Polícia Penal. Deveriam ser instalados bloqueadores de sinal em mais de 20 prisões.
"A rescisão unilateral ora pactuada decorre do poder de autotutela da Administração, motivada pela perda de confiança na execução contratual e pelo histórico infracional da CONTRATADA", diz trecho do DOE.
O Grupo de Investigação da RBS (GDI) teve acesso a documentos oficiais que indicaram que o sistema da IMC foi reprovado em três testes na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), em 2025. Na ocasião, foram identificados vazamentos no sinal, que mantêm celulares ativos para chamadas e acesso à internet.
A reportagem entrou em contato com a IMC Tecnologia em Segurança LTDA, que não retornou até a mais recente atualização desta publicação. O espaço segue aberto para manifestações.
O governo do RS informou que busca nova contratação para a implantação do serviço. "Com o objetivo de garantir o funcionamento adequado da tecnologia nas unidades prisionais gaúchas", diz a nota, divulgada pela Polícia Penal (leia a íntegra abaixo).
Empresa apresentou atestado de capacidade técnica
A IMC Tecnologia em Segurança Ltda tem sede em uma sala no Centro do município de Quitandinha (PR), distante cerca de 68 quilômetros de Curitiba.
No processo administrativo em que foi contratada, a IMC apresentou um atestado de capacidade técnica. O documento busca demonstrar, a partir do currículo, que a empresa reúne condições de executar o serviço para o qual irá assinar contrato.
No atestado apresentado, a IMC demonstrou aptidão ao executar o sistema de bloqueio de sinal na Penitenciária de Segurança Máxima 2 (PSM 2), em Maceió (AL).
Celulares em presídios: ordens, extorsões e golpes
Conforme as autoridades, celulares que ingressam no sistema prisional são usados por apenados para dar ordens e orientações a membros de organizações criminosas em liberdade, cometer extorsões e aplicar golpes.
Mais de 38 mil celulares entraram ilegalmente e foram apreendidos nas penitenciárias do Estado desde 2023. Somente entre janeiro e setembro do ano passado, foram 11.977 aparelhos recolhidos.
Nota da Polícia Penal:
"A Polícia Penal informa que foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4/3) a rescisão do contrato com a empresa IMC Tecnologia em Segurança LTDA, responsável pela instalação e operação dos bloqueadores de sinais nas unidades prisionais do Rio Grande do Sul.
A medida decorre do descumprimento de obrigações contratuais e de infrações registradas durante a execução do contrato, mesmo após reiteradas tratativas administrativas realizadas pela gestão pública com o objetivo de viabilizar a plena implementação do serviço.
Diante da relevância estratégica do bloqueio de sinais para a segurança das unidades prisionais, a rescisão contratual mostrou-se a medida necessária diante do histórico de irregularidades verificadas.
O Governo do Estado busca nova contratação para a implantação do serviço de bloqueadores de sinais, com o objetivo de garantir o funcionamento adequado da tecnologia nas unidades prisionais gaúchas.
Os bloqueadores de sinal são parte de um conjunto de investimentos que o governo do Estado vem implementando para qualificação do sistema prisional. Destacam-se a construção das novas unidades prisionais, reformas e ampliações, com estruturas de segurança reforçada, que representam mais de R$ 1,3 bilhão de recursos aplicados. Ainda, a contratação do sistema antidrone, com investimento superior a R$ 4,9 milhões. Há ainda o reforço estrutural das unidades prisionais gaúchas, equipamentos e a nomeação de novos servidores para ampliar o efetivo funcional da Polícia Penal, medida que qualifica o controle estatal nos presídios gaúchos."
