O governo do Rio Grande do Sul ainda não tem prazo para a contratação de nova empresa para instalação e operação dos bloqueadores de sinal de telefonia e de internet nas unidades prisionais gaúchas.
O rompimento antecipado do contrato com a empresa que havia sido contratada em 2024 para este serviço, foi publicado na quarta-feira (4) no Diário Oficial do Estado.
Nesta quinta-feira (5), a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo informou que ainda não pode estimar um prazo para a contratação e que esse processo vai seguir o trâmite administrativo. Por questões de segurança, a secretaria não detalha qual a situação em relação ao bloqueio de sinal nas unidades prisionais.
O Grupo de Investigação da RBS (GDI) mostrou no ano passado que o sistema adotado pela IMC Tecnologia em Segurança LTDA, contratada em março de 2024, foi reprovado em três testes na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Foram identificados vazamentos no sinal, que mantêm celulares ativos para chamadas e acesso à internet.
Celulares que ingressam no sistema prisional são usados, muitas vezes, para ordenar e cometer novos crimes, como golpes, extorsões e homicídios. Mais de 38 mil aparelhos entraram ilegalmente e foram apreendidos nas penitenciárias do Estado desde 2023. Somente entre janeiro e setembro do ano passado, foram quase 12 mil aparelhos recolhidos.
As cadeias
A empresa deveria ter instalado bloqueadores de sinal em 24 prisões no Estado. Em outubro, reportagem do GDI mostrou que a situação era a seguinte:
- Apenas 13 cadeias, pouco mais da metade do contratado, estavam com as instalações estruturais dos equipamentos de bloqueio concluídas.
- Somente em duas unidades o sistema estava operando plenamente e com aprovação técnica. Isso significa que passou em todos os testes e não apresenta vazamento de sinal para dentro da prisão.
- Outras 10 penitenciárias estavam operando com bloqueio parcial, ainda em fases de testes e ajustes de antenas.
- As etapas de checagens e aprimoramentos ainda não tinham começado em uma unidade que já tinha a estrutura instalada.
- Dos 24 presídios que deveriam receber a tecnologia, 11 ainda não contavam com a instalação estrutural pronta, que envolve contêineres, gerador de energia, antenas, poste, tubulação, fiação e câmera de segurança.
Contrapontos
Nota da Polícia Penal:
"A Polícia Penal informa que foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4/3) a rescisão do contrato com a empresa IMC Tecnologia em Segurança LTDA, responsável pela instalação e operação dos bloqueadores de sinais nas unidades prisionais do Rio Grande do Sul.
A medida decorre do descumprimento de obrigações contratuais e de infrações registradas durante a execução do contrato, mesmo após reiteradas tratativas administrativas realizadas pela gestão pública com o objetivo de viabilizar a plena implementação do serviço.
Diante da relevância estratégica do bloqueio de sinais para a segurança das unidades prisionais, a rescisão contratual mostrou-se a medida necessária diante do histórico de irregularidades verificadas.
O Governo do Estado busca nova contratação para a implantação do serviço de bloqueadores de sinais, com o objetivo de garantir o funcionamento adequado da tecnologia nas unidades prisionais gaúchas.
Os bloqueadores de sinal são parte de um conjunto de investimentos que o governo do Estado vem implementando para qualificação do sistema prisional. Destacam-se a construção das novas unidades prisionais, reformas e ampliações, com estruturas de segurança reforçada, que representam mais de R$ 1,3 bilhão de recursos aplicados. Ainda, a contratação do sistema antidrone, com investimento superior a R$ 4,9 milhões. Há ainda o reforço estrutural das unidades prisionais gaúchas, equipamentos e a nomeação de novos servidores para ampliar o efetivo funcional da Polícia Penal, medida que qualifica o controle estatal nos presídios gaúchos."
O que diz a empresa
A IMC Tecnologia em Segurança LTDA ainda não se manifestou após a publicação da rescisão do contrato. Em outubro do ano passado, questionada pela reportagem do GDI, a empresa informou que o atraso se devia à questões burocráticas e que pretendia cumprir o contrato, instalando bloqueadores em funcionamento nas 24 unidades.
"Para ligar um bloqueador, é preciso que antes a Anatel, conforme Resolução 760/23, emita a autorização. E para 23 presídios, essa autorização começou a sair apenas no dia 15 de julho de 2025. Como foram restringidas algumas faixas de bloqueio, todos os equipamentos até então já instalados, tiveram que voltar para o laboratório para revisão.”
