Presos à espera de transferência dentro de celas e viaturas no Palácio da Polícia. Homem que abre as algemas e foge. Apenado solto por engano. Três episódios registrados em uma semana e sob a responsabilidade do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp) preocupam servidores e entidades, que cobram soluções e questionam a efetividade da política voltada à triagem de presos e às audiências de custódias da Região Metropolitana.
Criado em 2022, o Nugesp foi instalado para qualificação da porta de entrada prisional. Chegou como resposta institucional para aplacar um cenário de crise — sobretudo entre o anos de 2017 e 2020. À época, a recorrência de homens algemados e amontoados em delegacias e porta-malas de carros policiais expuseram o Estado em um contexto de colapso da segurança pública e de violação de direitos. Quase 10 anos depois, a superlotação das casas prisionais e do próprio Nugesp tem, novamente, afetado os encaminhamentos.
O impacto recai, ainda, na rotina de policiais civis e militares.
A situação está assustadora. É como se a polícia ficasse proibida de prender, além de esperar horas para encaminhar os presos deixando delegacias desguarnecidas.
GUILHERME WONDRACEK
presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep).
Para o delegado Guilherme Wondracek, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep), a má condução administrativa no cadastramento de presos tem prejudicado principalmente as delegacias de pequenas cidades:
— São horas que o policial deixa de trabalhar esperando resposta de um sistema para liberação da vaga e para levar ao Nugesp. Em Montenegro, na semana passada, havia 12 presos em duas celas da delegacia porque na terceira tinha uma mulher. Hoje de manhã, tinha outros 12 esperando transferência na Região Carbonífera.
A Brigada Militar (BM), que precisa permanecer em frente a locais como o Palácio da Polícia até que seja feita a transferência dos detentos aos presídios também tem sofrido prejuízos.
Manifestam preocupação, ainda, entidades como o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul (UGEIRM) e a OAB. A Defensoria Pública Estadual não quis se manifestar sobre o assunto.
Procurada, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), que administra o Nugesp, informou que o fluxo de pessoas presas é volátil, muda a todo tempo, conforme as prisões ocorrem. E diz que as vagas são gerenciadas diariamente conforme as demandas.
A SSPS destaca que o Nugesp é uma referência na porta de entrada do sistema prisional e um dos modelos pioneiros no país. O trabalho para ampliar o número de vagas prisionais, com serviço dedicado a reformas e novas obras, é constante, segundo a pasta. Desde 2019 até o final deste governo, em 2026, o investimento deve ultrapassar R$ 1,4 bilhão, salienta. Entre 2025 e 2026, mais 5.469 novas vagas nas unidades penitenciárias estão garantidas por meio dos investimentos destinados ao sistema penitenciário.
MP deve promover reunião interinstitucional
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) entende que a problemática decorre de um desalinhamento no fluxo de trabalho, e não na falta de vagas. Cabe ao MP atuar nas audiências de custódia e manter fiscalização estrutural do Nugesp.
Além disso, a relação junto aos órgãos de segurança vinculados ao núcleo tem suscitado a discussão de medidas, conforme explica a a promotora Alessandra Moura Bastian da Cunha, da subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
Nossa ideia é promover, nos próximos dias, uma reunião interinstitucional com a Polícia Civil, Polícia Penal e a própria coordenação do Nugesp para poder estabelecer um fluxo que contemple algum tipo de organização e evite, na medida do possível, essa espera que é ruim para os policiais e ruim para a pessoa que está custodiada.
ALESSANDRA MOURA BASTIAN DA CUNHA
Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais
Paliativos
O MP também tem acompanhado a implementação de medidas emergenciais para ampliar vagas, como o aumento do "teto" de presos em unidades prisionais já existentes em cidades da região, enquanto novas penitenciárias estão em construção. O trabalho, conforme a promotora, deve partir da reorganização do fluxo de entrada, definição de cronogramas e escalonamento de horários de apresentação dos presos, para evitar que muitos cheguem ao mesmo tempo.
— O município (Porto Alegre) funciona 24 horas para a recepção dos presos de 26 comarcas. Entretanto, a gente percebe que existe um fluxo maior de ingressos entre as 11h e 15h — analisa a subprocuradora.
Em relação aos casos pontuais apresentados os últimos dias, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) informou que o juiz responsável pela audiência de custódia adotou encaminhamentos necessários. As ocorrências estão em apuração na Corregedoria-Geral da Justiça.
O TJ-RS ainda destacou que, ao que tudo indica, as situações não guardam relação com as dificuldades atualmente enfrentadas pelo Nugesp e que, apesar desse cenário, o Núcleo segue funcionando normalmente, todos os dias da semana, tendo realizado mais de 3.6 mil audiências apenas neste ano.
O Nugesp
Atuação
- O núcleo foi planejado para ser um grande centro de triagem, funcionando 24 horas por dia. No mesmo lugar, são realizados procedimentos como identificação, documentação, registro policial, classificação, triagem e audiência de custódia, até o encaminhamento final compatível ao perfil do preso.
- O período máximo de permanência do preso no local é de 15 dias. Por questões de segurança, a SSPS não informa o número de servidores no local.
Estrutura
- O espaço inaugurado em junho de 2022, conta com 708 vagas disponíveis. A parte interna tem cinco módulos de vivência. Desses, quatro são masculinos, com 20 celas cada, totalizando 624 vagas, além de alojamentos para presos trabalhadores, com 24 vagas; e um feminino, com oito celas, que possibilitam a detenção de 60 mulheres.
- A construção dos 5,7 mil metros quadrados foi realizada com um investimento total de mais de R$ 48 milhões, proveniente de recursos do Tesouro do Estado e do programa Avançar. As obras começaram em 2021 e, após 11 meses, o núcleo foi concluído.
O que dizem as entidades
Leonardo Lamachia, presidente da OAB/RS
"A OAB/RS acompanha com extrema preocupação a situação do Nugesp. Não podemos retroceder a um cenário que envergonhava o Estado, quando presos aguardavam vagas no sistema prisional em delegacias e, muitas vezes, até em viaturas. Diante disso, a Ordem já está mobilizada: ainda nesta quinta-feira (12) teremos uma visita ao Nugesp para debater medidas e propor alternativas para enfrentar essa situação. Estarão presentes integrantes das Comissões de Direitos Humanos de Segurança Pública da OAB/RS."
Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul
"A Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep) vem a público manifestar preocupação e alertar a sociedade gaúcha para o colapso iminente que atinge novamente o Núcleo de Gestão do Sistema Penitenciário (Nugesp), responsável pelo controle das vagas nas cadeias gaúchas. Mais uma vez, o Governo do Estado falha em sua política de segurança pública, transformando viaturas em prisões provisórias e sobrecarregando o já defasado efetivo da Polícia Civil. Nas últimas horas (do dias 10 de março), a Asdep recebeu imagens alarmantes que mostram 11 viaturas da Polícia Civil na fila do Nugesp, sediado em Porto Alegre, com detentos que aguardam vagas no sistema prisional, travando o fluxo de segurança pública. A Asdep reitera: viaturas da Polícia Civil não são presídios, e delegados e agentes não são carcereiros. O desvio de função imposto pelo Estado retira nossos policiais de sua atividade-fim, que é investigar, elucidar crimes e combater a criminalidade, para custodiar presos em ambientes que não têm a mínima estrutura de segurança ou salubridade, nem aval da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. Cobramos, novamente, do Governo do Estado uma resposta imediata e efetiva para a regularização do fluxo no Nugesp. A ausência de infraestrutura e de uma gestão prisional eficiente não podem continuar sendo jogadas nas costas da Polícia Civil. A Asdep seguirá vigilante e adotará todas as medidas cabíveis para proteger as prerrogativas dos delegados de polícia e garantir que a sociedade gaúcha receba o serviço de segurança pública que merece."
Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Estado do RS
"A UGEIRM Sindicato _ Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul manifesta sua preocupação com a situação envolvendo a permanência de presos sob responsabilidade da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, especialmente no NUGESP _ Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional, em Porto Alegre. Nos últimos dias, tem-se verificado a demora na transferência de presos para o sistema penitenciário, o que faz com que detentos permaneçam por longos períodos no NUGESP aguardando vagas em unidades prisionais. Essa realidade está diretamente ligada ao problema já conhecido da manutenção de presos em delegacias, situação que há anos vem sendo denunciada pelo sindicato. Delegacias de polícia e estruturas vinculadas à Polícia Civil não foram concebidas para a custódia prolongada de presos. A função constitucional da Polícia Civil é a investigação criminal e o atendimento à população. Quando policiais civis são obrigados a assumir a vigilância contínua de presos por ausência de vagas ou demora na transferência ao sistema prisional, ocorre um desvio de função e um evidente prejuízo às atividades investigativas. Além disso, a permanência de detentos nessas condições aumenta os riscos de incidentes, fugas e situações de insegurança, tanto para os policiais quanto para a própria sociedade. A UGEIRM Sindicato ressalta que a custódia de presos é responsabilidade do sistema prisional e que é fundamental que o Estado assegure fluxo adequado e célere de transferência dos detentos, evitando que delegacias e estruturas da Polícia Civil sejam novamente transformadas em locais improvisados de encarceramento. O sindicato seguirá acompanhando a situação e cobrando das autoridades providências urgentes para evitar o agravamento desse problema, que impacta diretamente as condições de trabalho dos policiais civis e o funcionamento da segurança pública."
Associação Beneficente Antônio Mendes Filho, dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar e Bombeiros Militares do RS
"É inadmissível que Policiais Militares do Rio Grande do Sul tenham que permanecer por horas realizando a custódia de presos dentro de viaturas, em frente ao Palácio da Polícia, por falta de vagas no sistema prisional. Essa situação evidencia mais uma grave falha estrutural do Estado. A custódia de presos não é função constitucional da Brigada Militar. A missão da Polícia Militar é o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. Quando policiais são obrigados a permanecer imobilizados guardando presos em viaturas, ocorre um claro desvio de função, além de expor os próprios policiais, os presos e a população a riscos desnecessários. Além do problema operacional e de segurança, há um impacto direto no policiamento. Cada viatura parada representa menos policiais nas ruas, menos patrulhamento e menor capacidade de resposta às ocorrências que afetam diretamente a sociedade. O resultado é simples e preocupante: menos segurança para a população gaúcha. É urgente que o Estado apresente soluções concretas para o colapso do sistema prisional, garantindo que cada instituição cumpra sua função legal. Policiais militares devem estar nas ruas protegendo a sociedade, e não servindo como carcereiros improvisados dentro de viaturas. Segurança pública se faz com responsabilidade, planejamento e respeito às atribuições de cada instituição.
Maico Volz Presidente Estadual da Associação."
