O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande de Sul (TJM-RS) mudará de endereço após 45 anos. A nova sede do órgão responsável pelo julgamento de crimes cometidos por integrantes da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros Militar ficará na Zona Sul de Porto Alegre.
A mudança se dará por uma troca entre o TJM-RS e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), que cederá o prédio do Foro Regional da Tristeza, localizado na avenida na Otto Niemeyer, bairro Camaquã. Em troca, o TJ-RS irá assumir a atual sede do Tribunal Militar, localizado na avenida Praia de Belas. A mudança está prevista para o primeiro semestre de 2026. O tema estava em debate há cerca de três anos.
Inaugurada em 1981, a atual sede não comporta mais a "demanda estrutural do órgão", segundo o TJM-RS. Antes da sede própria, a Justiça Militar estadual atuava em uma unidade dentro do QG da Brigada Militar na Capital. O tribunal conta com aproximadamente 80 servidores, incluindo estagiários e integrantes da 1ª e 2ª auditorias militares.
Outro fator impacta a necessidade de mudança. O local de trabalho da 2ª auditoria militar, na rua André Belo, no bairro Menino Deus, foi alagado na enchente e, desde então, servidores atuam de forma remota. A água invadiu o subsolo, danificando a garagem e levando à perda de arquivos e de um gerador.
Segundo o Tribunal de Justiça Militar, não se trata de uma permuta, mas uma "alteração da destinação de imóveis públicos do Estado", um formato administrativo e legal. Não há impacto financeiro previsto. O prédio do Foro Regional da Tristeza possui oito andares, onde será possível concentrar todas as atividades do Tribunal de Justiça Militar.
Conforme o TJ-RS, "a mudança permitirá a centralização das atividades de primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal Militar em um único local, hoje distribuídas em quatro prédios no Estado".
Foro será extinto
Segundo o Tribunal de Justiça do Estado, o projeto de mudança implicará a extinção do Foro Regional da Tristeza. Seus servidores e funções serão transferidos ao Foro Central de Porto Alegre. Já o prédio do TJM-RS receberá "atividades de apoio à área jurisdicional, tanto de 1º quanto de 2º grau da Justiça estadual". O TJ-RS destaca ainda que o projeto foi acolhido pelo Conselho de Administração, Planejamento e Gestão e pelo Conselho da Magistratura do TJ-RS.
O que é o TJM-RS
O Tribunal de Justiça Militar atua como um órgão de 2ª instância. Além do Rio Grande do Sul, existe apenas em São Paulo e Minas Gerais. Tem a competência para julgar os militares estaduais que cometem crimes militares, exceto homicídios dolosos contra civis, que são julgados pela Justiça comum, em júri popular.
