Com as fraudes virtuais em alta no Rio Grande do Sul, instituições uniram forças para combater um dos golpes mais recorrentes no Estado: o do falso advogado. A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) e a Polícia Civil lançaram nesta quinta-feira (26) uma campanha para conscientização e educação da população para se proteger dos criminosos.
A iniciativa, com o lema “A melhor proteção é a informação”, conta com:
- criação de uma comissão especial na OAB;
- palestras em todo o Estado;
- mobilização para regulamentação da lei estadual que prevê a disciplina de educação digital na grade curricular das escolas; e
- divulgação de vídeos nas redes sociais com apoio de figuras públicas.
Além disso está sendo estudada a abertura de um processo internacional contra a Meta, empresa dona do WhatsApp, Facebook e Instagram.
A união das instituições se dá, principalmente, nas palestras que serão abertas ao público e acontecerão nas sedes das 107 subseções da OAB espalhadas pelo RS. Elas contarão com a participação de um advogado, uma advogada e um policial.
— A palestra, junto da Polícia Civil, vai ser realizada em todo o Estado, fazendo um letramento, uma capacitação, uma educação das pessoas em relação ao uso do ambiente digital e aos riscos que o ambiente digital proporciona. Já são mais de 2 mil casos registrados só na OAB. Esse é um tema que todos os dias nós recebemos demanda — detalhou o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, durante o ato de lançamento da campanha.
A palestra com a Polícia Civil, depois, será incluída no projeto OAB Vai à Escola, que já é realizado anualmente pela instituição, para que as informações sejam levadas a salas de aula.
— Nós temos feito, com muita propriedade e com muitas ações, o combate ao crime, a estes estelionatários, porém isso não é suficiente. Nós acreditamos muito nessa campanha para que a sociedade seja alertada sobre esses golpes. O crime saiu das ruas, do ambiente físico, e migrou para um ambiente virtual — comentou o chefe de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul, Heraldo Chaves Guerreiro.
Recentemente, segundo apresentado no evento desta quinta, três operações de combate a estelionatários foram realizadas pela Polícia Civil e outras diversas medidas foram implementadas pela OAB-RS. O trabalho policial resultou em nove prisões preventivas e 37 medidas de busca e apreensão. As ações foram realizadas em cinco Estados — Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo.
Conforme Guerreiro, a principal dificuldade na investigação policial deste tipo de crime é a burocracia para obter informações básicas dos golpistas com as empresas donas das redes sociais. Em muitos casos, conteúdo necessário para a apuração leva de 20 a até 40 dias para ser obtido. Quanto a isso, a OAB notificou judicialmente a Meta e ingressou com uma ação civil pública.
— Nós entendemos que o Conselho Nacional de Justiça já passou da hora de entrar nessa luta em relação ao combate ao golpe do falso advogado. Nós não temos nenhuma dúvida de que as empresas privadas, tanto as de telefonia quanto as proprietárias de aplicativos de mensagem, têm responsabilidade. E, por isso, ajuizamos esta ação contra a Meta, na qual pedimos R$ 10 milhões de dano moral coletivo — conta Lamachia.
Na ação, a OAB também busca que a Meta faça um aporte tecnológico para verificação de identidade nas fotos utilizadas nos perfis das redes sociais, principalmente no WhatsApp. A ideia é que isso impeça que os golpistas utilizem as fotos dos advogados no aplicativo.
Lamachia também mencionou que o Conselho Federal da OAB está fazendo reuniões com empresas de telefonia. O objetivo é tentar dificultar o acesso de golpistas a chips de linhas telefônicas.
O que é o golpe do falso advogado e como se proteger
O golpe do falso advogado é um dos explicados pelo especial Olha o Golpe, lançado por GZH nesta quinta-feira (26). A página detalha como são aplicados e como se proteger das principais fraudes virtuais registradas no RS atualmente. O objetivo é auxiliar as pessoas a se protegerem.
No golpe do falso advogado, criminosos se passam por advogados ou integrantes de escritórios de advocacia para cobrar valores indevidos. O contato feito, em geral, menciona um processo real no qual a vítima é parte.
Em alguns casos, procedimentos judiciais podem ser acessados em consultas públicas nos tribunais, o que facilita a obtenção de dados pessoais dos envolvidos. Com essas informações, o estelionatário entra em contato com a vítima por WhatsApp, usando nome e foto do advogado, mas com um número desconhecido.
— Em alguns casos o golpe é mais sofisticado. Ele vai envolver o uso não só da imagem, mas de uma falsa assinatura. Nós temos casos com falsos alvarás, com falsa assinatura de juiz, de servidores da Justiça, do próprio advogado, falsas procurações, depende muito do caso — explica o delegado Filipe Bringhenti, diretor da Divisão de Repressão aos Crimes Cibernéticos.
Em um dos cenários comuns, o criminoso diz que a vítima deve pagar valores relativos ao trabalho jurídico, como custas processuais, taxas do tribunal e honorários. Outra estratégia é exigir depósitos antecipados para que a vítima receba valores em processos de precatório ou indenização — o que nunca é exigido pela Justiça.
Para se proteger do golpe, as orientações são:
- Converse com o seu advogado pelos canais que já possui e desconfie de abordagens feitas por números desconhecidos
- Não envie informações pessoais, bancárias ou documentos sem confirmar que o pedido é verdadeiro
- Tome cuidado com pedidos urgentes. Desconfie de custas inesperadas e supostos créditos judiciais
- Contate o tribunal diante de qualquer dúvida e busque confirmação por meios oficiais
A importância do registro
Caso seja confirmado que se trata de um golpe, a Polícia Civil orienta que tanto a vítima quanto o advogado que teve a identidade fraudada façam um boletim de ocorrência.
— Às vezes o advogado traz uma informação, justamente porque ele é um operador do Direito, que é rica, importante para a nossa investigação, que a vítima, por desconhecimento, não trouxe. Então, é extremamente útil também conhecer aquilo que o advogado reporta de uma forma tecnicamente mais inteligente — conta Bringhenti.
O delegado destaca que tentativa de estelionato também é crime, ou seja, mesmo que a vítima não caia no golpe é importante que seja registrado um boletim de ocorrência. Além disso, a medida ajuda a Polícia Civil a entender o tamanho real do problema. Os registros podem ser feitos pela internet, na Delegacia Online.
