Em uso no Rio Grande do Sul desde 2012 para monitorar diversos criminosos e até suspeitos de crimes, as tornozeleiras eletrônicas passaram, em 2023, a ser utilizadas também para rastrear agressores de mulheres no Estado.
Os sistemas, em cada uma das finalidades, no entanto, têm características específicas, sendo a principal diferença o objetivo:
- enquanto no caso dos crimes em geral a tornozeleira serve para evitar fuga ou reincidência ou para cumprimento de pena,
- no contexto de violência contra a mulher, o equipamento visa, principalmente, garantir a segurança da vítima.
Ambos os equipamentos permitem acompanhar a localização do monitorado em tempo real e enviam alertas imediatos se um perímetro de segurança definido for violado. Para cada caso, são determinadas áreas de distanciamento específicas.
Violência contra a mulher
No caso dos agressores de mulheres, há um duplo monitoramento, do agressor (tornozeleira eletrônica) e da vítima (telefone celular). Isso permite o cruzamento para identificar se há descumprimento da medida protetiva, em qualquer lugar onde a mulher esteja.
A vítima recebe um telefone específico, dedicado exclusivamente ao monitoramento e com um botão de pânico para urgências. Em caso de aproximação do agressor, a vítima e a polícia recebem avisos. Ela recebe um alerta sonoro no celular, para que se proteja. Enquanto isso, a polícia deve acionar uma Patrulha Maria da Penha para se deslocar imediatamente e socorrer a mulher. A central acompanha os dispositivos 24 horas.
De acordo com a secretária adjunta da SSP-RS, delegada Adriana Regina da Costa, o Estado tem atualmente agressores monitorados em 157 municípios.
— Não tivemos nenhum feminicídio entre as monitoradas — destaca.
Tornozeleiras para agressores de mulheres no RS
Em 17 de fevereiro
- 892 monitorados por tornozeleiras
- 869 mulheres assistidas pelo programa.
- 157 cidades do RS
Tornozeleiras para crimes em geral no RS
Em 17 de fevereiro
- 12.078 monitorados por tornozeleiras
- Em 472 cidades (422 no RS e 51 fora do Estado)
Importância de política integrada
Eduardo Pazinato, professor e associado sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) afirma que o RS foi pioneiro no país a utilizar este tipo de monitoramento eletrônico. Em seguida, vieram São Paulo, Paraná e Minas Gerais.
O dispositivo, conforme o professor, amplia o controle, a fiscalização e a capacidade de acompanhamento, prevenindo potencialmente a escalada de uma situação de violência. Contudo, são necessárias ações integradas e contínuas.
— O feminicídio tentado de hoje é o consumado de amanhã. As tecnologias são ferramentas e não substituem a estruturação de uma política integrada de enfrentamento às violências que envolvem políticas públicas de prevenção, proteção e responsabilização — acrescenta.
Outros aprimoramentos sugeridos pelo especialista:
- varas e promotorias especializadas devem estar em sintonia fortalecendo o pilar da responsabilização;
- ampliação do número de delegacias especializadas e melhora na oferta de estruturas com funcionamento 24 horas por dia;
- investimentos em recursos humanos em uma perspectiva multidisciplinar de atendimento, incluindo Salas das Margaridas.
Histórico do uso de tornozeleiras
Foi o Judiciário dos Estados Unidos que passou a usar o dispositivo para monitorar criminosos nos anos 1980, embora testes já fossem feitos desde a década de 1960. No Brasil, os equipamentos passaram a ser utilizados a partir da lei 12.258, de 2010.
A criação do sistema de monitoramento foi justificada pela redução da massa carcerária com diminuição de custos para o Estado e pela possibilidade de o apenado monitorado trabalhar em horários pré-estabelecidos. Em caso de descumprimento, o apenado ou investigado pode ter o monitoramento revogado e ser preso.
No Rio Grande do Sul, conforme a Secretaria dos Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), o primeiro contrato com uma empresa fornecedora de tornozeleiras foi assinado em 2012 e a primeira instalação ocorreu no dia 18 de junho de 2013.
Uma alteração na Lei Maria da Penha em 2020, incluiu, no artigo 22, a possibilidade de a tornozeleira ser imposta como Medida Protetiva de Urgência (MPU), mesmo sem condenação definitiva.
A adoção dos dispositivos de proteção a mulheres no Rio Grande do Sul começou em 2023 por meio do projeto Monitoramento do Agressor integrado ao programa RS Seguro, da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Como pedir ajuda
Brigada Militar – 190
- Se a violência estiver acontecendo, a vítima ou qualquer outra pessoa deve ligar imediatamente para o 190. O atendimento é 24 horas em todo o Estado.
Polícia Civil
- Se a violência já aconteceu, a vítima deverá ir, preferencialmente, à Delegacia da Mulher, onde houver, ou a qualquer Delegacia de Polícia para fazer o boletim de ocorrência e solicitar as medidas protetivas.
- Em Porto Alegre, há duas Delegacias da Mulher. Uma fica na Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia, no bairro Azenha. Os telefones são (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências).
- A outra foi inaugurada na segunda-feira (19) e passou a receber ocorrências na terça (20). O espaço fica entre as zonas Leste e Norte, na Rua Tenente Ary Tarrago, 685, no Morro Santana. A repartição conta com uma equipe de sete policiais e funciona de segunda a sexta, das 8h30min ao meio-dia e das 13h30min às 18h.
- As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias. Há DPs especializadas no Estado. Confira a lista neste link.
Delegacia Online
- É possível registrar o fato pela Delegacia Online, sem ter que ir até a delegacia, o que também facilita a solicitação de medidas protetivas de urgência.
Central de Atendimento à Mulher 24 Horas – Disque 180
- Recebe denúncias ou relatos de violência contra a mulher, reclamações sobre os serviços de rede, orienta sobre direitos e acerca dos locais onde a vítima pode receber atendimento. A denúncia será investigada e a vítima receberá atendimento necessário, inclusive medidas protetivas, se for o caso. A denúncia pode ser anônima. A Central funciona diariamente, 24 horas, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil.
Ministério Público
- O Ministério Público do Rio Grande do Sul atende em qualquer uma de suas Promotorias de Justiça pelo Interior, com telefones que podem ser encontrados no site da instituição.
- Neste espaço é possível acessar o atendimento virtual, fazer denúncias e outros tantos procedimentos de atendimento à vítima. Acesse o site.
Defensoria Pública - Disque 0800-644-5556
- A vítima pode procurar a Defensoria Pública, na sua cidade ou, se for o caso, consultar advogado(a).
Disque 100 - Direitos Humanos
- Serviço gratuito e confidencial do Governo Federal, disponível 24 horas por dia, para proteção e denúncias de violações de direitos humanos
