Criada em abril de 2025, a ferramenta para pedidos de medidas protetivas online da Polícia Civil do Rio Grande do Sul resultou em 4.998 pedidos concedidos pela Justiça até o fim do ano, o que representa uma média de 20 decisões favoráveis por dia.
Os encaminhamentos são feitos por meio da Delegacia Online da Mulher e permitem que a vítima solicite a medida protetiva sem ir a uma delegacia, o que pode ser decisivo em situações de risco ou quando há dificuldade de deslocamento.
— A medida protetiva online foi pensada para facilitar o acesso das vítimas à proteção, especialmente nos casos em que a mulher não consegue sair de casa ou ir até uma delegacia. Muitas vezes, esse registro é o primeiro passo para romper o ciclo da violência — afirma a delegada Silvia Sehn.
Violência contra a mulher
Além de agilizar o pedido, o sistema permite anexar fotos, vídeos e outros documentos. As informações são encaminhadas digitalmente para as delegacias responsáveis e, posteriormente, ao Judiciário, o que reduz o tempo de tramitação e amplia a proteção às vítimas.
A plataforma também tem um caráter educativo, ao apresentar informações sobre o que caracteriza a violência doméstica e familiar, ajudando vítimas a reconhecerem situações de risco que, muitas vezes, se desenvolvem de forma gradual.
— O sistema está em constante aprimoramento. A delegacia online evolui conforme o uso da população, com atualização de informações, inclusão de ferramentas, como a avaliação de risco, e melhorias para tornar o acesso cada vez mais rápido, seguro e confiável — destaca a delegada.
Concessões e indeferimentos
Apesar do número elevado de medidas concedidas, nem todas as solicitações feitas pela internet são aceitas. A Delegacia Online da Mulher recebe uma média entre 25 e 30 pedidos de medidas protetivas por dia, mas parte deles acaba negada.
Segundo a Polícia Civil, isso ocorre principalmente quando o relato não se enquadra como violência doméstica, envolve outro tipo de vínculo que não está abrangido pela Lei Maria da Penha ou quando não é possível validar as informações da comunicante no sistema.
Na avaliação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a medida protetiva é uma das principais ferramentas de prevenção ao feminicídio. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, em 2025, o Estado teve 48.232 medidas protetivas concedidas, considerando todos os canais. Desse total, cerca de 10% tiveram origem em pedidos feitos pela internet.
— A medida protetiva salva vidas. Ela protege efetivamente as mulheres, evita o feminicídio e as formas mais graves de violência. Muitas vezes, é a partir dela que a mulher consegue dar o primeiro passo para romper um ciclo de violência que já dura anos — afirma a juíza Taís Culau de Barros, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRS (Cevid).
Segundo a magistrada, os pedidos costumam ser analisados pelo Judiciário em menos de 24 horas.
— Quando uma medida protetiva é indeferida, em geral é porque faltam informações ou elementos mínimos para demonstrar o perigo concreto. Por isso, é fundamental que a mulher informe o máximo de dados possível no momento do pedido — explica a juíza.
Como solicitar a medida protetiva online
Para utilizar a ferramenta, a vítima precisa ter uma conta no sistema gov.br. Após o login, deve seguir o passo a passo indicado no site, descrevendo a situação de violência em linguagem clara e direta. É possível anexar fotos, documentos e qualquer material que comprove a agressão.
Uma vez feito o registro, o pedido é encaminhado imediatamente a um delegado plantonista, que tem até 48 horas para enviá-lo ao Judiciário. A decisão sobre o deferimento da medida protetiva cabe ao juiz, e deve ocorrer em até dois dias após o recebimento.
Passo a passo
- Para acessar o registro, a vítima precisa se cadastrar no portal gov.br
- Acesse o portal da delegacia online da Polícia Civil
- No portal, procure pela aba que indica a delegacia online da mulher. Clique nessa aba para acessar os serviços específicos
- Encontre a opção "Medida Protetiva de Urgência". Clique para iniciar o processo de solicitação
- Você será direcionada para um formulário onde precisará responder quatro perguntas. Uma dessas perguntas é sobre a necessidade de encaminhamento temporário para um abrigo. Se você precisar ser encaminhada para um abrigo, não poderá registrar o pedido de medida protetiva online e precisará ir até uma delegacia física
- Casos de estupro, sequestro ou feminicídio devem ser registrados diretamente em uma delegacia de polícia e não por meio do portal online
- Preencha o formulário de avaliação de risco. Este formulário é obrigatório e ajuda a polícia a entender o tipo de agressão sofrida, se havia medida anterior e se o agressor descumpriu
- Em outro campo do formulário, você pode anexar fotos, vídeos e qualquer documentação que ajude a comprovar as agressões sofridas. Utilize este espaço para fornecer o máximo de evidências possível
Patrulha de pronta resposta começa a atuar ainda em janeiro
A Polícia Civil vai colocar em funcionamento, ainda em janeiro, uma patrulha de pronta resposta voltada ao atendimento imediato de denúncias envolvendo grupos vulneráveis, com foco principal na violência contra a mulher.
A equipe está em fase final de estruturação e a previsão é de que o grupo entre em operação até o fim da próxima semana, inicialmente em Porto Alegre. A patrulha atuará de segunda a segunda, atendendo ocorrências que cheguem por diferentes canais, como Delegacia Online, Disque 180, 190, 197 e 181.
— A patrulha de pronta resposta foi estruturada para atender imediatamente denúncias envolvendo grupos vulneráveis. A gente sabe que a maior parte da demanda está relacionada à proteção das mulheres, e por isso teremos uma equipe preparada para agir de forma rápida, verificar a denúncia no local e tentar evitar que situações mais graves aconteçam — afirma o delegado Juliano Ferreira, diretor do Departamento de Polícia dos Grupos Vulneráveis.
A atuação será integrada às Delegacias da Mulher, à Brigada Militar e às ações da Patrulha Maria da Penha. A equipe deve contar com 16 policiais, sendo servidores que já atuam no departamento, com reorganização de escalas e uso de sobreaviso.
Após a implantação na Capital, a Polícia Civil avalia a expansão gradual do modelo para outras regiões do Estado.
