Por entender que ainda existem "dúvidas relevantes" a serem esclarecidas, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou revisão do pedido de arquivamento do Ministério Público (MP) no caso de Herick Cristian da Silva Vargas – jovem de 29 anos em surto morto a tiros, em casa, por dois agentes da Brigada Militar (BM) no dia 15 de setembro. Relembre o caso.
Em decisão proferida na terça-feira (6), o 1º Juizado da 1º Vara do Júri destaca que há lacunas na versão apresentada pelos agentes do 20º Batalhão da BM envolvidos na ocorrência. Em dezembro, o MP solicitou o arquivamento do caso sob o argumento de que os policiais agiram em legítima defesa.
A juíza Anna Alice da Rosa Schuch observa que imagens das câmeras corporais dos agentes indicam que a vítima foi contida por familiares antes dos disparos. Há, ainda, registros de áudios que sugerem pré-disposição ao uso da força e apontam tiros à curta distância, mesmo com o jovem desarmado.
No entendimento da magistrada, o arquivamento do caso por legítima defesa só pode ocorrer quando não houver divergências sobre o que ocorreu. Ela observa que não há clareza sobre os fatos ainda.
"No caso dos autos, como analisado, entendo que não há, neste momento, prova estreme de dúvidas, incontroversa, límpida e cabal que autorize subtrair, desde já, a análise do fato dos juízes constitucionais, sem prejuízo de tal conclusão ser alcançada após a instrução do processo pelo juiz togado que, se assim entender, proferirá sentença de absolvição sumária do(s) acusado(s)", considerou.
Com a decisão, o caso será encaminhado para análise do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz. Ele pode, ainda, determinar outro órgão do MP para analisar o caso.
Em nota, o Ministério Público explicou que o inquérito "será remetido à Subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, responsável por avaliar as hipóteses de arquivamento não homologados pelo Poder Judiciário".
O que diz o Ministério Público
O inquérito será remetido à Subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, responsável por avaliar as hipóteses de arquivamento não homologados pelo Poder Judiciário. Em seguida, é elaborado parecer, que é encaminhado ao procurador-geral de Justiça (PGJ). Este, então, decide pela necessidade de novas diligências, ratifica o arquivamento ou designa outro promotor para dar continuidade ao caso.
Relembre o caso
Herick foi morto no dia 15 de setembro, dentro de casa, no bairro Parque Santa Fé, na zona norte de Porto Alegre. A família acionou a Brigada Militar durante um surto do jovem, que fazia tratamento psiquiátrico e teve uma recaída com uso de drogas.
Imagens da câmera corporal de um dos policiais, divulgadas pela família de Herick, mostraram a dinâmica da abordagem. As gravações mostram que, já dentro do imóvel da família, os policiais conversam por cerca de dois minutos e pedem que Herick permaneça sentado. Em seguida, o homem se levanta, questiona sobre a arma e fala para o policial:
— Atira em mim, atira em mim.
O homem é atingido por uma arma de choque e cai no chão. A mãe e a irmã tentam segurá-lo, mas os agentes pedem que elas se afastem. Logo depois, ocorrem os disparos com arma de fogo.
Após os tiros, a mãe desabafa:
— A gente chamou vocês pra ajudar, não pra matar meu filho.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou minutos depois, mas Herick morreu em casa.
