Cinco anos após a morte de João Alberto Silveira Freitas, a vida de Milena Borges, companheira da vítima, segue marcada pela dor, pela espera e por uma tentativa constante de reconstrução. Para ela, a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que restabelece a possibilidade de reconhecimento de motivação racial no homicídio ocorrido dentro de uma unidade do Carrefour, traz um novo significado ao processo que se arrasta há anos:
— Está demorando muito, mas eu gostei da revisão do caso. Teve racismo, sim.
Tentativa de normalidade
Milena relata que, desde a morte de João Alberto, tenta manter a rotina possível. Ela segue trabalhando e tocando o dia a dia, ainda que reconheça que nada preenche a ausência do marido:
— Estou vivendo como dá, tentando ter uma vida normal. Houve indenização, mas isso não supre a falta do João Alberto.
O supermercado Carrefour onde ocorreu o crime fazia parte da rotina do casal. Mesmo com outros comércios próximos, o local era frequentado quase que diariamente para compras simples, como pão e leite. Para Milena Borges, o choque é ainda maior justamente por se tratar de um ambiente conhecido e cotidiano.
Naquele dia, João Alberto foi apontado como suspeito de roubo. A situação só pôde ser contestada porque ela havia guardado a nota fiscal da compra.
— O negro é visto de outra forma. O racismo sempre existiu. Ainda bem que eu tinha guardado a nota fiscal — relembra.
Esperança que resiste à demora
Cinco anos depois, Milena Borges convive com a frustração diante da lentidão do processo e do fato de os acusados responderem em liberdade, ainda que com o uso de tornozeleira eletrônica. Ela afirma não concordar com a decisão, mas reconhece os limites do sistema de Justiça.
— É difícil esperar. Já passou muito tempo, mas acredito que agora vá andar — afirma.
MP entende que decisão deve ser do júri
Para o Ministério Público do Rio Grande do Sul, a decisão do STJ garante que o caso seja analisado em sua integralidade pelo Tribunal do Júri. A procuradora de Justiça Flávia Malmann afirma que a qualificadora não deve ser afastada antes da avaliação dos jurados:
— O Ministério Público entende que isso não pode ser retirado nessa fase da pronúncia, porque cabe aos jurados decidir se o crime foi ou não cometido em razão dessa questão racial.
— Não se trata de prejulgar. Trata-se de permitir que o Tribunal do Júri analise o caso por completo, inclusive o contexto em que os fatos ocorreram — reforça a procuradora.
Defesa contesta racismo e dolo
Um dos advogados que entrou com o pedido de retirada da qualificadora de preconceito racial é David Leal, defensor de Rafael Rezende. Em entrevista a Zero Hora, ele argumentou que a tese de racismo não encontra respaldo nos autos e afirma que não há motivação discriminatória na conduta atribuída ao réu.
— Nós entendemos que, nesse caso, não há racismo nem racismo estrutural. A conduta atribuída ao nosso cliente não é pautada por discriminação racial ou econômica, mas por uma situação de violência que se desenvolve a partir dos fatos descritos no processo — afirma.
Segundo o advogado, a defesa sustenta ainda que não houve intenção de matar e que o caso deve ser analisado à luz das provas produzidas.
Ajuste de conduta
Após o episódio, o Carrefour e a Vector, empresa de segurança privada que atuava na unidade onde o crime aconteceu, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Conforme o Ministério Público, em junho de 2021, o termo relacionado ao supermercado foi acordado no valor de R$ 115 milhões, destinados ao estabelecimento de políticas de enfrentamento ao racismo. Em manifestações públicas, o Grupo Carrefour Brasil afirmou que o acordo trouxe mudanças estruturais em protocolos de segurança, políticas internas, capacitação de funcionários e investimentos sociais, e que o episódio marca de forma definitiva a atuação da companhia. À época, o acordo foi alvo de críticas de entidades do movimento negro gaúcho e nacional, que o classificaram como insuficiente e ilegítimo, porque isentava a empresa de responsabilidade no caso.
Relembre o caso
João Alberto Silveira Freitas, homem negro de 40 anos, foi morto em 19 de novembro de 2020 após ser agredido por seguranças dentro de uma unidade do Carrefour, em Porto Alegre, na véspera do Dia da Consciência Negra.
O caso gerou comoção nacional, com protestos contra o racismo e a violência em estabelecimentos comerciais. Inicialmente, os réus responderam por homicídio sem o reconhecimento da motivação racial.
Com a decisão recente do STJ, a possibilidade de que o crime tenha sido motivado por racismo volta ao processo e passa a ser analisada pelo Tribunal do Júri. O julgamento ainda não tem data definida.
Quem são os denunciados
O Ministério Público denunciou seis pessoas pelo homicídio de João Alberto Silveira Freitas:
- Giovani Gaspar da Silva — segurança terceirizado
- Magno Braz Borges — segurança terceirizado
- Adriana Alves Dutra — supervisora/chefe da equipe de segurança
- Kleiton Silva Santos — segurança terceirizado
- Rafael Rezende — fiscal de prevenção do hipermercado Carrefour
- Paulo Francisco da Silva — segurança terceirizado
Todos respondem ao processo em liberdade.
O que dizem as defesas
Defesa de Giovani Gaspar da Silva
A defesa técnica de Giovani Gaspar da Silva, representada pelos advogados Jader Santos e Olga Popoviche, vem a público manifestar-se sobre a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, que restabelece a qualificadora de motivo torpe, associada ao crime de racismo, no processo em que se apura a morte de João Alberto Silveira Freitas.
Recebemos com serenidade e respeito a decisão do STJ, embora discordemos de seu conteúdo. Entendemos que a inclusão da referida qualificadora contraria frontalmente o conjunto probatório produzido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, especialmente no que se refere à conduta individual do réu Giovani, que sempre colabora com a Justiça e jamais demonstra qualquer atitude motivada por discriminação ou preconceito racial.
Defesa de Rafael Rezende
O advogado David Leal, defensor de Rafael Rezende, sustenta que seu cliente, à época mero fiscal do hipermercado Carrefour, não contribui para a morte de João Alberto Silveira Freitas, tampouco tem sua conduta orientada por discriminação racial ou econômica, não obstante o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que reinseriu a qualificadora do motivo torpe no processo.
Defesa de Adriana Alves Dutra
A defesa de Adriana Alves Dutra, constituída pelo advogado criminalista Pedro Catão recebe com surpresa a decisão que restabeleceu a qualificadora do motivo torpe no caso Carrefour.
Importante salientar que em nenhum momento durante a instrução processual foi trazido qualquer elemento que pudesse sugerir a existência de racismo no caso. Além disso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no julgamento do Recurso em Sentido Estrito, evidenciou que não havia qualquer conotação de racismo que sustentasse a referida qualificadora.
A defesa de Magno Braz disse que só vai se manifestar nos autos do processo.
A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Kleiton Silva Santos e Paulo Francisco da Silva. O espaço para manifestações segue aberto.
Posicionamento do Grupo Carrefour Brasil
A tragédia da morte de João Alberto Freitas marcou profundamente o Grupo Carrefour Brasil e toda a sociedade brasileira. Desde então, a empresa assumiu a responsabilidade de promover mudanças estruturais e contínuas para que episódios como esse não se repitam.
Nos últimos cinco anos, o Grupo Carrefour Brasil estruturou um amplo plano de ação, que envolveu desde o apoio a nove familiares de João Alberto Freitas até a transformação completa de suas políticas internas e compromissos sociais. Entre as principais medidas adotadas, destacam-se:
- Apoio à família: o Grupo Carrefour Brasil prestou apoio aos nove familiares de João Alberto — esposa, pai, irmã, enteada, neta e quatro filhos. Além das indenizações financeiras, receberam assistência social e psicológica.
- Mudança no modelo de segurança: internalização dos fiscais de prevenção dentro das lojas, com revisão total de protocolos e capacitação obrigatória em diversidade e atendimento humanizado. Além disso, todos os cerca de 130 mil colaboradores — que atendem cerca de 60 milhões de clientes por mês —, incluindo os fiscais de prevenção, passam por treinamentos e letramento racial obrigatórios anualmente. Além disso, o Grupo Carrefour Brasil foi pioneiro na implementação de câmeras corporais (bodycams) em larga escala, tornando-se a primeira empresa do país a adotar a tecnologia em todas as lojas, o que resultou em uma redução média de 30% nos incidentes registrados. O Grupo tem dialogado com empresas e especialistas e explicado sobre a importância do equipamento, principalmente em estabelecimentos com grande volume de clientes, levando os aprendizados para outros interessados. Uma cartilha com orientações para implementação da medida foi lançada em outubro de 2024 e está disponível no site institucional do Grupo Carrefour Brasil: https://grupocarrefourbrasil.com.br/cameras-corporais
- Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): firmado em 2021 com o Ministério Público e entidades da sociedade civil (Educafro e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos), o Grupo Carrefour Brasil se comprometeu a destinar R$ 115 milhões para projetos voltados ao combate ao racismo, e a promoção da equidade racial por meio de iniciativas na área parea de educação, empregabilidade, empreendedorismo e cultura. A destinação e o atendimento às obrigações assumidas pelo Grupo Carrefour Brasil foram acompanhados por auditoria independente e devidamente compartilhados com o Ministério Público e entidades da sociedade civil. O TAC já financiou bolsas de estudo e permanência (graduação, mestrado, doutorado e especialização), programas de apoio a startups lideradas por pessoas negras, iniciativas de formação profissional e projetos de valorização da memória negra. Trata-se de uma das maiores destinações voluntárias de recursos do setor privado para iniciativas de equidade racial no Brasil. Além dos R$ 115 milhões do TAC, foram investidos cerca de R$ 20 milhões adicionais por ano em iniciativas de apoio à sociedade civil para o combate ao racismo e às desigualdades sociais, promoção da inclusão e diversidade.
- Política de Tolerância Zero: inclusão de cláusula antirracista em todos os milhares de contratos com fornecedores e prestadores de serviços, estabelecendo política de consequências para desvios de conduta e mecanismos de denúncia com apuração rigorosa.
- Capacitação contínua: o Grupo Carrefour Brasil implementou um amplo programa de treinamentos contínuos obrigatórios para colaboradores e parceiros de segurança terceirizados. Entre as iniciativas estão o Letramento Racial, que capacita todo colaborador anualmente e, quando na empresa, o programa Eu Pratico Respeito, voltado ao combate ao racismo e à promoção da diversidade no ambiente de trabalho, e o treinamento anual em Código de Ética, que garante o alinhamento de todos às diretrizes de conduta da companhia. Além disso, o Grupo instaurou a política #EuPraticoRespeito, que visa combater todas as formas de violência e desrespeito, promovendo um ambiente seguro e inclusivo para colaboradores, clientes e parceiros. Nele, os colaboradores passam por um processo de capacitação que reforça os protocolos da empresa, além de aprenderem sobre inteligência emocional e comunicação não violenta para preparar os colaboradores a lidarem com diversas situações de forma adequada.
- Ações culturais em Porto Alegre: O Grupo Carrefour Brasil investiu R$ 1 milhão em projetos culturais ligados à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, como a criação do painel Aurora Negra pelos artistas Braziliano, Felipe Reis, Gugiê e Negritoo. O mural, com mais de 600m2, foi pintado nas proximidades da Otávio Rocha, na região central de Porto Alegre. É neste ponto que começa um trajeto com 60 postes grafitados por artistas do Rio Grande do Sul, ligando o mural à Praça do Tambor e à Pegada Africana — marcos históricos no centro da cidade. A companhia também investiu recursos no primeiro Edital municipal para artesãs negras, beneficiando 30 mulheres e seus negócios. Outro marco importante foi a realização do curso de empreendedorismo com mentoria, que impulsionou mais de 100 pequenos negócios de quatro bairros de Porto Alegre. Além do apoio a eventos carnavalescos e às obras emergenciais no centro comunitário da Vila Planetário.
O Grupo Carrefour Brasil reconhece que nada do que foi feito, e que ainda continuará sendo feito, redime a perda irreparável de João Alberto. No entanto, o episódio transformou definitivamente a companhia. Inclusão e diversidade sempre foram pilares centrais da nossa cultura e estão presentes em todas as tomadas de decisão da companhia. Após essa tragédia, entendemos que precisamos de disciplina, compromisso e investimento diário com essa agenda.
A empresa segue empenhada em ser ator atuante no combate ao racismo estrutural, consciente de que esta é uma jornada contínua e de longo prazo, que exige escuta, diálogo, transparência e ação. O compromisso do Grupo Carrefour Brasil é com a construção de um futuro mais justo, inclusivo e respeitoso para todos.
