O Ministério Público (MP) pediu o arquivamento do caso que apura a morte de um jovem em surto durante ação da Brigada Militar (BM) na zona norte de Porto Alegre. Conforme análise do órgão, os dois policiais envolvidos agiram em legítima defesa. Também não foram identificados excessos.
A decisão, divulgada nesta terça-feira (23), foi encaminhada à Justiça ainda na sexta (19). O entendimento segue a mesma linha dos inquéritos concluídos pela Polícia Civil e pela Corregedoria da Brigada Militar. Em novembro, o MP chegou a pedir mais diligências à Polícia Civil sobre o caso.
A família de Herick Cristian da Silva Vargas, 29 anos, contesta a versão.
— Meu filho não era um assassino, não era cruel. Era um atendimento de saúde mental, acabou nisso e o promotor não vê excesso. Eu estou muito indignada, e nós vamos entrar com recurso porque houve muito excesso, excesso com uma pessoa vulnerável que não oferecia risco. A quantidade de tiros que deram no meu filho, o estrago que fizeram com ele com o rosto, com o abdômen dele, é horrível. Isso tem que ser analisado minunciosamente — diz a mãe de Herick, Evolmara Vargas.
O advogado da família, Nemias Rocha Sanches, afirma que Herick estava desarmado e não representava perigo iminente, o que afastaria a tese de legítima defesa dos policiais. Segundo nota (leia abaixo a íntegra), "a conduta dos policiais, ao que tudo indica, desviou-se dos princípios da proporcionalidade e da necessidade".
Também em nota, o MP afirmou que prestou atendimento aos familiares ainda na sexta-feira (confira na íntegra abaixo).
Entenda o caso
Imagens da câmera corporal de um dos policiais, divulgadas pela família de Herick, mostraram a dinâmica da abordagem. Herick foi morto no dia 15 de setembro, dentro de casa, no bairro Parque Santa Fé. A família acionou a Brigada Militar durante um surto do jovem, que fazia tratamento psiquiátrico e teve uma recaída com uso de drogas.
As imagens mostram que, já dentro do imóvel da família, os policiais conversam por cerca de dois minutos e pedem que Herick permaneça sentado. Em seguida, o homem se levanta, questiona sobre a arma e fala para o policial:
— Atira em mim, atira em mim.
O homem é atingido por uma arma de choque e cai no chão. A mãe e a irmã tentam segurá-lo, mas os agentes pedem que elas se afastem. Logo depois, ocorrem os disparos com arma de fogo.
Após os tiros, a mãe desabafa:
— A gente chamou vocês pra ajudar, não pra matar meu filho.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou minutos depois, mas Herick morreu em casa.
Nota do Ministério Público
"O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) concluiu a investigação sobre a morte de um homem ocorrida em setembro deste ano, no Bairro Parque Santa Fé, em Porto Alegre, e requereu na sexta-feira, 19 de dezembro, o arquivamento do caso junto à Justiça. A Promotoria responsável também comunicou os fatos e prestou atendimento aos familiares na sexta-feira. A análise das provas demonstrou que os policiais agiram conforme os protocolos legais e operacionais, amparados pela legítima defesa prevista no Código Penal. Não foram identificados excesso ou conduta ilícita. O arquivamento poderá ser revisto caso surjam novos elementos."
Nota do advogado da família
"NOTA À IMPRENSA E À SOCIEDADE
À Atenção da Opinião Pública e das Autoridades Competentes
Dr. Nemias R. Sanches, OAB/RS 99980 – Equipe Especializada de Advocacia Criminal, representando os genitores EVOLMARA ELESSANDRA DA SILVA VARGAS (mãe) e PAULO RICARDO VARGAS (pai) vem a público manifestar profunda preocupação e indignação diante do pedido de arquivamento do inquérito que apura a morte do jovem HERICK CRISTIAN DA SILVA VARGAS, ocorrida em circunstâncias que exigem uma investigação rigorosa e imparcial.
No trágico incidente, o jovem Herikc, em surto psiquiátrico, foi alvejado e morto por dois policiais militares. Os fatos, conforme apurado por esta equipe, revelam uma sequência de eventos que contradiz a narrativa que parece ter sido aceita pelo Ministério Público.
Inicialmente, Herikc, em seu estado de vulnerabilidade, investiu contra um dos policiais, mas foi prontamente contido e imobilizado por seus próprios familiares. É crucial ressaltar: Herikc já estava dominado, no chão e sem representar qualquer risco iminente para os policiais ou para terceiros, sob o controle de seus entes queridos.
Contrariando qualquer protocolo de segurança ou de manejo de crises envolvendo pessoas em sofrimento psíquico, os policiais, ao invés de auxiliar na contenção ou buscar uma abordagem não letal, teriam ordenado aos familiares que o soltassem. Imediatamente após essa ordem equivocada, e sem qualquer comando verbal de rendição ou aviso prévio, os policiais efetuaram múltiplos disparos, atingindo Herikc com quatro tiros fatais.
O pedido de arquivamento do Ministério Público, tal como apresentado, omite detalhes cruciais que alteram drasticamente a compreensão dos fatos. Não há menção de que o jovem já estava contido e imobilizado pelos familiares. Tampouco se aborda a ordem para que os familiares o soltassem, seguida da ausência total de qualquer ordem verbal de rendição antes dos disparos. Essas omissões são gravíssimas e comprometem a integridade da análise ministerial.
A conduta dos policiais, ao que tudo indica, desviou-se dos princípios da proporcionalidade e da necessidade, especialmente considerando o estado de Herikc e o fato de já estar sob controle. A ausência de ordens claras e a decisão de atirar em um indivíduo que já estava imobilizado e desarmado, em surto, levantam sérias dúvidas sobre a legalidade e a legitimidade da ação policial.
Diante disso, a equipe do Dr. Nemias R. Sanches reitera a necessidade urgente de uma reavaliação completa e transparente deste caso. Não podemos permitir que a vida de um jovem em sofrimento psiquiátrico seja ceifada sob tais circunstâncias, e que a justiça seja negada por uma análise incompleta dos fatos.
Exigimos que todas as evidências sejam devidamente consideradas e que os responsáveis sejam responsabilizados, garantindo que a verdade prevaleça e que casos como o de Herikc não se repitam. A sociedade merece respostas e justiça.
Porto alegre, 23/12/2025.
Dr. Nemias R. Sanches Advogado Responsável Equipe Especializada de Advocacia Criminal"
