- Operação da Polícia Civil investiga pagamento de propina a servidores do Samu de Porto Alegre em troca de benefícios a empresas.
- Duas empresas suspeitas receberam R$ 3,8 milhões em contratos com órgãos da prefeitura, sendo que pertencem a servidor do Samu.
- Polícia cumpriu quatro mandados de busca e apreensão.
- Investigação apura crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro.
A Operação $O$, da Polícia Civil, desarticula na manhã desta quarta-feira (10) um esquema que envolveria o pagamento de propina a servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Porto Alegre em troca de benefícios a determinadas empresas.
O esquema teria iniciado em 2015 e funcionado pelo menos até 2024 e as duas firmas sob suspeita receberam R$ 3,8 milhões em contratos com órgãos da prefeitura. A investigação aponta que teria ocorrido direcionamento para contratar firmas que fornecem motoristas de ambulância e também para serviços de manutenção de veículos. Duas empresas sob suspeita seriam de propriedade de um servidor do Samu.
A reportagem apurou que o principal investigado é Jorge Luis Dias dos Santos, que à época dos fatos exercia a função de chefe de frota do Samu da Capital. Ele teria articulado um esquema de superfaturamento de consertos de ambulâncias junto a uma oficina mecânica que recebeu cerca de R$ 1 milhão em serviços. Santos também receberia propina para beneficiar no fornecimento de serviços duas empresas ligadas a um motorista do Samu, Vanderlei de Silva Fraga, outro alvo da ação desta quarta-feira.
Policiais do Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) cumprem quatro mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e sede de empresas em Porto Alegre e em Gravataí. A apuração começou quando o Ministério Público recebeu denúncias sobre supostas irregularidades cometidas por Santos e Fraga. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público passou o caso para apuração da polícia.
— A investigação apurou que empresas ligadas a servidores da Samu foram favorecidas em contratos, durante anos, com concretos indícios de pagamento de propina direta ou cruzada e lavagem de dinheiro. As buscas de hoje servem para consolidar provas e avançar na responsabilização criminal dos investigados — relata Cassiano Cabral, delegado diretor do Dercap.
Com o resultado da quebra do sigilo bancário dos suspeitos, foi possível detectar um sistema de distribuição de valores que reforça, segundo a polícia, a suspeita de que Santos recebia propina para usar uma determinada oficina. Os documentos indicam que nos mesmos dias ou em datas próximas das que o município pagava faturas emitidas pela oficina, saques eram feitos e valores entravam na conta de Santos.
Também haveria um esquema para contratação de motoristas. Duas empresas que, oficialmente, constam em nome da mulher de Fraga, forneciam os serviços. Foi apurado que as firmas eram gerenciadas, na verdade, por Fraga, que tinha procurações para isso. Ele pagaria vantagens a Santos para que suas empresas se beneficiassem em contratos com a administração pública. Essas empresas também locavam veículos para o Departamento Municipal de Águas e Esgotos.
Um dos locais de busca e apreensão é a residência de Vanderlei e da mulher, mesmo local em que estão registradas as sedes das duas empresas. ZH apurou que a mulher é Elaine Silveira da Fraga. Outros servidores do Samu também são investigados.
A polícia apura crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro. A ação resultou na apreensão de documentos e aparelhos para análise e confirmação das provas.
O delegado Guilherme Calderipe, que comandou a investigação, destacou a análise financeira.
— Foi realizada uma minuciosa investigação, identificando elementos técnicos que corroboram a prática de pagamentos ilícitos.Foi comprovada coincidência temporal entre os pagamentos realizados pelo município à oficina e saques em espécie efetuados por servidores, muitas vezes no dia seguinte ou dentro de intervalo inferior a 48 horas, somando mais de R$ 200 mi.
Contraponto
A reportagem busca contato com a defesa dos investigados. O espaço está aberto para manifestação.
O que diz a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre
A Secretaria Municipal de Saúde informa que já havia iniciado apurações internas sobre possíveis irregularidades no Samu antes mesmo da operação divulgada hoje pela Polícia Civil.
O servidor foi afastado da chefia da frota em julho de 2023, após a identificação de inconsistências na condução de contratos. Em 2024, novas verificações levaram à abertura de sindicância, que segue em andamento. A SMS reforça que não houve mandados de busca e apreensão em equipamentos públicos ou unidades do Samu.
Após receber a comunicação oficial da Polícia Civil nesta quarta-feira, 10, a SMS solicitou acesso aos inquéritos para subsidiar sua investigação interna e se colocou em colaboração com as autoridades.
Sobre o contrato dos condutores, a empresa participou de processo licitatório, avaliado por comissão independente. O contrato teve vigência de janeiro de 2019 e foi rescindido em março de 2023. Sobre tal fato, a Secretaria acompanhará o inquérito e já instaurou sindicância.
A SMS reafirma seu compromisso com a transparência e com a legalidade na gestão dos serviços públicos.
