Para ampliar domínio econômico, ganhar adeptos e, principalmente, entrada nas instituições e na economia formal, organizações criminosas se valem da corrupção. O financiamento de candidatos aos Legislativos é o método mais eficaz de ter "representantes" nas Câmaras, Assembleias e no Congresso para defender seus interesses. Enquanto, por meio do aliciamento de policiais, usam a estrutura do Estado a seu favor.
Lincoln Gakyia, um dos maiores especialistas em facções no país, enfatiza que as organizações criminosas já se infiltraram nos poderes do Estado. No Rio de Janeiro, autoridades foram presas por manter relações com o Comando Vermelho. Em caso recente, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi preso no dia 3 de dezembro pela Polícia Federal, suspeito de vazar informações sobre ações policiais.
Em São Paulo, o Primeiro Comando da Capital (PCC) participa de licitações na área de transporte público metropolitano e de eleições municipais, seja financiando candidatos a vereadores ou a prefeitos.
Três dos seis suspeitos do assassinato do empresário Antônio Vinicius Gritzbach, em novembro de 2024, na área de desembarque do aeroporto de Guarulhos, são policiais. Em março, tornaram-se réus por serem os executores do homicídio. Gritzbach foi um dos maiores delatores do PCC. Suas informações ajudaram no quebra-cabeça da Operação Carbono Oculto.
Uso de empresas de fachada, extração e compra de ouro e aplicação de valores em empresas de tecnologia para serviços financeiros, as fintechs — que passaram a exercer o papel dos doleiros de antigamente —, se somam às estratégias das facções. Tudo mediado por advogados contratados pelos criminosos.
Parte desse cenário foi apresentada pelas revelações da Carbono Oculto, que atacou, em agosto deste ano, um esquema criminoso no setor de combustíveis, comandado pelo PCC. Foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão em oito Estados brasileiros. A força-tarefa nacional apontou:
- Controle de ao menos 40 fundos de investimento pelo PCC, com patrimônio superior a R$ 30 bilhões.
- Financiamento de quatro usinas produtoras de álcool, um terminal portuário e 1,6 mil caminhões de transporte de combustíveis.
- Aquisição de mais de cem imóveis, incluindo seis fazendas no interior de São Paulo, avaliadas em R$ 31 milhões, e uma residência em Trancoso, na Bahia, comprada por R$ 13 milhões.
- Importação irregular de metanol, nafta e diesel, usados na adulteração de combustíveis, com fraudes fiscais calculadas em R$ 7,6 bilhões.
- Uso de fintechs e máquinas de cartão para movimentar valores sem rastreamento, inclusive em postos de combustível de fachada e padarias.
Bruno Paes Manso, economista, jornalista e sociólogo, acredita que a virada aconteceu em meados da década passada, quando o PCC consolidou o controle dos crimes de fronteira:
Eles conseguiram criar uma norma, uma ética e um lastro para os contratos nesse mercado de drogas. Deram previsibilidade a um setor onde ter confiança é fundamental, já que é ilegal e muito violento, sujeito a várias sabotagens, um passando a perna no outro. E aí deram um salto.
BRUNO PAES MANSO
Economista, jornalista e sociólogo, sobre crescimento do PCC
Manso também ressalta que a facção firmou uma marca de respeito a contratos, de alguém que pode ser responsabilizado, que pode ser cobrado.
— Não é que o PCC tem alguém genial tomando essas decisões. Eles foram se espraiando horizontalmente com parceiros e um networking que vai se ampliando e que vai fazendo sociedade, desfazendo parcerias, porque eles têm um interesse comum: lucro. Capacidade de ganhar dinheiro num ambiente mais previsível e mais confiável, o que explica o crescimento — complementa.
O empresário Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), admite que é muito difícil distinguir o sonegador empresarial comum e a sonegação praticada por facções criminosas.
Para as duas situações, vemos a intenção deliberada de ocultar ou distorcer informações para evitar o pagamento dos tributos. O que as difere é que a sonegação praticada por facções é estruturada e presente em todos os elos da cadeia, do poço ao posto.
EMERSON KAPAZ
Instituto Combustível Legal
O empresário constata que o crime organizado atua de forma verticalizada na cadeia de combustíveis, usando laranjas e empresas de fachada. Isso causa um prejuízo anual estimado de R$ 14 bilhões em fraudes tributárias (entre sonegação e inadimplência).
Kapaz define o combustível como um produto fungível, de consumo diário e essencial, com alta liquidez e carga tributária complexa e elevada. Nesse contexto, as facções descobriram que é mais fácil lavar dinheiro nesse setor do que em outros. Elas operam controlando importadores, transportadoras, distribuidoras com CNPJs novos, rede de postos e até fintechs para maquininhas de cartão, que escapam do controle do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf):
— Para complicar, quando o contraventor é identificado, sua penalidade é apenas pagar os débitos. Ou seja, sua penalidade é apenas pagar o que deve, e voltar a cometer o mesmo crime.
Multinacionais do crime
Levantamentos de diversas operações policiais e estudos acadêmicos ilustram a diversificação de negócios das facções. Confira.
Tráfico de drogas
É o negócio originário das organizações criminosas. Mesmo que hoje não seja o mais lucrativo, ainda é um mercado que rende bilhões ao ano. O PCC, por exemplo, domina em larga escala a exportação, sendo um dos principais operadores transnacionais do mundo, responsável por significativo fluxo da droga que vai para os consumidores da Europa e de outras regiões de menor peso econômico e geopolítico. Nos EUA, os cartéis mexicanos, como Sinaloa e Jalisco, continuam sendo dominantes, porém, muitas vezes recorrem a parcerias com a organização paulista devido à sua estrutura.
Nos tempos atuais, o tráfico é descentralizado, coordenado por grupos que se dedicam a produção, transporte e venda. E ocorre por meio de alianças para garantir o domínio do mercado. Inclusive regionais.
Nos portos, o PCC controla a cocaína que será exportada para a Europa em navios. Há diversas formas de contaminação de carga: às vezes, sem a conivência dos tripulantes do navio, às vezes, com a anuência deles, detalha o procurador Lincoln Gakiya:
— O PCC trabalha com as máfias italianas Ndrangheta e Camorra, que distribuem cocaína em toda a Europa e também hoje na Ásia e na Oceania. Então, quando essa droga vai para a Europa, ela chega a custar em torno de US$ 35 mil o quilo, sendo que o PCC pagou US$ 1 mil o quilo. É uma lucratividade muito alta. E se essa droga for para a Ásia ou para a Oceania, ela vai valer pelo menos US$ 150 mil o quilo.
O Brasil é um grande atravessador de cocaína (por fazer fronteira com os maiores produtores de coca), mas também é o segundo maior consumidor desse tipo de droga no mundo, enfatiza Ivana David, desembargadora em São Paulo e ex-corregedora de presídios paulistas. Além de Europa, Oceania e Ásia, reforça, a África passou a ser uma região emergente para o tráfico.
Combustíveis
O setor se transformou nos últimos anos em um dos negócios mais lucrativos para o PCC, tanto para a lavagem de dinheiro originário do tráfico e de outros ramos ilegais quanto para importação de produtos químicos, adulteração de gasolina e venda direta para os consumidores. Ou seja, o grupo criou uma estrutura empresarial paralela, infiltrando-se em toda a cadeia produtiva de combustíveis. A operação Carbono Oculto expôs um dos caminhos da fraude.
Mercado financeiro
A Carbono Oculto revelou a infiltração do crime no sistema financeiro brasileiro, representado pela Avenida Faria Lima, em São Paulo. O PCC teria criado uma estrutura financeira paralela (a exemplo dos combustíveis), infiltrando-se no mercado financeiro formal, principalmente via fintechs e fundos de investimento.
A Receita Federal identificou uma rede de fundos multimercado e imobiliários, controlados por operadores infiltrados na Faria Lima e utilizados para:
- comprar ativos físicos (imóveis, frotas, refinarias);
- movimentar recursos ilícitos no sistema financeiro tradicional;
- blindar patrimônio obtido com atividades criminosas, inclusive tráfico de drogas.
A principal instituição de pagamento investigada, que funcionava como um banco paralelo, teria movimentado R$ 46 bilhões em valores não rastreáveis nos últimos anos. Essas empresas também financiaram importadoras, que compravam combustíveis no Exterior para uso fraudulento no Brasil.
Bets e SAFs
Recentes investigações, posteriores à Carbono Oculto, mostram tentáculos do PCC no ramo de Bets e SAFs. Uma casa esportiva patrocinadora de clubes é citada na investigação da Operação Narco Bet, que em 14 de outubro prendeu um influenciador e um contador ligados à facção paulista. Eles teriam articulado o pagamento de licenças para a casa de apostas operar.
Outra operação, desta vez da Polícia Civil do Rio de Janeiro, feita em 16 de outubro, mostrou uma organização criminosa ligada ao PCC e à chamada máfia do cigarro que teria movimentado cerca de R$ 130 milhões em apenas três anos com jogos de azar online, do tipo bets, fraudes contra apostadores e lavagem de dinheiro no Rio.
Já no dia 17 de outubro, veio a público uma investigação do Ministério Público de São Paulo que identificou dois fundos de investimento que deram origem a valores utilizados por um banqueiro para bancar parte da SAF de um clube de futebol.
Motéis
O esquema de lavagem de dinheiro utilizado pelo PCC é vasto e diversificado, utilizando ramos empresariais para injetar e "limpar" os recursos na economia formal. O setor de motéis é um dos mais utilizados. São mais de 60 estabelecimentos registrados em nome de "laranjas" e que movimentaram R$ 450 milhões entre 2020 e 2024, todos identificados pelo Ministério Público de São Paulo como ligados à facção.
Um único estabelecimento chegou a distribuir 64% de sua receita bruta declarada em lucros. Restaurantes localizados nos motéis, com CNPJs próprios, também integravam o esquema.
Lojas de brinquedo
Segundo o Ministério Público de SP, o comércio infantil é mais um dos setores usados pelo PCC para ocultar recursos obtidos com o tráfico de drogas, principalmente com a exportação de cocaína. Um operação deflagrada no dia 22 de outubro contra o PCC teve como alvo duas empresárias, familiares de um traficante morto em 2022. Investigações apontam que as acusadas teriam participado de um esquema de lavagem de dinheiro que envolvia o uso de lojas de brinquedos da capital e de cidades da Grande São Paulo.
Portos
O domínio do PCC no litoral de São Paulo é motivado por um interesse estratégico: controlar o Porto de Santos, ponto nevrálgico para a facção, que atua como uma "empresa de logística" para a exportação de cocaína e outros produtos.
Portos do Paraná e de Santa Catarina também são estratégicos para importação de produtos ilegais. Um dos alvos da Carbono Oculto foi o de Paranaguá, por onde chegaram cargas de metanol para adulteração de combustíveis.
