Suspeitas de participação combinada em concorrências públicas, oito empresas são alvo de ação da Polícia Civil na manhã desta sexta-feira (12).
A Operação Regenerare investiga 15 pessoas que atuariam no comando dessas firmas fazendo acertos de propostas para ganhar contratos com o governo do Estado. O objeto é a prestação de serviços terceirizados de limpeza, copa, merenda e cozinha, entre outros.
A investigação começou a partir de apuração administrativa da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), que verificou que empresas do rol investigado deram lances usando o mesmo endereço eletrônico em 175 lotes de disputas ocorridas entre 2000 e 2023. O custo total destes contratos é de R$ 64 milhões.
Desta forma, segundo a polícia, o grupo fraudava o caráter competitivo das disputas, já que os preços eram combinados e as empresas venciam em forma de rodízio. Na ação desta sexta-feira, a 2ª Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública está apreendendo documentos e equipamentos eletrônicos que possam conter informações úteis para a investigação.
São nove mandados de busca e apreensão em Porto Alegre, Alvorada e Canoas em casas de investigados. A Justiça também determinou quebra de sigilo bancário e bloqueio de contas. Vinte e um investigados, entre pessoas físicas e jurídicas, tiveram ordem de indisponibilidade de bens.
Segundo o delegado Augusto Zenon, que conduz a investigação, as oito empresas alvo da ação têm a mesma estrutura funcional, mas separada em diversos CNPJs.
— Existe apenas um único ente empresarial, no qual pessoas físicas se revezam em postos e funções para competirem e fraudarem certames públicos — pontua.
Outra situação apurada pela polícia foi que das oito empresas sob suspeita, cinco delas ficaram inativas por mais de cinco anos após serem constituídas pelos primeiros sócios. Só depois de passarem para o comando dos investigados é que começaram a participar de pregões eletrônicos no Estado.
De acordo com a polícia, este seria um indicativo de que as empresas foram compradas com o intuito de serem usadas pelo grupo nas falsas disputas.
A investigação apontou que as empresas utilizavam serviços dos mesmos contadores e advogadas. O delegado Zenon destaca ainda outro reflexo da atuação do grupo:
— Tem a questão do dumping social, que atinge os direitos trabalhistas. Eles colocam no orçamento valores menores para ganhar a licitação e, depois, já previamente programado, não pagam os funcionários e levam a empresa à falência. E não param por aí. Seguem abrindo empresas em nome de laranjas — ressalta.
Os crimes investigados são de fraude ao caráter competitivo de licitação e associação criminosa.
Os nomes dos suspeitos e empresas investigados não foram divulgados.
