Desde 2023, os processos de fiscalização e controle da Receita Estadual conseguiram bloquear operações fictícias impedindo o prejuízo de R$ 500 milhões em ICMS que não seria recolhido.
Também no mesmo período, 1,6 mil firmas irregulares, criadas para apenas emitir notas frias sobre operações de terceiros, tiveram a inscrição estadual suspensa.
Na manhã desta sexta-feira (19), a Polícia Civil, em conjunto com a Receita Estadual, deflagrou a Operação Ozark, que tem como alvo um técnico em contabilidade que teria mantido mais de uma centena de empresas usadas para emitir notas fraudadas. O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, comemora os resultados:
— Tivemos um investimento muito forte em tecnologia. Temos resultados fantásticos com operações bloqueadas que reduzem o tamanho do prejuízo para o Estado. Toda operação com emissão de notas passa por filtro de análise de risco, em tempo real, e se aparecer desvio de padrão, alguma anomalia, o caso vai para uma equipe de triagem e para adoção de medidas, como suspensão e abertura de investigação.
É a Central de Monitoramento de Operações (CMO) que faz o trabalho de análise e alertas. A CMO é uma estrutura operacional de fiscalização da Receita Estadual que, a partir de uma base de dados, faz cruzamento de informações sobre empresas e seus sócios e emite alertas quando há indícios de irregularidades nas empresas e nas operações. Foi a partir de relatórios da CMO que a polícia começou a investigação da Ozark.
— A integração com a Receita Estadual foi fundamental para qualificar as investigações. Essa atuação conjunta permite identificar estruturas criminosas complexas, responsabilizar os envolvidos e avançar de forma concreta na recuperação de ativos ilícitos. A sonegação é uma prática extremamente prejudicial: distorce o mercado, cria concorrência desleal e penaliza os empresários que cumprem corretamente suas obrigações. Além disso, gera prejuízo direto ao Estado e, em última análise, ao cidadão, que deixa de ver esses recursos revertidos em políticas públicas e serviços essenciais — destacou o delegado Cassiano Cabral, diretor do Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Dercap).
O trabalho tem sido ficado mais intenso em função da prática cada vez mais ousada de criação de pessoas jurídicas apenas para sustentar esquemas de fraude fiscal.
O subsecretário explicou que a Receita possui trabalho conjunto também com outros órgãos, como o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), para troca de informações sobre os profissionais. No caso, quando há comprovação de irregularidades cometidas por um profissional ligado ao conselho, pode haver a suspensão e ele perde o acesso aos sistemas da Receita.
Zero Hora procurou o CRC para falar do caso da Ozark, mas não teve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
