O delegado da Polícia Civil Moacir Fermino Bernardo, que há oito anos foi condenado na Justiça por ter inventado uma farsa envolvendo um ritual satânico no caso de duas crianças encontradas esquartejadas em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, teve a aposentadoria cassada.
A decisão, tomada no último dia 17, foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira (22). Na publicação, o governador Eduardo Leite aprovou parecer da Procuradoria-Geral do Estado em relação ao processo administrativo do caso. Em 2023, o Conselho Superior de Polícia já havia recomendado a cassação da aposentadoria do delegado.
Na mesma decisão, foi absolvido o policial civil Marcelo Cassanta, que assinou um dos relatórios do delegado Fermino, onde constava a versão falsa. O servidor também havia sido absolvido na Justiça.
Foi considerado pelo juiz na época que o policial assinou o documento ordenado pelo superior e que não possuía independência para tal decisão. A medida publicada agora no Diário Oficial do Estado em relação ao inspetor se dá por falta de provas. No caso de Cassanta, houve arquivamento do processo.
Na decisão, em relação ao delegado Fermino, o governador cita o Estatuto da Polícia Civil, que prevê para a "prática de ato definido como infração penal que, por sua natureza e configuração, o incompatibilize para o exercício da função policial" e para a "revelação, por qualquer meio, de assunto confidencial de que tenha conhecimento em razão do cargo" punições de demissão ou cassação de aposentadoria para servidores da Polícia Civil gaúcha, conforme a gravidade da infração.
Fermino já havia sido condenado na Justiça pelos crimes de falsidade ideológica e corrupção ativa de testemunha.
O caso
Em setembro de 2017, duas crianças foram encontradas mortas, com corpos esquartejados, nas proximidades de uma estrada na zona rural de Novo Hamburgo. Seis anos depois deste crime, a identidade das vítimas não foi descoberta. A investigação foi encaminhada ao Poder Judiciário sem que se chegasse a uma conclusão sobre a autoria desse crime.
Conforme laudo do Instituto-Geral de Perícias (IGP), as vítimas são um menino e uma menina, com idades entre oito e 12 anos. A análise da perícia também constatou que os dois possuem parentesco pelo lado materno, podendo ser irmão, primos ou mesmo tia e sobrinho. Os crânios das vítimas nunca foram localizados.
A investigação na época era conduzida pelo delegado Rogério Baggio, mas foi assumida temporariamente por Fermino durante as férias do colega. Foi neste período que Fermino divulgou à imprensa que o caso havia sido solucionado, e apontou um grupo de pessoas como responsáveis pelo crime, num suposto ritual satânico.
Coletiva atípica
Em janeiro de 2018, uma coletiva de imprensa deixou a história contada pelo delegado em suspeição. Questionado pelos repórteres sobre o caso, Fermino contou que tivera uma "revelação divina". O delegado apresentou uma capa, uma máscara de cachorro, itens que, para ele, teriam sido usados no "crime".
— Eu também sou um servo de Deus. Essa pessoa que passou é um profeta de Deus e estava comigo. Disse: "Deus tem uma revelação para ti, é uma coisa de repercussão internacional e mundial". Aí, eu digo: opa. Quando cheguei na delegacia, desci do carro, um outro profeta de Deus me ligou: "Fermino, vem aqui que eu só confio em ti e tenho tudo para te passar das crianças que tiveram as partes dos corpos encontradas na Lomba Grande" — detalhou o delegado, em entrevista à Rádio Gaúcha.
A história atípica e a fala confusa do delegado levantaram questionamentos. Fermino foi afastado das funções ainda em fevereiro de 2018, mesmo mês em que a própria Polícia Civil constatou que havia sido montada uma farsa, envolvendo a investigação do caso das duas crianças encontradas esquartejadas.
A Polícia Civil informou que o depoimento de uma testemunha levou a uma reviravolta no caso. Segundo o delegado Baggio, a apuração do caso "voltou à estaca zero". Durante uma acareação entre duas testemunhas uma delas contou que foi coagida e mentiu sobre a realização do ritual pelas pessoas presas. Até hoje, a morte das crianças segue sem respostas e sequer o nome das vítimas foi descoberto.
Após pedido da própria Polícia Civil, a Justiça mandou soltar os cinco suspeitos presos e revogou as prisões preventivas dos dois que ainda eram considerados foragidos.
Na Justiça, o delegado foi condenado a seis anos em regime semiaberto ainda em 2020 pelos crimes de falsidade ideológica (três vezes) e corrupção ativa de testemunha (quatro vezes). O delegado recorre da decisão em liberdade.
Contraponto
GZH tentou contato com a defesa do delegado Moacir Fermino, mas não obteve retorno até o momento.
